2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL ALEXANDRE BONINO
OAB/SP 187721·CPF·Representa: Autor
RAFAEL ALEXANDRE BONINO
OAB/SP 187721·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusão (para decisão)
10/06/2025, 19:00
Recebimento
10/06/2025, 18:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
10/06/2025, 18:36
Protocolo de Petição
10/06/2025, 18:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2837149/SP (2025/0016319-8)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: RUBENS MERGUIZO FILHO
ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE BONINO - SP187721
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
24/03/2025, 08:44
Redistribuição
24/03/2025, 08:02
Recebimento
21/03/2025, 14:35
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 14:25
Publicação
21/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2837149/SP (2025/0016319-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RUBENS MERGUIZO FILHO
ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE BONINO - SP187721
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 23:00
Distribuição
18/03/2025, 23:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2837149/SP (2025/0016319-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RUBENS MERGUIZO FILHO
ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE BONINO - SP187721
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2837149/SP (2025/0016319-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RUBENS MERGUIZO FILHO
ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE BONINO - SP187721
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 23:00
Distribuição
18/03/2025, 23:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2837149/SP (2025/0016319-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RUBENS MERGUIZO FILHO
ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE BONINO - SP187721
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.