Agravo em Recurso Especial 1002775-43.2024.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Presidente Prudente 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Santos Feitosa 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2026, 12:31

Trânsito em julgado

15/06/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:01

Protocolo de Petição

17/04/2026, 07:23

Publicação

16/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2026, 18:40

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 19:46

Documento (Certidão)

25/03/2026, 15:02

Documento (Certidão)

25/03/2026, 15:02

Documento (Certidão)

25/03/2026, 15:02

Publicação

17/03/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 01:04

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:45

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

15/06/2026, 12:31

Trânsito em julgado

15/06/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:01

Protocolo de Petição

17/04/2026, 07:23

Publicação

16/04/2026, 03:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2026, 18:40

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 19:46

Documento (Certidão)

25/03/2026, 15:02

Documento (Certidão)

25/03/2026, 15:02

Documento (Certidão)

25/03/2026, 15:02

Publicação

17/03/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 01:04

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:45

Petição (Embargos de declaração)

13/03/2026, 09:31

Protocolo de Petição

13/03/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:36

Protocolo de Petição

03/03/2026, 15:15

Publicação

03/03/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 01:43

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:50

Não-Provimento

25/02/2026, 23:59

Publicação

16/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta

12/12/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 15:38

Redistribuição (sorteio)

19/05/2025, 15:30

Recebimento

19/05/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:30

Publicação

16/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:04

Ato ordinatório

13/05/2025, 22:40

Distribuição

13/05/2025, 22:40

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 14:00

Documento (Certidão)

07/05/2025, 18:00

Documento (Certidão)

07/05/2025, 18:00

Documento (Certidão)

07/05/2025, 18:00

Publicação

07/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/04/2025, 13:01

Protocolo de Petição

03/04/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:51

Protocolo de Petição

27/03/2025, 14:35

Publicação

26/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:05

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

21/03/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 11:54

Distribuição (competência exclusiva)

21/02/2025, 11:30

Recebimento

13/02/2025, 16:56