Conflito de Competência 0098931-10.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

30/05/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 21:11

Protocolo de Petição

13/05/2025, 20:58

Publicação

08/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:01

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 19:40

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 19:39

Declaração de competência em conflito

06/05/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 19:00

Recebimento

05/05/2025, 17:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/05/2025, 17:26

Protocolo de Petição

05/05/2025, 16:56

Mero expediente

25/03/2025, 15:33

Todas as movimentações(22)

Definitivo

30/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

30/05/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 21:11

Protocolo de Petição

13/05/2025, 20:58

Publicação

08/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:01

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 19:40

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 19:39

Declaração de competência em conflito

06/05/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 19:00

Recebimento

05/05/2025, 17:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/05/2025, 17:26

Protocolo de Petição

05/05/2025, 16:56

Mero expediente

25/03/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 08:15

Redistribuição

25/03/2025, 08:01

Recebimento

24/03/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 17:55

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 08:19

Distribuição (competência exclusiva)

24/03/2025, 08:01

Protocolo de Petição

21/03/2025, 15:05

Documentos

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