Agravo em Recurso Especial 0086712-69.2023.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0086712-69.2023.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 14:43

Trânsito em julgado

21/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:26

Protocolo de Petição

28/04/2025, 17:02

Publicação

25/04/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no RCD no AREsp 2806452/PR (2024/0460795-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: JUAREZ JOSÉ BELLÉ REQUERENTE: LUIZ CARLOS BELLÉ REQUERENTE: MIRES LÚCIA BELLÉ SOTTILI REQUERENTE: REMI PAULO BELLÉ ADVOGADOS: OTTO CARLOS POHL - PR015903 ALCIR SPERANDIO - PR016751 CARLOS ALBERTO MUNIZ - PR061813 BRUNO GLASER POHL - PR116778 REQUERIDO: SÉRGIO ANTÔNIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI ADVOGADOS: ROBERTO WYPYCH JUNIOR - PR009134 LILIANE KRUETZMANN ABDO - PR032958 INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: MAIS HOLDING LTDA INTERESSADO: EUZEBIO SIMIONI JUNIOR INTERESSADO: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI INTERESSADO: EUSÉBIO SIMIONI INTERESSADO: ELIZA APPARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI INTERESSADO: RONALD PIACENTI INTERESSADO: TEREZINHA BELLÉ DECISÃO Por intermédio da petição de fls. 224/225 (e-STJ) e 226/228 (e-STJ), a parte ora requerente formula pedido de desistência do agravo interno de fls. 211/217 (e-STJ). Homologo a desistência para que produza seus efeitos legais, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Intime-se. Relator NANCY ANDRIGHI

24/04/2025, 00:00

Desistência

23/04/2025, 17:50

Documento (Certidão)

22/04/2025, 16:00

Documento (Certidão)

22/04/2025, 16:00

Documento (Certidão)

22/04/2025, 16:00

Documento (Certidão)

22/04/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 13:15

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/04/2025, 23:21

Protocolo de Petição

17/04/2025, 22:54

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no AREsp 2806452/PR (2024/0460795-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JUAREZ JOSÉ BELLÉ REQUERENTE: LUIZ CARLOS BELLÉ REQUERENTE: MIRES LÚCIA BELLÉ SOTTILI REQUERENTE: REMI PAULO BELLÉ ADVOGADOS: OTTO CARLOS POHL - PR015903 ALCIR SPERANDIO - PR016751 CARLOS ALBERTO MUNIZ - PR061813 BRUNO GLASER POHL - PR116778 REQUERIDO: SÉRGIO ANTÔNIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI ADVOGADOS: ROBERTO WYPYCH JUNIOR - PR009134 LILIANE KRUETZMANN ABDO - PR032958 INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: MAIS HOLDING LTDA INTERESSADO: EUZEBIO SIMIONI JUNIOR INTERESSADO: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI INTERESSADO: EUSÉBIO SIMIONI INTERESSADO: ELIZA APPARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI INTERESSADO: RONALD PIACENTI INTERESSADO: TEREZINHA BELLÉ DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por JUAREZ JOSÉ BELLÉ, LUIZ CARLOS BELLÉ, MIRES LÚCIA BELLÉ SOTTILI, REMI PAULO BELLÉ contra a decisão que não conheceu do recurso. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 211/217, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806452/PR (2024/0460795-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUAREZ JOSÉ BELLÉ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS BELLÉ AGRAVANTE: MIRES LÚCIA BELLÉ SOTTILI AGRAVANTE: REMI PAULO BELLÉ ADVOGADOS: OTTO CARLOS POHL - PR015903 ALCIR SPERANDIO - PR016751 CARLOS ALBERTO MUNIZ - PR061813 BRUNO GLASER POHL - PR116778 AGRAVADO: SÉRGIO ANTÔNIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI ADVOGADOS: ROBERTO WYPYCH JUNIOR - PR009134 LILIANE KRUETZMANN ABDO - PR032958 INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: MAIS HOLDING LTDA INTERESSADO: EUZEBIO SIMIONI JUNIOR INTERESSADO: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI INTERESSADO: EUSÉBIO SIMIONI INTERESSADO: ELIZA APPARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI INTERESSADO: RONALD PIACENTI INTERESSADO: TEREZINHA BELLÉ DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por REMI PAULO BELLÉ e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de REMI PAULO BELLÉ e OUTROS, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, apesar de presente a guia de recolhimento. Registre-se que o documento juntado aos autos não se trata de efetivo comprovante de pagamento apto a comprovar a quitação da obrigação da parte recorrente, uma vez que não contém a sequência numérica do código de barras. Este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12.5.2020.) Essa exigência tem respaldo na necessidade de constar o número do código de barras e o do processo, viabilizando a comparação com aqueles lançados na GRU apresentada, para que não haja dúvida acerca da validade do documento e do seu efetivo recolhimento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(18)

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Trânsito em julgado

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Publicação

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Desistência

Documento (Certidão)

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Documento (Certidão)

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Protocolo de Petição

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