Agravo em Recurso Especial 1667112-43.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 20:53

Trânsito em julgado

12/08/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 06:01

Protocolo de Petição

26/07/2025, 05:27

Publicação

25/07/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

23/07/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 18:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/04/2025, 17:46

Recebimento

07/04/2025, 17:45

Protocolo de Petição

07/04/2025, 16:57

Publicação

26/03/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:44

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 20:53

Trânsito em julgado

12/08/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 06:01

Protocolo de Petição

26/07/2025, 05:27

Publicação

25/07/2025, 15:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

23/07/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 18:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/04/2025, 17:46

Recebimento

07/04/2025, 17:45

Protocolo de Petição

07/04/2025, 16:57

Publicação

26/03/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:44

Documento (Certidão)

24/03/2025, 10:05

Redistribuição

24/03/2025, 10:00

Recebimento

22/03/2025, 06:05

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 23:15

Ato ordinatório

21/03/2025, 21:20

Distribuição

21/03/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 15:34

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/2025, 15:30

Recebimento

28/02/2025, 15:51