Agravo em Recurso Especial 0025767-98.2024.8.19.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0025767-98.2024.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025767-98.2024.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Ação: 0801029-43.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.00277104 AGTE: DOUGLAS M. DA SILVA COM. DE COSMETICOS & ART. DE PERFUMARIA - ME ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-084277 ADVOGADO: LUCAS COSTA MENDONÇA OAB/RJ-248507 AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES OAB/RJ-224063 Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO: ATO ORDINATÓRIO - EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI 3.350/99, FICA A PARTE AGRAVANTE INTIMADA A DILIGENCIAR NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO NOS AUTOS.

26/02/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2794628/RJ (2024/0428913-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DOUGLAS MATOS DA SILVA COMERCIO DE COSMETICOS & PERFUMARIA LTDA AGRAVANTE: DOUGLAS M. DA SILVA COM. DE COSMÉTICOS & ART. DE PERFUMARIA - ME ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 FERNANDA THEREZA DE PAULA DOS SANTOS - RJ243483 LUCAS COSTA MENDONÇA - RJ248507 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES - RJ224063 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:10

Não-Provimento

09/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2794628/RJ (2024/0428913-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DOUGLAS MATOS DA SILVA COMERCIO DE COSMETICOS & PERFUMARIA LTDA AGRAVANTE: DOUGLAS M. DA SILVA COM. DE COSMÉTICOS & ART. DE PERFUMARIA - ME ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 FERNANDA THEREZA DE PAULA DOS SANTOS - RJ243483 LUCAS COSTA MENDONÇA - RJ248507 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES - RJ224063 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/11/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794628/RJ (2024/0428913-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DOUGLAS MATOS DA SILVA COMERCIO DE COSMETICOS & PERFUMARIA LTDA AGRAVANTE: DOUGLAS M. DA SILVA COM. DE COSMÉTICOS & ART. DE PERFUMARIA - ME ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 FERNANDA THEREZA DE PAULA DOS SANTOS - RJ243483 LUCAS COSTA MENDONÇA - RJ248507 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES - RJ224063 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 08:33

Redistribuição

26/03/2025, 08:02

Recebimento

26/03/2025, 06:15

Documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2794628/RJ (2024/0428913-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DOUGLAS MATOS DA SILVA COMERCIO DE COSMETICOS & PERFUMARIA LTDA AGRAVANTE: DOUGLAS M. DA SILVA COM. DE COSMÉTICOS & ART. DE PERFUMARIA - ME ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 FERNANDA THEREZA DE PAULA DOS SANTOS - RJ243483 LUCAS COSTA MENDONÇA - RJ248507 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES - RJ224063 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DOUGLAS MATOS DA SILVA COMERCIO DE COSMETICOS & PERFUMARIA LTDA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DOUGLAS MATOS DA SILVA COMERCIO DE COSMETICOS & PERFUMARIA LTDA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. FERNANDA THEREZA DE PAULA DOS SANTOS, subscritora do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de fl. 175, foram substabelecidos à subscritora do recurso em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Todas as movimentações(44)