Embargos de Declaração Cível 0805984-28.2014.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

CERCAMPUS COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Representa: Autor

LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI

OAB/MS 005119·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Representa: Réu

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CERCAMPUS COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CERCAMPUS COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Representa: Autor

LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI

OAB/MS 005119·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Representa: Réu

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Representa: Réu

LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI

OAB/MS 005119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:07

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 22:01

INCONSISTENTE

21/03/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/03/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:07

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 22:01

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 10:35

Despacho

•05/03/2024, 09:30

INCONSISTENTE

21/03/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/03/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/03/2024, 18:19

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2024, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:46

Conclusos para decisão

04/03/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:32