3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO DOS SANTOS ANDRADE
OAB/MG 224366·CPF·Representa: Autor
INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA
OAB/MG 222793·CPF·Representa: Autor
ADRIANO DOS SANTOS ANDRADE
OAB/MG 224366·CPF·Representa: Réu
INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA
OAB/MG 222793·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
11/04/2025, 10:03
Trânsito em julgado
11/04/2025, 10:03
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 12:01
Protocolo de Petição
28/03/2025, 11:46
Publicação
26/03/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 958666/MG (2024/0420470-6)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: ALESSANDRE MIRANDA SANTOS
ADVOGADOS: INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA - MG222793
ADRIANO DOS SANTOS ANDRADE - MG224366
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 01:00
Recebimento
21/03/2025, 18:31
Não-Provimento
20/03/2025, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 958666/MG (2024/0420470-6)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE: INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA
ADVOGADOS: INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA - MG222793
ADRIANO DOS SANTOS ANDRADE - MG224366
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE: ALESSANDRE MIRANDA SANTOS
CORRÉU: KESLEY GABRIEL PEREIRA DA CRUZ
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 958666/MG (2024/0420470-6)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: ALESSANDRE MIRANDA SANTOS
ADVOGADOS: INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA - MG222793
ADRIANO DOS SANTOS ANDRADE - MG224366
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 01:00
Recebimento
21/03/2025, 18:31
Não-Provimento
20/03/2025, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 958666/MG (2024/0420470-6)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE: INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA
ADVOGADOS: INTI AMADEUS COLLIO INZUNZA - MG222793
ADRIANO DOS SANTOS ANDRADE - MG224366
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE: ALESSANDRE MIRANDA SANTOS
CORRÉU: KESLEY GABRIEL PEREIRA DA CRUZ
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.