2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE
OAB/SP 182596·CPF·Representa: Autor
HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
OAB/SP 154003·CPF·Representa: Autor
MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE
OAB/SP 182596·CPF·Representa: Réu
HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
OAB/SP 154003·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 16:16
Protocolo de Petição
29/07/2025, 16:01
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 19:15
Recebimento
11/04/2025, 18:55
Petição (Parecer de Mérito (MP))
11/04/2025, 18:41
Protocolo de Petição
11/04/2025, 18:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2802623/SP (2024/0452800-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA
ADVOGADOS: HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA - SP154003
MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE - SP182596
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ANTONIO VASOVINO NETO
INTERESSADO: CONSVASO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2802623/SP (2024/0452800-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA
ADVOGADOS: HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA - SP154003
MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE - SP182596
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ANTONIO VASOVINO NETO
INTERESSADO: CONSVASO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 14:01
Protocolo de Petição
24/03/2025, 13:47
Documento (Certidão)
24/03/2025, 08:56
Redistribuição
24/03/2025, 08:30
Recebimento
21/03/2025, 12:55
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 12:55
Publicação
21/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2802623/SP (2024/0452800-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA
ADVOGADOS: HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA - SP154003
MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE - SP182596
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ANTONIO VASOVINO NETO
INTERESSADO: CONSVASO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 23:00
Distribuição
18/03/2025, 23:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 10:46
Protocolo de Petição
29/01/2025, 10:36
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 14:41
Protocolo de Petição
28/01/2025, 14:23
Conclusão (para decisão)
28/01/2025, 14:15
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 12:31
Protocolo de Petição
28/01/2025, 12:19
Publicação
27/01/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2802623/SP (2024/0452800-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA
ADVOGADOS: HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA - SP154003
MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE - SP182596
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ANTONIO VASOVINO NETO
INTERESSADO: CONSVASO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
DESPACHO O Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento. Ressalte-se que, conforme entendimento jurisprudencial desta Corte, na Ação Civil Pública apenas o autor da ação possui a isenção de custas prevista no art. 18 da Lei 7.347/85, não se estendendo tal benefício ao réu da demanda (AgInt no AREsp n. 1.465.539/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 19.8.2019). No caso, aplica-se por analogia esse mesmo entendimento à Ação de Improbidade quanto à isenção prevista no art. 23-B da Lei 8.429/92. Dessa forma, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/01/2025, 00:00
Mero expediente
23/01/2025, 16:47
Erro ou Recusa na Comunicação
22/01/2025, 03:00
Ato ordinatório
21/01/2025, 20:30
Mero expediente
21/01/2025, 20:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2802623/SP (2024/0452800-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA
ADVOGADOS: HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA - SP154003
MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE - SP182596
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ANTONIO VASOVINO NETO
INTERESSADO: CONSVASO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2024.