Agravo em Recurso Especial 1013072-22.2022.8.26.0566 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1013072-22.2022.8.26.0566 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013072-22.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fatex Industrial, Comercial, Importacao e Exportacao Ltda - Renato Iemma - - Yara Lúcia Rosas da Costa - - Renato Iemma & Cia Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte Exequente intimada, na pessoa de seus advogados, para comprovar o recolhimento da taxa necessária para o desarquivamento do processo. - ADV: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013072-22.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fatex Industrial, Comercial, Importacao e Exportacao Ltda - Renato Iemma - - Yara Lúcia Rosas da Costa - - Renato Iemma & Cia Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte Exequente intimada, na pessoa de seus advogados, para comprovar o recolhimento da taxa necessária para o desarquivamento do processo. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013072-22.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fatex Industrial, Comercial, Importacao e Exportacao Ltda - Renato Iemma - - Yara Lúcia Rosas da Costa - - Renato Iemma & Cia Ltda - Vistos. Fls. 319/321: HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Há resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do NCPC. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar a certidão. Por fim, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório, nos termos do art. 922 do NCPC, cujo termo final se dará em 13/02/2026. Em até 05 dias úteis da data estabelecida para o pagamento final, deverá o credor peticionar nos autos, independente de nova intimação, para informar se houve ou não a quitação do débito. Sua inércia implicará o reconhecimento da solvência integral e consequente extinção nos termos do art. 924, inciso II do NCPC. P.I. e ao arquivo. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013072-22.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fatex Industrial, Comercial, Importacao e Exportacao Ltda - Renato Iemma - - Yara Lúcia Rosas da Costa - - Renato Iemma & Cia Ltda - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo medida constritiva útil à satisfação de seu crédito, apresentando planilha atualizada do débito e recolhendo a taxa devida. Intime-se. - ADV: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)

02/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2025, 10:59

Trânsito em julgado

29/04/2025, 10:59

Publicação

26/03/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2843165/SP (2025/0014242-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: FATEX INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA - SP376691 JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP096217 REQUERIDO: RENATO IEMMA REQUERIDO: RENATO IEMMA & CIA LTDA REQUERIDO: YARA LUCIA ROSAS DA COSTA ADVOGADO: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI - SP159616 DECISÃO Publicada a decisão de fls. 314-315, que não conheceu do recurso, a parte apresentou petição (fls. 318-321) requerendo a homologação de acordo. O pedido não deve ser conhecido, tendo em vista que, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior. Assim, não conheço do pedido. Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/03/2025, 00:00

Não conhecimento do pedido

21/03/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:46

Protocolo de Petição

17/03/2025, 15:55

Publicação

06/03/2025, 00:43

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843165/SP (2025/0014242-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATO IEMMA AGRAVANTE: RENATO IEMMA & CIA LTDA AGRAVANTE: YARA LUCIA ROSAS DA COSTA ADVOGADO: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI - SP159616 AGRAVADO: FATEX INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA - SP376691 JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP096217 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por YARA LUCIA ROSAS DA COSTA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de YARA LUCIA ROSAS DA COSTA e OUTROS, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, apesar de presente a guia de recolhimento. Registre-se que o documento juntado aos autos não se trata de efetivo comprovante de pagamento apto a comprovar a quitação da obrigação da parte recorrente, uma vez que não contém a sequência numérica do código de barras. Este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12.5.2020.) Essa exigência tem respaldo na necessidade de constar o número do código de barras e o do processo, viabilizando a comparação com aqueles lançados na GRU apresentada, para que não haja dúvida acerca da validade do documento e do seu efetivo recolhimento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a trazer às fls. 308/309 o comprovante de pagamento referente à guia anteriormente apresentada, sem, contudo, realizar a complementação do preparo, que era devido em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º do CPC. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecimento do pedido

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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