Petição 0099359-89.2025.3.00.0000 - STJ

Petição 0099359-89.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 17:56

Documento (Certidão)

26/11/2025, 17:38

Publicação

29/10/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17665/SP (2025/0099359-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARA RUIZ REGO REQUERENTE: LIGIA RUIZ ADVOGADOS: PAULO TADEU DO NASCIMENTO - SP132563 ADRIANO OLIVEIRA - SP328060 REQUERIDO: ANTONIA AGLAIR VIRGINIO DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Tendo em vista as certidões de fls. 40 e 41, que atestam o decurso de prazo para a manifestação da parte requerente acerca da decisão de fls. 35/36, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 21:10

Cancelamento da distribuição

24/10/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 17:30

Documento (Certidão)

27/08/2025, 16:00

Documento (Certidão)

27/08/2025, 16:00

Publicação

04/08/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17665/SP (2025/0099359-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARA RUIZ REGO REQUERENTE: LIGIA RUIZ ADVOGADOS: PAULO TADEU DO NASCIMENTO - SP132563 ADRIANO OLIVEIRA - SP328060 REQUERIDO: ANTONIA AGLAIR VIRGINIO DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de petição, classificada pelo advogado como peiddo de reconsideração. apresentada por MARA RUIZ REGO, LIGIA RUIZ, às fls. 29-33, do Expediente Avulso, por meio de seu procurador, PAULO TADEU DO NASCIMENTO, em que alega que a presente petição trata se "Simples Peça de Requerimento" para remessa do Recurso Especial apresentado perante esta Corte, para o origem, onde deveria ter sido apresentadado. Requer, assim, a reconsideração do despacho de fls. 25, que determinou o recolhimento das custas para processamento desta "Pet", para enviar-se a petição apresentada perante o STJ para o tribunal de origem, considerando-se a data de interposição o dia 27/02/2025. É o relatório. Decido. Não há como atender ao pleito do causídico. Inicialmente, porque o cadastro deste processo como originário foi de sua responsabilidade. Conforme consta à fl. 01, houve um peticionamento eletrônico inicial e, como não há processo em trâmite perante o STJ, não poderia haver peticionamento incidental. Como foi feito um peticionamento inicial, trata-se de processo originário que, de acordo com a Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025, exige custas para seu processamento, não bastando acostar as custas relativas ao recurso especial. Assim, no processo há necessidade de prévio recolhimento de custas para que haja a sua distribuição a algum dos relatores desta Corte, quando, e somente se forem recolhidaas as custas, ou seja, antes desta Corte analisar o mérito do pedido de fls. 2-4, deve haver o recolhimento das custas para processamento deste pedido originário. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 29-33. Intimem-se novamente para cumprimento da decisão de fls. 25, a contar da publicação desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:40

Indeferimento

31/07/2025, 17:40

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17665/SP (2025/0099359-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARA RUIZ REGO REQUERENTE: LIGIA RUIZ ADVOGADOS: PAULO TADEU DO NASCIMENTO - SP132563 ADRIANO OLIVEIRA - SP328060 REQUERIDO: ANTONIA AGLAIR VIRGINIO DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de petição, classificada pelo advogado como peiddo de reconsideração. apresentada por MARA RUIZ REGO, LIGIA RUIZ, às fls. 29-33, do Expediente Avulso, por meio de seu procurador, PAULO TADEU DO NASCIMENTO, em que alega que a presente petição trata se "Simples Peça de Requerimento" para remessa do Recurso Especial apresentado perante esta Corte, para o origem, onde deveria ter sido apresentadado. Requer, assim, a reconsideração do despacho de fls. 25, que determinou o recolhimento das custas para processamento desta "Pet", para enviar-se a petição apresentada perante o STJ para o tribunal de origem, considerando-se a data de interposição o dia 27/02/2025. É o relatório. Decido. Não há como atender ao pleito do causídico. Inicialmente, porque o cadastro deste processo como originário foi de sua responsabilidade. Conforme consta à fl. 01, houve um peticionamento eletrônico inicial e, como não há processo em trâmite perante o STJ, não poderia haver peticionamento incidental. Como foi feito um peticionamento inicial, trata-se de processo originário que, de acordo com a Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025, exige custas para seu processamento, não bastando acostar as custas relativas ao recurso especial. Assim, no processo há necessidade de prévio recolhimento de custas para que haja a sua distribuição a algum dos relatores desta Corte, quando, e somente se forem recolhidaas as custas, ou seja, antes desta Corte analisar o mérito do pedido de fls. 2-4, deve haver o recolhimento das custas para processamento deste pedido originário. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 29-33. Intimem-se novamente para cumprimento da decisão de fls. 25, a contar da publicação desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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