Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0075633-86.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidãncia

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Presidência

Partes do Processo

1. EMILIA ZOTTO BALDO (REQUERENTE)

Autor

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO

OAB/SP 286122·CPF·Representa: Autor

FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO

OAB/SP 286122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 15:43

Trânsito em julgado

28/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:21

Protocolo de Petição

28/03/2025, 15:09

Publicação

26/03/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na RMS 75832/SP (2025/0075633-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: EMILIA ZOTTO BALDO ADVOGADO: FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO - SP286122 REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Homologo a desistência do Recurso em Mandado de Segurança (fl. 29) interposto nos presentes autos por EMILIA ZOTTO BALDO. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/03/2025, 00:00

Desistência

21/03/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75832/SP (2025/0075633-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: EMILIA ZOTTO BALDO ADVOGADO: FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO - SP286122 RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:01

Protocolo de Petição

10/03/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 09:05

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2025, 08:02

Documento (Certidão)

07/03/2025, 14:50

Protocolo de Petição

07/03/2025, 13:59

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•11/03/2025, 00:00