Agravo em Recurso Especial 1015110-58.2018.8.26.0562 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1015110-58.2018.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015110-58.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Joselino de Souza - - Angelita de Souza - - Edwilson José Leite e outro - Messias Cocca - - Eden Rubens Rosa Caldas Barbosa Bianchini e outros - Arquivem-se os autos, atentando-se quanto ao recolhimento das custas processuais devidas. Intime-se. - ADV: DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015110-58.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Joselino de Souza - - Angelita de Souza - - Edwilson José Leite e outro - Messias Cocca - - Eden Rubens Rosa Caldas Barbosa Bianchini e outros - Providenciem os requeridos o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10, na via DARE, cód. 230-6, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015110-58.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Angelita de Souza - - Edwilson José Leite e outro - Messias Cocca - - Eden Rubens Rosa Caldas Barbosa Bianchini - - Anderson José de Souza e outros - Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito. Esclareço que, sentenciado o feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, como incidente processual, devendo a parte acessar o menu Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria", selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Na inércia, cumpridas todas as diligências e não havendo mais nada a prover, diante do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o recolhimento das custas, se for o caso (sob pena de inscrição na dívida ativa Estadual - Art. 82, §2º do CPC e art. 1.098, §§ 5º e 6º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Provimento CG nº 29/2021). Decorrido, se silente, e se for o caso, oficie-se à FESP. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP)

23/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 16:13

Trânsito em julgado

12/05/2025, 16:13

Publicação

10/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2828819/SP (2025/0008091-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BERONICE COQUE BARBOSA AGRAVANTE: DALVA ANDRADE FERNANDES AGRAVANTE: EDEN RUBENS BIANCHINI AGRAVANTE: JOSE LUIZ BIANCHINI AGRAVANTE: MESSIAS COCCA AGRAVANTE: LEVY COQUE AGRAVANTE: DAVID COQUE ADVOGADO: DANILO DE MELLO SANTOS - SP198400 AGRAVADO: JOSELINO DE SOUZA ADVOGADO: ALESANDRA DIAS AUGUSTO INDAME - SP136317 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:10

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:30

Publicação

24/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2828819/SP (2025/0008091-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BERONICE COQUE BARBOSA AGRAVANTE: DALVA ANDRADE FERNANDES AGRAVANTE: EDEN RUBENS BIANCHINI AGRAVANTE: JOSE LUIZ BIANCHINI AGRAVANTE: MESSIAS COCCA AGRAVANTE: LEVY COQUE AGRAVANTE: DAVID COQUE ADVOGADO: DANILO DE MELLO SANTOS - SP198400 AGRAVADO: JOSELINO DE SOUZA ADVOGADO: ALESANDRA DIAS AUGUSTO INDAME - SP136317 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015110-58.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Angelita de Souza - - Edwilson José Leite e outro - Messias Cocca - - Eden Rubens Rosa Caldas Barbosa Bianchini - - Anderson José de Souza e outros - Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito. Esclareço que, sentenciado o feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, como incidente processual, devendo a parte acessar o menu Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria", selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Na inércia, cumpridas todas as diligências e não havendo mais nada a prover, diante do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o recolhimento das custas, se for o caso (sob pena de inscrição na dívida ativa Estadual - Art. 82, §2º do CPC e art. 1.098, §§ 5º e 6º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Provimento CG nº 29/2021). Decorrido, se silente, e se for o caso, oficie-se à FESP. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828819/SP (2025/0008091-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BERONICE COQUE BARBOSA AGRAVANTE: DALVA ANDRADE FERNANDES AGRAVANTE: EDEN RUBENS BIANCHINI AGRAVANTE: JOSE LUIZ BIANCHINI AGRAVANTE: MESSIAS COCCA AGRAVANTE: LEVY COQUE AGRAVANTE: DAVID COQUE ADVOGADO: DANILO DE MELLO SANTOS - SP198400 AGRAVADO: JOSELINO DE SOUZA ADVOGADO: ALESANDRA DIAS AUGUSTO INDAME - SP136317 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LEVY COQUE e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e ausência de indicação dos acórdãos paradigmas para ilustrar a divergência - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ e ausência de indicação dos acórdãos paradigmas para ilustrar a divergência - Súmula 284/STF. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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