Agravo em Recurso Especial 1106328-59.2022.8.26.0100 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1106328-59.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isaac Ferraz de Oliveira - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11063285920228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RAFAEL DE JESUS JAIME RODRIGUES (OAB 258560/SP), EMERSON VIEIRA DA ROCHA (OAB 208218/SP), MAURO MÜLLER GOMPERTZ (OAB 140082/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1106328-59.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isaac Ferraz de Oliveira - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. 1) Fls. 584 e 595: certifique a z. Serventia se as custas recolhidas são suficientes, intimando-se as partes para complementação, no prazo de quinze dias, em caso negativo. Em caso positivo, cancele-se a expedição da certidão para inscrição na dívida ativa. 2) Fl. 594: diante do exposto, torno sem efeito a petição de fls. 591/592 e o documento de fl. 593. Promova a z. Serventia o necessário. Intimem-se. - ADV: MAURO MÜLLER GOMPERTZ (OAB 140082/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), EMERSON VIEIRA DA ROCHA (OAB 208218/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), RAFAEL DE JESUS JAIME RODRIGUES (OAB 258560/SP)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1106328-59.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isaac Ferraz de Oliveira - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAURO MÜLLER GOMPERTZ (OAB 140082/SP), EMERSON VIEIRA DA ROCHA (OAB 208218/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1106328-59.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isaac Ferraz de Oliveira - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade. Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%. Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%. Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: MAURO MÜLLER GOMPERTZ (OAB 140082/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), EMERSON VIEIRA DA ROCHA (OAB 208218/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1106328-59.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isaac Ferraz de Oliveira - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada que deverá instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524 ambos do Código de Processo Civil. Ressalto que deverá a parte exequente cadastrar sua próxima petição como Cumprimento de Sentença (classe/ tipo de petição: código 156), de modo a gerar um respectivo incidente, não devendo mais haver peticionamento nestes autos principais. Aguarde-se o prazo de 30 dias para início do cumprimento de sentença. Após, ou na inércia, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), EMERSON VIEIRA DA ROCHA (OAB 208218/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), MAURO MÜLLER GOMPERTZ (OAB 140082/SP)

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:33

Trânsito em julgado

16/06/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:46

Protocolo de Petição

26/05/2025, 17:29

Publicação

23/05/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836235/SP (2024/0482964-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: I F DE O REPRESENTADO POR: R A DE O H ADVOGADO: RAFAEL DE JESUS JAIME RODRIGUES - SP258560 AGRAVADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 AGRAVADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial sob os seguintes fundamentos: (a) ausência de demonstração da ofensa aos artigos de lei indicados e (b) aplicação da Súmula n. 7/STJ (fls. 515-517). Em suas razões (fls. 520-536), a parte agravante sustenta a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Ao final, pugna pelo conhecimento e pelo provimento do recurso. Contraminuta apresentada (fls. 539-546 e 548-562). Parecer do Ministério Público Federal às fls. 584-587. É o relatório. Decido. O agravo que deixa de refutar especificamente os fundamentos da decisão agravada não é passível de conhecimento, em virtude de expressa previsão legal (CPC/1973, art. 544, § 4º, I, e CPC/2015, art. 932, III) e da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Não foi impugnado o fundamento relativo à ausência de demonstração da contrariedade aos artigos de lei indicados. Assim, é inafastável a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 desta Corte. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Deferida a gratuidade da justiça na instância de origem (fl. 69), deve ser observada a regra do § 3º do art. 98 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

22/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

21/05/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 06:45

Recebimento

29/04/2025, 06:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/04/2025, 06:11

Protocolo de Petição

28/04/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836235/SP (2024/0482964-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: I F DE O REPRESENTADO POR: R A DE O H ADVOGADO: RAFAEL DE JESUS JAIME RODRIGUES - SP258560 AGRAVADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 AGRAVADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2025, 08:37

Redistribuição

26/03/2025, 08:02

Recebimento

26/03/2025, 06:35

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 06:15

Publicação

26/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836235/SP (2024/0482964-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: I F DE O REPRESENTADO POR: R A DE O H ADVOGADO: RAFAEL DE JESUS JAIME RODRIGUES - SP258560 AGRAVADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 AGRAVADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 21:00

Distribuição

21/03/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836235/SP (2024/0482964-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: I F DE O REPRESENTADO POR: R A DE O H ADVOGADOS: EMERSON VIEIRA DA ROCHA - SP208218 MAURO MÜLLER GOMPERTZ - SP140082 AGRAVADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 AGRAVADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/01/2025, 12:31

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 08:10

Distribuição (competência exclusiva)

28/01/2025, 08:00

Protocolo de Petição

22/01/2025, 10:52

Recebimento

17/12/2024, 15:51

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Todas as movimentações(34)