Recurso Especial 0005635-58.2013.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Bens PúblicosRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução · 9ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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1. RECIFEL RECIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (RECORRENTE)

Autor

2. UNIÃO (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS

OAB/PE 036816·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO

OAB/PE 003450·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS

OAB/PE 036816·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO

OAB/PE 003450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 21:53

Trânsito em julgado

25/04/2025, 21:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:11

Protocolo de Petição

27/03/2025, 12:53

Publicação

26/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1733389/PE (2018/0075727-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: RECIFEL RECIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE003450 RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS - PE036816 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Em análise, recurso especial de RECIFEL RECIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Conforme certificado (fl. 1936), a decisão de fls. 1053-1054, ao que parece, não foi observada pela origem. Assim, forçoso o retorno dos autos ao TRF5 para que proceda conforme determinado, isto é, aplique os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015. Isso posto, determino a devolução do feito à origem, para cumprimento da anterior deliberação deste Tribunal. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 21:00

Recurso prejudicado

21/03/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 11:18

Documento (Certidão)

17/03/2025, 10:57

Recebimento

17/03/2025, 10:55

Recebimento

17/03/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 10:35

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 21:53

Trânsito em julgado

25/04/2025, 21:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:11

Protocolo de Petição

27/03/2025, 12:53

Publicação

26/03/2025, 00:52

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/03/2025, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1733389/PE (2018/0075727-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: RECIFEL RECIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE003450 RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS - PE036816 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Em análise, recurso especial de RECIFEL RECIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Conforme certificado (fl. 1936), a decisão de fls. 1053-1054, ao que parece, não foi observada pela origem. Assim, forçoso o retorno dos autos ao TRF5 para que proceda conforme determinado, isto é, aplique os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015. Isso posto, determino a devolução do feito à origem, para cumprimento da anterior deliberação deste Tribunal. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 21:00

Recurso prejudicado

21/03/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 11:18

Documento (Certidão)

17/03/2025, 10:57

Recebimento

17/03/2025, 10:55

Recebimento

17/03/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 10:35

Publicação

17/03/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1733389/PE (2018/0075727-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: RECIFEL RECIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE003450 RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS - PE036816 RECORRIDO: UNIÃO DESPACHO Às fls. 1053-1054 foi determinada a baixa dos autos para aplicação do rito dos precedentes vinculantes. Não consta na indexação, porém, a decisão sobre o juízo de conformidade e acórdão de retratação, mas apenas determinação de reenvio dos autos a esta Corte após juízo de inadmissibilidade na origem (fl. 1919). Determino à Coordenadoria que proceda à indexação das peças indicadas, incluindo as respectivas petições relevantes e eventuais julgados integrativos, ou a certificação de sua inexistência. Após, conclusos. Relator AFRÂNIO VILELA

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 20:11

Mero expediente

12/03/2025, 20:11

Redistribuição (prevenção; sucessão)

24/11/2023, 08:49

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 18:19

Redistribuição

29/08/2022, 16:37

Recebimento

26/08/2022, 20:03

Conclusão (para julgamento)

18/02/2020, 18:28

Recebimento

18/02/2020, 14:53

Remessa (outros motivos)

18/02/2020, 14:35

Documento (Certidão)

18/02/2020, 12:04

Recebimento

18/02/2020, 12:02

Recebimento

18/02/2020, 12:00

Baixa Definitiva

09/08/2019, 11:02

Trânsito em julgado

09/08/2019, 11:02

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 14:31

Protocolo de Petição

14/06/2019, 14:31

Publicação

13/06/2019, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2019, 19:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2019, 15:22

Conclusão (para julgamento)

29/05/2019, 13:34

Petição (Impugnação)

28/05/2019, 15:55

Protocolo de Petição

28/05/2019, 15:55

Publicação

21/05/2019, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2019, 18:49

Ato ordinatório

20/05/2019, 16:32

Petição (Embargos de declaração)

16/05/2019, 11:38

Protocolo de Petição

16/05/2019, 11:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 13:17

Protocolo de Petição

10/05/2019, 13:17

Publicação

09/05/2019, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2019, 18:48

Ato ordinatório

08/05/2019, 17:02

Conclusão (para julgamento)

04/04/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 14:13

Recebimento

04/04/2019, 10:24

Ato ordinatório

03/04/2019, 17:11

Protocolo de Petição

03/04/2019, 17:07

Conclusão (para julgamento)

13/06/2018, 18:59

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/06/2018, 16:35

Protocolo de Petição

13/06/2018, 16:35

Mero expediente

15/05/2018, 09:53

Recebimento

15/05/2018, 09:47

Conclusão (para decisão)

11/05/2018, 15:07

Redistribuição

11/05/2018, 15:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2018, 12:33

Mero expediente

11/05/2018, 12:29

Recebimento

10/05/2018, 18:30

Ato ordinatório

09/05/2018, 13:29

Ato ordinatório

03/05/2018, 11:05

Conclusão (para decisão)

02/05/2018, 14:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/05/2018, 14:35

Ato ordinatório

27/04/2018, 17:15

Protocolo de Petição

27/04/2018, 16:33

Publicação

27/04/2018, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2018, 18:58

Mero expediente

26/04/2018, 14:58

Recebimento

24/04/2018, 11:26

Conclusão (para decisão)

11/04/2018, 18:08

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2018, 17:45

Documento (Certidão)

05/04/2018, 13:56

Recebimento

05/04/2018, 13:56

DESPACHO / DECISÃO

•14/03/2025, 00:00