Publicacao/Comunicacao
Intimação
Deliberado em Sessão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400736881 NÚMERO ÚNICO: 0009834-20.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211501067 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ANTONIO ALVES SILVA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ADELMO ARAUJO FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ALTAIR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANCILIO SANTA ROSA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO ARAGAO CABRAL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO FERNANDO ROCHA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO JOSE LIMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ARNALDO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO LISBOA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE ADVOGADO - FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 21189/CE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400736881 NÚMERO ÚNICO: 0009834-20.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211501067 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ANTONIO ALVES SILVA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ADELMO ARAUJO FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ALTAIR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANCILIO SANTA ROSA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO ARAGAO CABRAL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO FERNANDO ROCHA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO JOSE LIMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ARNALDO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO LISBOA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE ADVOGADO - FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 21189/CE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 09/02/2026 ÀS 08:30
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400736881 NÚMERO ÚNICO: 0009834-20.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211501067 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ANTONIO ALVES SILVA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ADELMO ARAUJO FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ALTAIR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANCILIO SANTA ROSA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO ARAGAO CABRAL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO FERNANDO ROCHA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO JOSE LIMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ARNALDO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO LISBOA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE ADVOGADO - FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 21189/CE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 12/12/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400736881 NÚMERO ÚNICO: 0009834-20.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211501067 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ANTONIO ALVES SILVA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ADELMO ARAUJO FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ALTAIR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANCILIO SANTA ROSA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO ARAGAO CABRAL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO FERNANDO ROCHA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO JOSE LIMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ARNALDO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO LISBOA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE ADVOGADO - FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 21189/CE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 12/12/2025 ÀS 00:00
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400736881 NÚMERO ÚNICO: 0009834-20.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211501067 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ANTONIO ALVES SILVA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ADELMO ARAUJO FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ALTAIR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANCILIO SANTA ROSA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO ARAGAO CABRAL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO FERNANDO ROCHA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO JOSE LIMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ARNALDO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO LISBOA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE ADVOGADO - FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 21189/CE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONHECEU O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2862281-SE INTERPOSTO POR CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE, A FIM DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE PROCEDA A NOVO JULGAMENTO A FIM DE SUPRIR AS OMISSÕES APONTADAS. ASSIM, HAVENDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROLATADA NO ARESP Nº 2862281-SE, EM 03.10.2025, CONFORME INFORMAÇÃO INSERIDA, EM 04.11.2025, REMETAM-SE OS AUTOS AO DESEMBARGADOR RELATOR OU SEU SUBSTITUTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
13/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/10/2025, 13:23
Trânsito em julgado
03/10/2025, 13:23
Publicação
11/09/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2862281/SE (2025/0058774-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE AZEVÊDO POTTES - SE000381A
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CE021189
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - SE000397
AGRAVADO: ALTAIR COSTA DE CARVALHO
AGRAVADO: ADELMO ARAUJO FONTES
AGRAVADO: ANCILIO SANTA ROSA
AGRAVADO: ANTONIO ARAGAO CABRAL
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
AGRAVADO: ANTONIO FERNANDO ROCHA
AGRAVADO: ANTONIO JOSÉ LIMA
AGRAVADO: ARNALDO MANOEL DE SANTANA
AGRAVADO: ANTÔNIO LISBOA
AGRAVADO: ANTONIO ALVES SILVA
ADVOGADOS: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - SE003225
THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES - DF022861
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - SE004916
JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES - DF032823
JOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES - DF051712
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 15:10
Provimento
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2862281/SE (2025/0058774-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE AZEVÊDO POTTES - SE000381A
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CE021189
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - SE000397
AGRAVADO: ALTAIR COSTA DE CARVALHO
AGRAVADO: ADELMO ARAUJO FONTES
AGRAVADO: ANCILIO SANTA ROSA
AGRAVADO: ANTONIO ARAGAO CABRAL
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
AGRAVADO: ANTONIO FERNANDO ROCHA
AGRAVADO: ANTONIO JOSÉ LIMA
AGRAVADO: ARNALDO MANOEL DE SANTANA
AGRAVADO: ANTÔNIO LISBOA
AGRAVADO: ANTONIO ALVES SILVA
ADVOGADOS: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - SE003225
THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES - DF022861
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - SE004916
JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES - DF032823
JOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES - DF051712
