Agravo em Recurso Especial 0016674-60.2019.8.19.0203 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0016674-60.2019.8.19.0203 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao réu a fim de efetuar o depósito dos honorários do perito, conforme requerido, no prazo de cinco dias. Defiro a expedição do mandado de pagamento, nos termos requeridos à fl. 747 com as cautelas de praxe.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I-se a ré na forma do art. 523 do CPC.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:33

Trânsito em julgado

08/09/2025, 14:33

Publicação

15/08/2025, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2790211/RJ (2024/0426826-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOS: ELIANA DA COSTA LOURENÇO - RJ051575 ALEXANDRE TOURINHO ZONIS - RJ163430 VICTORIA CAMARGO RIBEIRO - RJ227068 EMBARGADO: LUIZ CARLOS NEVES LANDY ADVOGADOS: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO - RJ069337 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA - RJ122913 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2790211/RJ (2024/0426826-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOS: ELIANA DA COSTA LOURENÇO - RJ051575 ALEXANDRE TOURINHO ZONIS - RJ163430 VICTORIA CAMARGO RIBEIRO - RJ227068 EMBARGADO: LUIZ CARLOS NEVES LANDY ADVOGADOS: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO - RJ069337 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA - RJ122913 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Despacho

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790211/RJ (2024/0426826-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOS: ELIANA DA COSTA LOURENÇO - RJ051575 ALEXANDRE TOURINHO ZONIS - RJ163430 VICTORIA CAMARGO RIBEIRO - RJ227068 AGRAVADO: LUIZ CARLOS NEVES LANDY ADVOGADOS: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO - RJ069337 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA - RJ122913 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. VICTORIA CAMARGO RIBEIRO, subscritora do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 628, foram outorgados à subscritora do agravo em recurso especial em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao réu a fim de efetuar o depósito dos honorários do perito, conforme requerido, no prazo de cinco dias. Defiro a expedição do mandado de pagamento, nos termos requeridos à fl. 747 com as cautelas de praxe.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I-se a ré na forma do art. 523 do CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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