Agravo em Recurso Especial 0802714-09.2018.8.12.0017 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0802714-09.2018.8.12.0017 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:43

Trânsito em julgado

26/08/2025, 18:43

Publicação

03/07/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830123/MS (2025/0003023-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOAO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA AGRAVANTE: ISABEL DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO - MS010910 AGRAVADO: ERICO MARTINS DA SILVEIRA REPRESENTADO POR: VERA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO FERRAZ - MS010273 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

30/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830123/MS (2025/0003023-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOAO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA AGRAVANTE: ISABEL DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO - MS010910 AGRAVADO: ERICO MARTINS DA SILVEIRA REPRESENTADO POR: VERA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO FERRAZ - MS010273 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830123/MS (2025/0003023-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOAO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA AGRAVANTE: ISABEL DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO - MS010910 AGRAVADO: ERICO MARTINS DA SILVEIRA REPRESENTADO POR: VERA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO FERRAZ - MS010273 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 08:39

Redistribuição

26/03/2025, 08:02

Recebimento

26/03/2025, 06:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Antônio Rodrigues de Almeida Advogado: João Antonio Rodrigues de Almeida Filho (OAB: 10910/MS) Apelante: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida Advogado: João Antonio Rodrigues de Almeida Filho (OAB: 10910/MS) Apelado: Érico Martins da Silveira (Espólio) Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ANALISADA COM O MÉRITO - PRELIMINAR EM APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - DEVER DOS RÉUS EM PRESTAR CONTAS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAR AS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Em análise do apelo, tem-se que os recorrentes demonstraram satisfatoriamente os motivos pelos quais pretendem a reforma da sentença, indicando as razões para tanto, não havendo se falar em ofensa à dialeticidade, por isso resta rejeitada a preliminar arguida em contrarrazões. Já com relação à preliminar de supressão de instância, cumpre salientar que esta foi analisada em conjunto com o mérito, eis que as matérias se confundem. A ação de prestação de contas ocorre em duas fases. A primeira será declaratória, em que se apura a existência ou não de obrigação do réu de prestar contas ao autor; se positivado, dará início ao segundo momento, este condenatório, em que ocorre a prestação com a apuração do saldo, por isso não há se falar em julgamento além do pedido, assim resta rejeitada a preliminar de nulidade de sentença arguida na apelação. No mérito, de acordo com o artigo 550, §5º, do Código de Processo Civil, a decisão que julgar procedente o direito de exigir contas condenará o réu a prestá-las no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, fato este que ocorreu nos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802714-09.2018.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

09/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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