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400736881 NÚMERO ÚNICO: 0009834-20.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211501067 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ANTONIO ALVES SILVA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ADELMO ARAUJO FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ALTAIR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANCILIO SANTA ROSA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO ARAGAO CABRAL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO FERNANDO ROCHA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO JOSE LIMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ARNALDO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO LISBOA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE ADVOGADO - FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 21189/CE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 09/02/2026 ÀS 08:30
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400736881 NÚMERO ÚNICO: 0009834-20.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211501067 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ANTONIO ALVES SILVA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ADELMO ARAUJO FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ALTAIR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANCILIO SANTA ROSA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO ARAGAO CABRAL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO FERNANDO ROCHA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO JOSE LIMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ARNALDO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO LISBOA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE ADVOGADO - FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 21189/CE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 12/12/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400736881 NÚMERO ÚNICO: 0009834-20.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211501067 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ANTONIO ALVES SILVA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ADELMO ARAUJO FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ALTAIR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANCILIO SANTA ROSA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO ARAGAO CABRAL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO FERNANDO ROCHA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO JOSE LIMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ARNALDO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO LISBOA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE ADVOGADO - FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 21189/CE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 12/12/2025 ÀS 00:00
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400736881 NÚMERO ÚNICO: 0009834-20.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211501067 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ANTONIO ALVES SILVA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ADELMO ARAUJO FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ALTAIR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANCILIO SANTA ROSA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO ARAGAO CABRAL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO FERNANDO ROCHA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO JOSE LIMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ARNALDO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO LISBOA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE ADVOGADO - FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 21189/CE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONHECEU O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2862281-SE INTERPOSTO POR CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE, A FIM DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE PROCEDA A NOVO JULGAMENTO A FIM DE SUPRIR AS OMISSÕES APONTADAS. ASSIM, HAVENDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROLATADA NO ARESP Nº 2862281-SE, EM 03.10.2025, CONFORME INFORMAÇÃO INSERIDA, EM 04.11.2025, REMETAM-SE OS AUTOS AO DESEMBARGADOR RELATOR OU SEU SUBSTITUTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
13/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/10/2025, 13:23
Trânsito em julgado
03/10/2025, 13:23
Publicação
11/09/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2862281/SE (2025/0058774-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE AZEVÊDO POTTES - SE000381A
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CE021189
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - SE000397
AGRAVADO: ALTAIR COSTA DE CARVALHO
AGRAVADO: ADELMO ARAUJO FONTES
AGRAVADO: ANCILIO SANTA ROSA
AGRAVADO: ANTONIO ARAGAO CABRAL
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
AGRAVADO: ANTONIO FERNANDO ROCHA
AGRAVADO: ANTONIO JOSÉ LIMA
AGRAVADO: ARNALDO MANOEL DE SANTANA
AGRAVADO: ANTÔNIO LISBOA
AGRAVADO: ANTONIO ALVES SILVA
ADVOGADOS: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - SE003225
THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES - DF022861
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - SE004916
JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES - DF032823
JOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES - DF051712
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 15:10
Provimento
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2862281/SE (2025/0058774-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE AZEVÊDO POTTES - SE000381A
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CE021189
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - SE000397
AGRAVADO: ALTAIR COSTA DE CARVALHO
AGRAVADO: ADELMO ARAUJO FONTES
AGRAVADO: ANCILIO SANTA ROSA
AGRAVADO: ANTONIO ARAGAO CABRAL
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
AGRAVADO: ANTONIO FERNANDO ROCHA
AGRAVADO: ANTONIO JOSÉ LIMA
AGRAVADO: ARNALDO MANOEL DE SANTANA
AGRAVADO: ANTÔNIO LISBOA
AGRAVADO: ANTONIO ALVES SILVA
ADVOGADOS: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - SE003225
THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES - DF022861
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - SE004916
JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES - DF032823
JOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES - DF051712
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 18:11
Protocolo de Petição
26/05/2025, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2862281/SE (2025/0058774-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE AZEVÊDO POTTES - SE000381A
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CE021189
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - SE000397
AGRAVADO: ALTAIR COSTA DE CARVALHO
AGRAVADO: ADELMO ARAUJO FONTES
AGRAVADO: ANCILIO SANTA ROSA
AGRAVADO: ANTONIO ARAGAO CABRAL
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
AGRAVADO: ANTONIO FERNANDO ROCHA
AGRAVADO: ANTONIO JOSÉ LIMA
AGRAVADO: ARNALDO MANOEL DE SANTANA
AGRAVADO: ANTÔNIO LISBOA
AGRAVADO: ANTONIO ALVES SILVA
ADVOGADOS: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - SE003225
THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES - DF022861
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - SE004916
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.
