Recurso Especial 1000916-41.2018.8.26.0566 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 1000916-41.2018.8.26.0566 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000916-41.2018.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apte/Apdo: Paulo Henrique Gonçalves Cerqueira (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Leicimar Gonçalves Gomes Cerqueira ( representando menor ) (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Dijalma Costa (OAB: 108154/SP) - Ciro Rodrigo Toniolo Costa (OAB: 301419/SP) - Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Rafael Valério Morillas (OAB: 315113/SP) - 4º andar

08/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:43

Trânsito em julgado

30/04/2025, 16:43

Publicação

01/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1911785/SP (2020/0334066-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO CAZU - SP069122 RAFAEL VALÉRIO MORILLAS - SP315113 RECORRIDO: P H G C REPRESENTADO POR: L G G C ADVOGADOS: DIJALMA COSTA - SP108154 CIRO RODRIGO TONIOLO COSTA - SP301419 CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA - SP346903 DECISÃO Observo, de início, que a controvérsia de fundo trazida no recurso especial encartado nos presentes autos envolve matéria afetada à Segunda Seção para julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.314, as controvérsias foram assim delimitadas: "I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado". Ao promover essa afetação, a Segunda Seção do STJ determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial em tramitação nos tribunais de origem e/ou no Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, conforme determinação prevista no art. 256-L do RISTJ. Em face do exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.314) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:10

Devolução dos autos à origem

27/03/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

16/12/2020, 14:21

Distribuição (sorteio)

16/12/2020, 14:00

Recebimento

14/12/2020, 08:10

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO