2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (RECLAMADO)
Reu
Advogados / Representantes
LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM
OAB/RS 97279·Representa: Autor
DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
OAB/RS 59707·CPF·Representa: Autor
DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
OAB/RS 059707·CPF·Representa: Autor
LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM
OAB/RS 097279·CPF·Representa: Autor
LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM
OAB/RS 97279·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2025, 16:48
Conclusão (para decisão)
11/12/2025, 19:36
LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM
OAB/RS 97279·Representa: Réu
DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
OAB/RS 59707·CPF·Representa: Réu
DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
OAB/RS 059707·CPF·Representa: Réu
LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM
OAB/RS 097279·CPF·Representa: Réu
Documento (Certidão)
11/12/2025, 15:12
Publicação
10/11/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Rcl 44172/RS (2022/0323505-6)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
RECLAMANTE: JOSE FELIPE NUNES DE CARVALHO
ADVOGADOS: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE - RS059707
LOHANA PINHEIRO FELTRIN - RS097279
RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificar regularidade formal de PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos:
07/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2025, 07:57
Documento (Certidão)
30/10/2025, 18:09
Publicação
03/09/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Rcl 44172/RS (2022/0323505-6)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
RECLAMANTE: JOSE FELIPE NUNES DE CARVALHO
ADVOGADOS: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE - RS059707
LOHANA PINHEIRO FELTRIN - RS097279
RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
DECISÃO Trata-se de cumprimento da decisão que condenou a UNIÃO ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Intimada para impugnar a execução, o ente público não se manifestou, conforme certidão de fl. 811. É o relatório. Ao julgar procedente a Reclamação, o Superior Tribunal de Justiça condenou a UNIÃO "ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando, para isso, o zelo e o trabalho realizado pelo advogado, bem como a natureza desta ação" (fl. 787). A decisão transitou em julgado, conforme certidão de fl. 793. Intimada, a União não impugnou o cumprimento de sentença, como dito. Diante do exposto, elabore-se minuta de requisição de pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em benefício de DIFANTE E FELTRIN ADVOGADOS (CNPJ nº 27.317.482/0001-64). Sendo necessário, fica autorizada a abertura de vista pela secretaria para solicitar documentação adicional. Na sequência, intimem-se as partes e o MPF acerca do inteiro teor do requisitório a ser expedido, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ n. 303/2019, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou indicação de erro material ou outra inconsistência, remeta-se a requisição para assinatura e posterior apresentação ao Presidente desta Corte. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
REGINA HELENA COSTA