Recurso Especial 5001847-85.2018.8.13.0194 - STJ

Recurso Especial 5001847-85.2018.8.13.0194 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ABERTTA SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANNA JULIA SILVA COSTA, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, YURI LUNA DIAS.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA DO CARMO MIRANDA LINHARES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANNA JULIA SILVA COSTA, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, YURI LUNA DIAS.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros JACYARA MIRANDA LINHARES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANNA JULIA SILVA COSTA, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, YURI LUNA DIAS.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros KLEBER MIRANDA LINHARES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANNA JULIA SILVA COSTA, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, YURI LUNA DIAS.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros UEBER DE ARAUJO LINHARES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANNA JULIA SILVA COSTA, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, YURI LUNA DIAS.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA JULIA SILVA COSTA, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, ELAINE DE ASSIS BOY, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, RITA DE CASSIA VALADARES, YURI LUNA DIAS.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2025, 16:23

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:23

Publicação

26/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2201705/MG (2025/0081045-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS ARCELORMITTAL BRASIL - ABEB ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 YURI LUNA DIAS - MG134148 ANNA JULIA SILVA COSTA - MG222680 RECORRIDO: UEBER DE ARAUJO LINHARES REPRESENTADO POR: JACYARA MIRANDA LINHARES RECORRIDO: KLEBER MIRANDA LINHARES RECORRIDO: MARIA DO CARMO MIRANDA LINHARES ADVOGADO: ELAINE DE ASSIS BOY - MG109492 DECISÃO Trata-se de recurso especial no qual se discute a obrigatoriedade do custeio, por plano de saúde, de custeio de internação domiciliar (home care) para o paciente. A matéria em debate foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.340), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ. Vejamos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA CONTRATUAL. CUSTEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). INDICAÇÃO MÉDICA. 1. Delimitação da controvérsia: Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998. 2. Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. (ProAfR no REsp n. 2.153.093/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 29/4/2025, DJEN de 6/5/2025.) Ante o exposto, conheço do recurso especial e determino a devolução dos autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, devendo-se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do Tribunal Superior; ou ii) proceder ao juízo de retratação, na hipótese de ter o Colegiado local divergido da interpretação fixada no precedente qualificado. Publique-se. Intimem-se. Relator DANIELA TEIXEIRA

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:30

Recurso prejudicado

22/05/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201705/MG (2025/0081045-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS ARCELORMITTAL BRASIL - ABEB ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 YURI LUNA DIAS - MG134148 ANNA JULIA SILVA COSTA - MG222680 RECORRIDO: UEBER DE ARAUJO LINHARES REPRESENTADO POR: JACYARA MIRANDA LINHARES RECORRIDO: KLEBER MIRANDA LINHARES RECORRIDO: MARIA DO CARMO MIRANDA LINHARES ADVOGADO: ELAINE DE ASSIS BOY - MG109492 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:00

Documentos

Recurso especial

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2201705/MG (2025/0081045-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS ARCELORMITTAL BRASIL - ABEB ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 YURI LUNA DIAS - MG134148 ANNA JULIA SILVA COSTA - MG222680 RECORRIDO: UEBER DE ARAUJO LINHARES REPRESENTADO POR: JACYARA MIRANDA LINHARES RECORRIDO: KLEBER MIRANDA LINHARES RECORRIDO: MARIA DO CARMO MIRANDA LINHARES ADVOGADO: ELAINE DE ASSIS BOY - MG109492 DECISÃO Trata-se de recurso especial no qual se discute a obrigatoriedade do custeio, por plano de saúde, de custeio de internação domiciliar (home care) para o paciente. A matéria em debate foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.340), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ. Vejamos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA CONTRATUAL. CUSTEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). INDICAÇÃO MÉDICA. 1. Delimitação da controvérsia: Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998. 2. Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. (ProAfR no REsp n. 2.153.093/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 29/4/2025, DJEN de 6/5/2025.) Ante o exposto, conheço do recurso especial e determino a devolução dos autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, devendo-se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do Tribunal Superior; ou ii) proceder ao juízo de retratação, na hipótese de ter o Colegiado local divergido da interpretação fixada no precedente qualificado. Publique-se. Intimem-se. Relator DANIELA TEIXEIRA

23/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recurso prejudicado

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(24)