Agravo em Recurso Especial 1003292-27.2020.8.26.0405 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1003292-27.2020.8.26.0405 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003292-27.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Adelia Teixeira Lima - Green Line Sistema de Saúde LTDA - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Manifeste-se a autora sobre a petição de fls 679 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), VALTER PIETROBOM JUNIOR (OAB 392366/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003292-27.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Adelia Teixeira Lima - Green Line Sistema de Saúde LTDA - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Fls 667 e seguintes: ciência à autora. - ADV: VALTER PIETROBOM JUNIOR (OAB 392366/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Green Line Sistema de Saúde Ltda - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Adelia Teixeira Lima - Apelado: João dos Santos Lima Filho - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Valter Pietrobom Junior (OAB: 392366/SP) - 4º andar Nº 1003292-27.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

26/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:43

Trânsito em julgado

27/06/2025, 14:43

Publicação

03/06/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867094/SP (2025/0067073-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A ADVOGADOS: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894 MAURO MEIRELLES DOS SANTOS - SP006564 AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470 AGRAVADO: ADELIA TEIXEIRA LIMA AGRAVADO: JOAO DOS SANTOS LIMA FILHO ADVOGADO: VALTER PIETROBOM JUNIOR - SP392366 DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei nº 9.656/1998. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2171580/MG e 2153093/SP, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.340/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Ressalto que as decisões proferidas em sede de tutela de urgência, antecipada ou cautelar, continuam produzindo seus efeitos, independentemente do sobrestamento. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.340/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 19:20

Recurso prejudicado

30/05/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867094/SP (2025/0067073-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A ADVOGADOS: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894 MAURO MEIRELLES DOS SANTOS - SP006564 AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470 AGRAVADO: ADELIA TEIXEIRA LIMA AGRAVADO: JOAO DOS SANTOS LIMA FILHO ADVOGADO: VALTER PIETROBOM JUNIOR - SP392366 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 09:01

Redistribuição

26/03/2025, 08:02

Recebimento

26/03/2025, 06:24

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 06:15

Documentos

•13/03/2026, 00:00