Agravo em Recurso Especial 5180634-64.2018.8.13.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5180634-64.2018.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5180634-64.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 001.690.566-00 BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 Alvará expedido/realizado via sistema SISCONDJ-DEPOX, tela ID 10585708106, conforme determinado pelo MM. Juiz e com as informações prestadas pela parte beneficiária/seu procurador. Vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias para simples conhecimento. FERNANDA NERY RIBAS DINIZ Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5180634-64.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 001.690.566-00 BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 Intime-se a parte ré para recolher e comprovar nos autos taxa para expedição do alvará, conforme art. 19 do Provimento Conjunto 75/2018. Bem como intime-se a parte RÉ para recolher as custas finais do processo devidas ao Estado, conforme cálculos da Contadoria e determinado em decisão judicial, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. FERNANDA NERY RIBAS DINIZ Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5180634-64.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 001.690.566-00 BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 Intime-se a parte executada para recolher e comprovar nos autos taxa para expedição do alvará, conforme art. 19 do Provimento Conjunto 75/2018. FERNANDA NERY RIBAS DINIZ Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5180634-64.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 001.690.566-00 BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 Vista à parte EXECUTADA pelo prazo de 5(cinco) dias para apresentar o formulário padrão contido na Portaria Conjunta Nº 906/PR/2019 preenchido, nos termos do §3º art.1º da Portaria. e, caso necessário, a PROCURAÇÃO com poderes especiais de RECEBER E DAR QUITAÇÃO, para a devida e correta expedição do alvará deferido. Sem a PROCURAÇÃO com poderes especiais o alvará poderá ser expedido constando somente o nome e em benefício da parte. As informações prestadas no anexo são de inteira responsabilidade do responsável pelo preenchimento. No mesmo prazo, caso a parte não esteja amparada pela gratuidade de justiça e ainda não conste guia comprovando o pagamento juntada ao feito, fica também intimada para recolher e comprovar nos autos taxa para expedição do alvará, conforme art. 19 do Provimento Conjunto 75/2018. FERNANDA NERY RIBAS DINIZ Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5180634-64.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 001.690.566-00 BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 Intime-se a parte autora para recolher e comprovar nos autos taxa para expedição do alvará, conforme art. 19 do Provimento Conjunto 75/2018. FERNANDA NERY RIBAS DINIZ Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 001.690.566-00 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 SENTENÇA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Considerando-se que a parte autora concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo Banco, no importe de R$ 69.717,40 (sessenta e nove mil, setecentos e dezessete reais e quarenta centavos), sem ressalvas, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por conseguinte, tendo em vista o depósito judicial no importe de R$71.555,22 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos) – Id: 10498625543, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5180634-64.2018.8.13.0024 (I) CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] DEFIRO a expedição do alvará em favor da autora, para levantamento da importância de R$69.717,40 (sessenta e nove mil, setecentos e dezessete reais e quarenta centavos), devendo o valor remanescente ser levantando pelo réu, cujo alvará desde já defiro. Pagas eventuais custas finais ou expedida CNPDP, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2025. CÁSSIO AZEVEDO FONTENELLE Juiz de Direito 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5180634-64.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 001.690.566-00 BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 INTIME-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 015 DIAS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM ID 10498638646. MARILANDIA APARECIDA FERREIRA QUINTELA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5180634-64.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 001.690.566-00 BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença (ID. 10478792969). Desta feita, quanto ao procedimento: Por ordem do MM. Juiz, INTIME-SE o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena de instauração de procedimento de cumprimento de sentença perante a CENTRASE.Decorrido o prazo in albis, recolhidas eventuais custas finais ou expedida a Certidão de não Pagamento de Despesas Processuais-CNPDP, remeta-se o processo à CENTRASE, de acordo com a resolução TJMG nº 805/2015. MARILANDIA APARECIDA FERREIRA QUINTELA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 001.690.566-00 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 DESPACHO Ciente do acórdão de Id. 10461362849.Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Após, recolhidas eventuais custas ou expedida CNPDP, e em nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa. Belo Horizonte, 30 de maio de 2025. CASSIO AZEVEDO FONTENELLE Juiz de Direito 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5180634-64.2018.8.13.0024 (F) CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:43

Trânsito em julgado

27/05/2025, 13:43

Publicação

05/05/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873723/MG (2025/0073477-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590 JORGE LUIZ REIS FERNANDES - MG209116 AGRAVADO: DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CLÁUDIA MÁRCIA QUINTÃO MACHADO - MG106765 HUGO COSTA QUINTAO PIRES - MG130122 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:50

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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