Agravo em Recurso Especial 0008409-36.2022.8.13.0040 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WIGNER HENRIQUE DA SILVA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0008409-36.2022.8.13.0040 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] Vistos, etc. Digam as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. Int-se e cumpra-se. Araxá, 27 de maio de 2025. Renato Zouain Zupo Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WIGNER HENRIQUE DA SILVA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0008409-36.2022.8.13.0040 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] Vistos, etc. Digam as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. Int-se e cumpra-se. Araxá, 27 de maio de 2025. Renato Zouain Zupo Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WIGNER HENRIQUE DA SILVA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0008409-36.2022.8.13.0040 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] Vistos, etc. Digam as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. Int-se e cumpra-se. Araxá, 27 de maio de 2025. Renato Zouain Zupo Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WIGNER HENRIQUE DA SILVA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0008409-36.2022.8.13.0040 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] Vistos, etc. Digam as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. Int-se e cumpra-se. Araxá, 27 de maio de 2025. Renato Zouain Zupo Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

08/04/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 13:01

Protocolo de Petição

04/04/2025, 12:42

Publicação

02/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2885863/MG (2025/0093959-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: IGOR IAGO MARTINS ADVOGADO: NATAN JOSE RAMOS - MG183825 AGRAVANTE: ANDERSON AGMAR RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL COUTINHO DA SILVA - MG140635 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: CHERYS GABRIEL ZVIERGIKOSKI CORRÉU: WIGNER HENRIQUE SILVA CORRÉU: ADNER SOARES LEMOS DOS SANTOS CORRÉU: LEONARDO BORGES JÚNIOR CORRÉU: MAX EMILIANO CAIXETA CORRÉU: CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO CORRÉU: JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA CORRÉU: RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por IGOR IAGO MARTINS contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Criminal n. 1.0000.23.277804-3/001. O Ministério Público Federal manifesta-se pelo não conhecimento do agravo em recurso especial (fls. 4.285/4.287). É o relatório. O Tribunal de origem não admitiu o apelo nobre, aplicando o óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Todavia, a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, não impugnou, de maneira específica, o fundamento constante da decisão agravada. Por conseguinte, aplica-se, à hipótese dos autos, o art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP, e a Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: é inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Ilustrativamente: AgRg no AREsp n. 2.068.764/SP, Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe 12/9/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial de fls. 4.254/4.260. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2885863/MG (2025/0093959-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: IGOR IAGO MARTINS ADVOGADO: NATAN JOSE RAMOS - MG183825 AGRAVANTE: ANDERSON AGMAR RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL COUTINHO DA SILVA - MG140635 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: CHERYS GABRIEL ZVIERGIKOSKI CORRÉU: WIGNER HENRIQUE SILVA CORRÉU: ADNER SOARES LEMOS DOS SANTOS CORRÉU: LEONARDO BORGES JÚNIOR CORRÉU: MAX EMILIANO CAIXETA CORRÉU: CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO CORRÉU: JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA CORRÉU: RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ANDERSON AGMAR RIBEIRO contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Criminal n. 1.0000.23.277804-3/001. O Ministério Público Federal manifesta-se pelo não conhecimento do agravo em recurso especial (fls. 4.285/4.287). É o relatório. O agravo de fls. 4.242/4.244 não comporta conhecimento. O Tribunal de origem não admitiu o apelo nobre em razão da incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, restringiu-se a afirmar, de maneira genérica, que não se trata de revolvimento do acervo fático-probatório. Não foi realizado o necessário cotejo entre o explicitado na decisão que não admitiu o recurso especial e as teses veiculadas no apelo nobre. A propósito: AgRg no AREsp n. 2.125.486/CE, Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe 16/6/2023; e AgRg no AREsp n. 2.143.166/SP, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 14/6/2023. Nesse panorama, verifico que deixou de ser observada a dialeticidade recursal (art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP). Por conseguinte, o agravo em recurso especial carece do indispensável pressuposto de admissibilidade atinente à impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos empregados pela Corte a quo para não admitir o recurso especial, a atrair a incidência da Súmula 182/STJ. Nesse sentido: AgRg no AREsp n. 2.423.301/RS, Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe 24/10/2023. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ). Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

01/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

31/03/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 16:46

Recebimento

28/03/2025, 16:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/03/2025, 16:21