27/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 17:10
Redistribuição
26/03/2025, 17:00
Recebimento
26/03/2025, 06:37
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 06:25
Publicação
26/03/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2862281/SE (2025/0058774-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE AZEVÊDO POTTES - SE000381A
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CE021189
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - SE000397
AGRAVADO: ALTAIR COSTA DE CARVALHO
AGRAVADO: ADELMO ARAUJO FONTES
AGRAVADO: ANCILIO SANTA ROSA
AGRAVADO: ANTONIO ARAGAO CABRAL
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
AGRAVADO: ANTONIO FERNANDO ROCHA
AGRAVADO: ANTONIO JOSÉ LIMA
AGRAVADO: ARNALDO MANOEL DE SANTANA
AGRAVADO: ANTÔNIO LISBOA
AGRAVADO: ANTONIO ALVES SILVA
ADVOGADOS: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - SE003225
THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES - DF022861
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - SE004916
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 21:00
Distribuição
21/03/2025, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2862281/SE (2025/0058774-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE AZEVÊDO POTTES - SE000381A
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CE021189
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - SE000397
AGRAVADO: ALTAIR COSTA DE CARVALHO
AGRAVADO: ADELMO ARAUJO FONTES
AGRAVADO: ANCILIO SANTA ROSA
AGRAVADO: ANTONIO ARAGAO CABRAL
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
AGRAVADO: ANTONIO FERNANDO ROCHA
AGRAVADO: ANTONIO JOSÉ LIMA
AGRAVADO: ARNALDO MANOEL DE SANTANA
AGRAVADO: ANTÔNIO LISBOA
AGRAVADO: ANTONIO ALVES SILVA
ADVOGADOS: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - SE003225
THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES - DF022861
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - SE004916
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.
07/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 11:12
Distribuição (competência exclusiva)
06/03/2025, 11:00
Recebimento
21/02/2025, 11:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400736881 NÚMERO ÚNICO: 0009834-20.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 EDIVALDO DOS SANTOS (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211501067 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ANTONIO ALVES SILVA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ADELMO ARAUJO FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ALTAIR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANCILIO SANTA ROSA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO ARAGAO CABRAL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO FERNANDO ROCHA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO JOSE LIMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ARNALDO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO LISBOA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE ADVOGADO - FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 21189/CE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTA POR CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (CAPEF), ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400736881 NÚMERO ÚNICO: 0009834-20.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211501067 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ANTONIO ALVES SILVA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ADELMO ARAUJO FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ALTAIR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANCILIO SANTA ROSA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO ARAGAO CABRAL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO FERNANDO ROCHA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO JOSE LIMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ARNALDO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO LISBOA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE ADVOGADO - FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 21189/CE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE MEDIANTE TODO O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400736881 NÚMERO ÚNICO: 0009834-20.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211501067 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ANTONIO ALVES SILVA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ADELMO ARAUJO FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ALTAIR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANCILIO SANTA ROSA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO ARAGAO CABRAL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO FERNANDO ROCHA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO JOSE LIMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ARNALDO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVANTE - ANTONIO LISBOA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE AGRAVADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE ADVOGADO - FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 21189/CE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTA POR CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (CAPEF), ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.