Recurso Especial 2055661-90.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 2055661-90.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bmw do Brasil Ltda - Agravado: Anya Ribeiro de Carvalho - Interessado: Csc Engenharia Ltda – Me - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB: 325076/SP) - Lucas Vieira Barjud Marques (OAB: 45733/CE) - Stephany Aragão e Silva (OAB: 37672/CE) - 3º andar Nº 2055661-90.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

06/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/04/2025, 15:13

Trânsito em julgado

30/04/2025, 15:13

Publicação

02/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2200953/SP (2025/0073094-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ANYA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: LUCAS VIEIRA BARJUD MARQUES - CE045733 RAFAEL BRÍGIDO ARY - CE046234 RECORRIDO: BMW DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA - SP325076 JOÃO DAVID BASTOS ROLIM - CE045913 RAFAEL BRÍGIDO ARY - CE046234 ROBERTO GONÇALVES RAMOS FILHO - CE046649 INTERESSADO: CSC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: STEPHANY ARAGÃO E SILVA - CE037672 DECISÃO Trata-se de recurso especial em que se discute a desconsideração de personalidade jurídica no caso de inexistência de bens penhoráveis e encerramento irregular da empresa. Observa-se que a referida controvérsia foi afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil, conforme o Tema nº 1.210 assim delimitado: "Cabimento ou não da desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis e/ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa." Diante disso, em observância à economia processual e ao artigo 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia no Superior Tribunal de Justiça devem aguardar o desfecho da questão no Tribunal de origem, a quem incumbe realizar o juízo de conformação disciplinado pelos artigos 1.039 e 1.040 do CPC. Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:30

Recurso prejudicado

31/03/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200953/SP (2025/0073094-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ANYA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: LUCAS VIEIRA BARJUD MARQUES - CE045733 RAFAEL BRÍGIDO ARY - CE046234 RECORRIDO: BMW DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA - SP325076 JOÃO DAVID BASTOS ROLIM - CE045913 RAFAEL BRÍGIDO ARY - CE046234 ROBERTO GONÇALVES RAMOS FILHO - CE046649 INTERESSADO: CSC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: STEPHANY ARAGÃO E SILVA - CE037672 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 08:52

Distribuição (sorteio)

24/03/2025, 08:02

Recebimento

06/03/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO