1. UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A (AGRAVANTE)
Autor
2. UPL LIMITED (AGRAVANTE)
Autor
3. ADAMA BRASIL S/A (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LIVIA BARBOZA MAIA
OAB/RJ 182505·CPF·Representa: Autor
MARIANA CERRI BELLATO
OAB/SP 457727·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO GARBI
OAB/SP 80566·CPF·Representa: Autor
ISABELLA RODRIGUES BONISOLO
OAB/SP 507634·CPF·Representa: Autor
BERNARDO GUITTON BRAUER
OAB/SP 484273·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
19/12/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2783407/SP (2024/0416620-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A
AGRAVANTE: UPL LIMITED
ADVOGADOS: LIVIA BARBOZA MAIA - RJ182505
DANIEL GONÇALVES DELATORRE - RJ216572
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - SP359675
BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS - RJ241352
BERNARDO GUITTON BRAUER - SP484273
RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO - SP486775
AGRAVADO: ADAMA BRASIL S/A
ADVOGADOS: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577
LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469
CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566
JULIANA CASTELO BRANCO SILVEIRA - SP484302
VICTOR MOREIRA MORO - SP385543
MARIANA CERRI BELLATO - SP457727
MARIA EDUARDA DOS SANTOS - SP511078
ISABELLA RODRIGUES BONISOLO - SP507634
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 09:30
Não-Provimento
15/12/2025, 23:59
Documento (Certidão)
03/12/2025, 19:10
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/12/2025, 13:21
Protocolo de Petição
02/12/2025, 11:52
Publicação
19/11/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2783407/SP (2024/0416620-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A
AGRAVANTE: UPL LIMITED
ADVOGADOS: LIVIA BARBOZA MAIA - RJ182505
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - SP359675
BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS - RJ241352
BERNARDO GUITTON BRAUER - SP484273
RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO - SP486775
AGRAVADO: ADAMA BRASIL S/A
ADVOGADOS: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577
LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469
CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566
JULIANA CASTELO BRANCO SILVEIRA - SP484302
VICTOR MOREIRA MORO - SP385543
MARIANA CERRI BELLATO - SP457727
MARIA EDUARDA DOS SANTOS - SP511078
ISABELLA RODRIGUES BONISOLO - SP507634
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/11/2025, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2783407/SP (2024/0416620-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A
AGRAVANTE: UPL LIMITED
ADVOGADOS: LIVIA BARBOZA MAIA - RJ182505
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - SP359675
BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS - RJ241352
BERNARDO GUITTON BRAUER - SP484273
RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO - SP486775
AGRAVADO: ADAMA BRASIL S/A
ADVOGADOS: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577
LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469
CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566
JULIANA CASTELO BRANCO SILVEIRA - SP484302
VICTOR MOREIRA MORO - SP385543
MARIANA CERRI BELLATO - SP457727
MARIA EDUARDA DOS SANTOS - SP511078
ISABELLA RODRIGUES BONISOLO - SP507634
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/12/2025, 13:21
Protocolo de Petição
02/12/2025, 11:52
Publicação
19/11/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2783407/SP (2024/0416620-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A
AGRAVANTE: UPL LIMITED
ADVOGADOS: LIVIA BARBOZA MAIA - RJ182505
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - SP359675
BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS - RJ241352
BERNARDO GUITTON BRAUER - SP484273
RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO - SP486775
AGRAVADO: ADAMA BRASIL S/A
ADVOGADOS: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577
LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469
CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566
JULIANA CASTELO BRANCO SILVEIRA - SP484302
VICTOR MOREIRA MORO - SP385543
MARIANA CERRI BELLATO - SP457727
MARIA EDUARDA DOS SANTOS - SP511078
ISABELLA RODRIGUES BONISOLO - SP507634
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/11/2025, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2783407/SP (2024/0416620-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A
AGRAVANTE: UPL LIMITED
ADVOGADOS: LIVIA BARBOZA MAIA - RJ182505
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - SP359675
BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS - RJ241352
BERNARDO GUITTON BRAUER - SP484273
RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO - SP486775
AGRAVADO: ADAMA BRASIL S/A
ADVOGADOS: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577
LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469
CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566
JULIANA CASTELO BRANCO SILVEIRA - SP484302
VICTOR MOREIRA MORO - SP385543
MARIANA CERRI BELLATO - SP457727
MARIA EDUARDA DOS SANTOS - SP511078
ISABELLA RODRIGUES BONISOLO - SP507634
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.
27/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 11:09
Redistribuição
26/03/2025, 10:45
Recebimento
26/03/2025, 06:15
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 06:15
Publicação
26/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2783407/SP (2024/0416620-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A
AGRAVANTE: UPL LIMITED
ADVOGADOS: LIVIA BARBOZA MAIA - RJ182505
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - SP359675
BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS - RJ241352
BERNARDO GUITTON BRAUER - SP484273
RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO - SP486775
AGRAVADO: ADAMA BRASIL S/A
ADVOGADOS: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577
LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469
CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566
JULIANA CASTELO BRANCO SILVEIRA - SP484302
VICTOR MOREIRA MORO - SP385543
MARIANA CERRI BELLATO - SP457727
MARIA EDUARDA DOS SANTOS - SP511078
ISABELLA RODRIGUES BONISOLO - SP507634
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 21:30
Distribuição
21/03/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 17:15
Petição (Impugnação)
10/03/2025, 16:41
Protocolo de Petição
10/03/2025, 16:24
Publicação
13/02/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2783407/SP (2024/0416620-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A
AGRAVANTE: UPL LIMITED
ADVOGADOS: LIVIA BARBOZA MAIA - RJ182505
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - SP359675
BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS - RJ241352
BERNARDO GUITTON BRAUER - SP484273
RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO - SP486775
AGRAVADO: ADAMA BRASIL S/A
ADVOGADOS: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577
LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469
CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566
JULIANA CASTELO BRANCO SILVEIRA - SP484302
VICTOR MOREIRA MORO - SP385543
MARIANA CERRI BELLATO - SP457727
MARIA EDUARDA DOS SANTOS - SP511078
ISABELLA RODRIGUES BONISOLO - SP507634
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
12/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2025, 08:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/02/2025, 15:31
Protocolo de Petição
08/02/2025, 15:11
Publicação
09/12/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 01:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2783407/SP (2024/0416620-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A
AGRAVANTE: UPL LIMITED
ADVOGADOS: LIVIA BARBOZA MAIA - RJ182505
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - SP359675
BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS - RJ241352
BERNARDO GUITTON BRAUER - SP484273
RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO - SP486775
AGRAVADO: ADAMA BRASIL S/A
ADVOGADOS: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577
LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469
CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566
JULIANA CASTELO BRANCO SILVEIRA - SP484302
VICTOR MOREIRA MORO - SP385543
MARIANA CERRI BELLATO - SP457727
MARIA EDUARDA DOS SANTOS - SP511078
ISABELLA RODRIGUES BONISOLO - SP507634
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de fl. 889 foram substabelecidos ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.
06/12/2024, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)