3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (RECORRIDO)
Reu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO
OAB/AL 11482·CPF·Representa: Autor
DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO
OAB/AL 011482·CPF·Representa: Autor
DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO
OAB/AL 11482·CPF·Representa: Réu
DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO
OAB/AL 011482·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
03/11/2025, 16:44
Documento (Outros documentos)
13/10/2025, 17:56
Remessa (em grau de recurso)
23/07/2025, 15:52
Petição (Contra-razões)
14/07/2025, 14:41
Protocolo de Petição
14/07/2025, 13:40
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 15:11
Protocolo de Petição
24/06/2025, 14:58
Publicação
24/06/2025, 01:10
Publicação
24/06/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no HC 989445/AL (2025/0093077-4)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: SINVAL JOSÉ ALVES
ADVOGADO: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO - AL011482
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no HC 989445/AL (2025/0093077-4)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: SINVAL JOSÉ ALVES
ADVOGADO: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO - AL011482
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no HC 989445/AL (2025/0093077-4)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: SINVAL JOSÉ ALVES
ADVOGADO: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO - AL011482
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no HC 989445/AL (2025/0093077-4)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: SINVAL JOSÉ ALVES
ADVOGADO: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO - AL011482
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 16:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 15:30
Mero expediente
18/06/2025, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 989445/AL (2025/0093077-4)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO
ADVOGADO: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO - AL011482
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
PACIENTE: SINVAL JOSÉ ALVES
CORRÉU: IRLAN ALMEIDA DE JESUS
CORRÉU: DENISVALDO BEZERRA DA SILVA FILHO
CORRÉU: MARCELLE CRISTINA SILVA SANTOS
CORRÉU: ANDERSON RAFAEL GOMES CAVALCANTE MARQUES
CORRÉU: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2025.
13/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
12/06/2025, 18:29
Distribuição (competência exclusiva)
12/06/2025, 08:01
Documento (Certidão)
11/06/2025, 19:51
Remessa (outros motivos)
10/06/2025, 15:00
Petição (Recurso ordinário)
09/06/2025, 23:11
Protocolo de Petição
09/06/2025, 22:58
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 11:16
Protocolo de Petição
04/06/2025, 10:53
Publicação
02/06/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 989445/AL (2025/0093077-4)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO
ADVOGADO: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO - AL011482
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
PACIENTE: SINVAL JOSÉ ALVES
CORRÉU: IRLAN ALMEIDA DE JESUS
CORRÉU: DENISVALDO BEZERRA DA SILVA FILHO
CORRÉU: MARCELLE CRISTINA SILVA SANTOS
CORRÉU: ANDERSON RAFAEL GOMES CAVALCANTE MARQUES
CORRÉU: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do writ e, nessa parte, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 15:50
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
28/05/2025, 23:59
Publicação
30/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 989445/AL (2025/0093077-4)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO
ADVOGADO: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO - AL011482
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
PACIENTE: SINVAL JOSÉ ALVES
CORRÉU: IRLAN ALMEIDA DE JESUS
CORRÉU: DENISVALDO BEZERRA DA SILVA FILHO
CORRÉU: MARCELLE CRISTINA SILVA SANTOS
CORRÉU: ANDERSON RAFAEL GOMES CAVALCANTE MARQUES
CORRÉU: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/04/2025, 13:30
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 19:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
28/03/2025, 18:46
Recebimento
28/03/2025, 18:45
Protocolo de Petição
28/03/2025, 18:25
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 09:41
Protocolo de Petição
27/03/2025, 09:24
Publicação
26/03/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HC 989445/AL (2025/0093077-4)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO
ADVOGADO: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO - AL011482
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
PACIENTE: SINVAL JOSÉ ALVES
CORRÉU: IRLAN ALMEIDA DE JESUS
CORRÉU: DENISVALDO BEZERRA DA SILVA FILHO
CORRÉU: MARCELLE CRISTINA SILVA SANTOS
CORRÉU: ANDERSON RAFAEL GOMES CAVALCANTE MARQUES
CORRÉU: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Sinval José Alves, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de Alagoas (Apelação Criminal n. 0708031-07.2018.8.02.0001 – fls. 28/42). Narram os autos que o Tribunal de origem negou provimento ao recurso da defesa e deu parcial provimento aos recursos da acusação e do assistente da acusação. O paciente foi condenado às penas de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 29, todos do Código Penal, além do pagamento de R$ 363.600,00 (fl. 2). Os embargos de declaração opostos pela defesa não foram acolhidos (fls. 287/295). Aqui, o impetrante sustenta que há nulidades absolutas no processo, que não foram reconhecidas pelo Tribunal de origem e que podem ser arguidas a qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado. Afirma que houve inovação da acusação em plenário, com ocultação de fatos já conhecidos pela acusação, violando o princípio do contraditório e da ampla defesa. Alega que a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos, pois não há evidências de dívida entre o paciente e a vítima, e que a motivação do crime apresentada pela acusação é inexistente. Aduz que a dosimetria da pena foi excessiva, com ocorrência de bis in idem na valoração da culpabilidade e das circunstâncias do delito, e que a valoração das consequências do crime foi inadequada, pois o luto da família não deve ser considerado desfavorável. Argumenta, ainda, que a condenação em reparação civil foi feita sem pedido expresso na denúncia, violando o contraditório e a ampla defesa. Ao final, requer o reconhecimento, de ofício, da nulidade absoluta referente à inovação da acusação em plenário, da condenação contrária à prova dos autos, da nulidade na dosimetria da pena, bem como da nulidade da condenação em reparação civil sem pedido expresso na denúncia. É o relatório. Sem pedido liminar, solicitem-se informações ao Tribunal de origem, sobretudo a respeito de eventual ajuizamento de revisão criminal, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ. Tão logo juntadas, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
25/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
24/03/2025, 10:06
Ato ordinatório
21/03/2025, 19:50
Requisição de Informações
21/03/2025, 19:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 989445/AL (2025/0093077-4)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO
ADVOGADO: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO - AL011482
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
PACIENTE: SINVAL JOSÉ ALVES
CORRÉU: IRLAN ALMEIDA DE JESUS
CORRÉU: DENISVALDO BEZERRA DA SILVA FILHO
CORRÉU: MARCELLE CRISTINA SILVA SANTOS
CORRÉU: ANDERSON RAFAEL GOMES CAVALCANTE MARQUES
CORRÉU: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.