Protocolo de Petição

28/03/2025, 15:15

Publicação

27/03/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885863/MG (2025/0093959-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: IGOR IAGO MARTINS ADVOGADO: NATAN JOSE RAMOS - MG183825 AGRAVANTE: ANDERSON AGMAR RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL COUTINHO DA SILVA - MG140635 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: CHERYS GABRIEL ZVIERGIKOSKI CORRÉU: WIGNER HENRIQUE SILVA CORRÉU: ADNER SOARES LEMOS DOS SANTOS CORRÉU: LEONARDO BORGES JÚNIOR CORRÉU: MAX EMILIANO CAIXETA CORRÉU: CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO CORRÉU: JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA CORRÉU: RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2885863/MG (2025/0093959-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IGOR IAGO MARTINS ADVOGADO: NATAN JOSE RAMOS - MG183825 AGRAVANTE: ANDERSON AGMAR RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL COUTINHO DA SILVA - MG140635 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: CHERYS GABRIEL ZVIERGIKOSKI CORRÉU: WIGNER HENRIQUE SILVA CORRÉU: ADNER SOARES LEMOS DOS SANTOS CORRÉU: LEONARDO BORGES JÚNIOR CORRÉU: MAX EMILIANO CAIXETA CORRÉU: CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO CORRÉU: JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA CORRÉU: RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2025, 18:42

Redistribuição

25/03/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885863/MG (2025/0093959-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IGOR IAGO MARTINS ADVOGADO: NATAN JOSE RAMOS - MG183825 AGRAVANTE: ANDERSON AGMAR RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL COUTINHO DA SILVA - MG140635 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: CHERYS GABRIEL ZVIERGIKOSKI CORRÉU: WIGNER HENRIQUE SILVA CORRÉU: ADNER SOARES LEMOS DOS SANTOS CORRÉU: LEONARDO BORGES JÚNIOR CORRÉU: MAX EMILIANO CAIXETA CORRÉU: CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO CORRÉU: JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA CORRÉU: RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:00

Recebimento

24/03/2025, 22:55

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 22:55

Ato ordinatório

24/03/2025, 21:10

Distribuição

24/03/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 08:38

Distribuição (competência exclusiva)

24/03/2025, 08:01

Documento (Certidão)

