Agravo em Recurso Especial 0002028-53.2020.8.27.2736 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0002028-53.2020.8.27.2736 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0002028-53.2020.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA RÉU: WAGNO CEZAR TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) RÉU: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL ADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 12/12/2025 - Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/12/2025, 18:13

Trânsito em julgado

03/12/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:01

Protocolo de Petição

07/11/2025, 15:42

Publicação

07/11/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2829535/TO (2025/0008162-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL ADVOGADOS: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO005512 BRUNO AMORIM TAGUATINGA - GO051066 DINEIA HONORATO DE MELO - TO008405 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: WAGNO CEZAR TEIXEIRA OUTRO NOME: WAGNER CÉZAR TEIXEIRA INTERESSADO: D T M O REPRESENTADO POR: A M O INTERESSADO: DIEGO CEZAR TEIXEIRA MARQUES DE OLIVEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2025, 23:59

Recebimento

14/10/2025, 11:25

Publicação

10/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2829535/TO (2025/0008162-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL ADVOGADOS: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO005512 BRUNO AMORIM TAGUATINGA - GO051066 DINEIA HONORATO DE MELO - TO008405 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: WAGNO CEZAR TEIXEIRA OUTRO NOME: WAGNER CÉZAR TEIXEIRA INTERESSADO: D T M O REPRESENTADO POR: A M O INTERESSADO: DIEGO CEZAR TEIXEIRA MARQUES DE OLIVEIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/10/2025, 17:04

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829535/TO (2025/0008162-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL ADVOGADOS: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO005512 BRUNO AMORIM TAGUATINGA - GO051066 DINEIA HONORATO DE MELO - TO008405 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: WAGNO CEZAR TEIXEIRA OUTRO NOME: WAGNER CÉZAR TEIXEIRA INTERESSADO: D T M O REPRESENTADO POR: A M O INTERESSADO: DIEGO CEZAR TEIXEIRA MARQUES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na incidência da Súmula 211/STJ, todavia o agravante não impugnou, especificamente, a sua aplicação pela Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

09/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(14)

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Petição (Petição (outras))

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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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