3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
21/10/2025, 16:33
Trânsito em julgado
21/10/2025, 16:33
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 17:36
Protocolo de Petição
09/09/2025, 17:15
Publicação
08/09/2025, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2844762/TO (2025/0026796-9)
RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
AGRAVANTE: JEFERSON SILVA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: PEDRO FONSECA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025.
08/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/09/2025, 18:36
Redistribuição (prevenção; sucessão)
05/09/2025, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 02:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2844762/TO (2025/0026796-9)
RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AGRAVANTE: JEFERSON SILVA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: PEDRO FONSECA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2844762/TO (2025/0026796-9)
RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
AGRAVANTE: JEFERSON SILVA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: PEDRO FONSECA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025.
08/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/09/2025, 18:36
Redistribuição (prevenção; sucessão)
05/09/2025, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 02:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2844762/TO (2025/0026796-9)
RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AGRAVANTE: JEFERSON SILVA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: PEDRO FONSECA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 17:10
Não-Provimento
03/09/2025, 23:59
Publicação
07/08/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2844762/TO (2025/0026796-9)
RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AGRAVANTE: JEFERSON SILVA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: PEDRO FONSECA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
06/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
05/08/2025, 12:33
Conclusão (para decisão)
09/07/2025, 22:00
Recebimento
09/07/2025, 21:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
09/07/2025, 21:31
Protocolo de Petição
09/07/2025, 21:18
Publicação
26/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2844762/TO (2025/0026796-9)
RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AGRAVANTE: JEFERSON SILVA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: PEDRO FONSECA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2844762/TO (2025/0026796-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JEFERSON SILVA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: PEDRO FONSECA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
24/03/2025, 08:44
Redistribuição
24/03/2025, 08:02
Recebimento
21/03/2025, 21:45
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 21:35
Ato ordinatório
21/03/2025, 20:50
Distribuição
21/03/2025, 20:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2844762/TO (2025/0026796-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JEFERSON SILVA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: PEDRO FONSECA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.