19/03/2025, 18:12

Recebimento

19/03/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros IGOR IAGO MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - NATAN JOSE RAMOS.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ANDERSON AGMAR RIBEIRO Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ANDERSON AGMAR RIBEIRO Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - JORDANA TALITA DE CASTRO.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - MAICON FLAVIO DOS REIS, RENAN CORREA E CASTRO.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATAN JOSE RAMOS.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORDANA TALITA DE CASTRO.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAICON FLAVIO DOS REIS, RENAN CORREA E CASTRO.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO; IGOR IAGO MARTINS; JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA; LEONARDO BORGES JUNIOR; MAX EMILIANO CAIXETA; RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; WIGNER HENRIQUE DA SILVA; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Revisor - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, DOUGLAS ALVES FERREIRA, FABIANO SOARES DE MELO, GUILHERME PULLIG BORGES - (DP), JORDANA TALITA DE CASTRO, JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA, MAICON FLAVIO DOS REIS, NATAN JOSE RAMOS, RENAN CORREA E CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024 Embargante(s) - RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS- 6ª CAMARA CRIMINAL; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORDANA TALITA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2024 Embargante(s) - RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS- 6ª CAMARA CRIMINAL; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/08/2024, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - JORDANA TALITA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Embargante(s) - RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS- 6ª CAMARA CRIMINAL; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORDANA TALITA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 Embargante(s) - MAX EMILIANO CAIXETA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO TORRES BASTOS - (DP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 Embargante(s) - MAX EMILIANO CAIXETA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/06/2024, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG Adv - FABIANO TORRES BASTOS - (DP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 Embargante(s) - IGOR IAGO MARTINS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATAN JOSE RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 Embargante(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024 Embargante(s) - MAX EMILIANO CAIXETA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO TORRES BASTOS - (DP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024 Embargante(s) - IGOR IAGO MARTINS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/05/2024, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - NATAN JOSE RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024 Embargante(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/05/2024, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2024 Embargante(s) - IGOR IAGO MARTINS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATAN JOSE RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 Embargante(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024 Embargante(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 16/04/2024 Embargante(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO em 16/04/2024 Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 Embargante(s) - RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS- 6ª CAMARA CRIMINAL; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO em 11/04/2024 Adv - JORDANA TALITA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 Embargante(s) - IGOR IAGO MARTINS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO em 11/04/2024 Adv - NATAN JOSE RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 09/04/2024 Embargante(s) - RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS- 6ª CAMARA CRIMINAL; Relator - Des(a). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORDANA TALITA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 09/04/2024 Embargante(s) - IGOR IAGO MARTINS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATAN JOSE RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Embargante(s) - MAX EMILIANO CAIXETA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO em 04/04/2024 Adv - FABIANO TORRES BASTOS - (DP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 Embargante(s) - MAX EMILIANO CAIXETA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO TORRES BASTOS - (DP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Embargante(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO; IGOR IAGO MARTINS; JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA; LEONARDO BORGES JUNIOR; MAX EMILIANO CAIXETA; RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; WIGNER HENRIQUE DA SILVA; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Revisor - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, DOUGLAS ALVES FERREIRA, FABIANO SOARES DE MELO, GUILHERME PULLIG BORGES - (DP), JORDANA TALITA DE CASTRO, JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA, MAICON FLAVIO DOS REIS, NATAN JOSE RAMOS, RENAN CORREA E CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO; IGOR IAGO MARTINS; JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA; LEONARDO BORGES JUNIOR; MAX EMILIANO CAIXETA; RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; WIGNER HENRIQUE DA SILVA; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Revisor - Des(a). Bruno Terra Dias Publicação em 18/03/2024:: ntimo o Dr. José Marcio Laurenti Arroyo, OABSP 362239, para que regularize o cadastro no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe e para ciência da publicação do acórdão. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, DOUGLAS ALVES FERREIRA, FABIANO SOARES DE MELO, GUILHERME PULLIG BORGES - (DP), JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA, MAICON FLAVIO DOS REIS, RENAN CORREA E CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO; IGOR IAGO MARTINS; JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA; LEONARDO BORGES JUNIOR; MAX EMILIANO CAIXETA; RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; WIGNER HENRIQUE DA SILVA; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Revisor - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, DOUGLAS ALVES FERREIRA, FABIANO SOARES DE MELO, GUILHERME PULLIG BORGES - (DP), JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA, MAICON FLAVIO DOS REIS, RENAN CORREA E CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO; IGOR IAGO MARTINS; JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA; LEONARDO BORGES JUNIOR; MAX EMILIANO CAIXETA; RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; WIGNER HENRIQUE DA SILVA; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Revisor - Des(a). Bruno Terra Dias Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/03/2024, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, DOUGLAS ALVES FERREIRA, FABIANO SOARES DE MELO, GUILHERME PULLIG BORGES - (DP), JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA, MAICON FLAVIO DOS REIS, RENAN CORREA E CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO; IGOR IAGO MARTINS; JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA; LEONARDO BORGES JUNIOR; MAX EMILIANO CAIXETA; RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; WIGNER HENRIQUE DA SILVA; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Revisor - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, DOUGLAS ALVES FERREIRA, FABIANO SOARES DE MELO, GUILHERME PULLIG BORGES - (DP), JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA, MAICON FLAVIO DOS REIS, RENAN CORREA E CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO; IGOR IAGO MARTINS; JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA; LEONARDO BORGES JUNIOR; MAX EMILIANO CAIXETA; RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; WIGNER HENRIQUE DA SILVA; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, DOUGLAS ALVES FERREIRA, FABIANO SOARES DE MELO, GUILHERME PULLIG BORGES - (DP), JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA, MAICON FLAVIO DOS REIS, RENAN CORREA E CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Apelante(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO; IGOR IAGO MARTINS; JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA; LEONARDO BORGES JUNIOR; MAX EMILIANO CAIXETA; RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; WIGNER HENRIQUE DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, DOUGLAS ALVES FERREIRA, FABIANO SOARES DE MELO, GUILHERME PULLIG BORGES - (DP), JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA, MAICON FLAVIO DOS REIS, RENAN CORREA E CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Apelante(s) - ANDERSON AGMAR RIBEIRO; CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO; IGOR IAGO MARTINS; JULIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA; LEONARDO BORGES JUNIOR; MAX EMILIANO CAIXETA; RAFAEL GEOVANE DOS SANTOS; WIGNER HENRIQUE DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAUBERT CARNEIRO JAQUES em 10/11/2023 Adv - DANIEL COUTINHO DA SILVA, DOUGLAS ALVES FERREIRA, FABIANO SOARES DE MELO, GUILHERME PULLIG BORGES - (DP), JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA, MAICON FLAVIO DOS REIS, RENAN CORREA E CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2022 INDICIADO: A.A. Autos vista DEFENSORES. Prazo de 0005 dia(s). INDEFIRO o pedido de revogação da prisão temporária dantes decretada em desfavor dos investigados, eis que ainda persistem os motivos que ensejaram a sua decretação. Adv - THIAGO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2022 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/05/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(27)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(51)