Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0784327-05.2012.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JUSSARA MARTINS DE SOUZA CPF: não informado e outros Vista ao Ministério Público para ciência e manifestação das petições nos IDs 10531935586 e 10531955126. Luiz Filipe Salomão - Assistente de Apoio Administrativo Belo Horizonte, 04 de setembro de 2025.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: JUSSARA MARTINS DE SOUZA CPF: não informado e outros DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0784327-05.2012.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Vistos, JUSSARA MARTINS DE SOUZA, através de defensor constituído, requereu a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar (ID 10491172853). O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (ID 10495657047). Decido. Em análise dos autos, verifico que a determinação de expedição do mandado de prisão decorreu do trânsito em julgado da ação penal, de modo que cessada a competência deste Juízo. Assim, entendo que razão assiste ao IMP ao entender que se trata de matéria afeta a execução penal. Desta forma, deixo de analisar o pedido da defesa. No mais, esclareço que impossível determinar a suspensão do mandado de prisão e encaminhamento da guia de execução sem o cumprimento do mandado, vez que é peça necessária para implantação da guia. Sem o mandado devidamente cumprido, a guia de regime fechado é devolvida para o Juízo sentenciante. Do mesmo modo, impossível a concessão de prazo razoável para adoção das medidas necessárias eis que isso implicaria a suspensão do mandado de prisão – que repito, decorre de condenação definitiva. Assim, aguarde-se o cumprimento do mandado para envio da guia definitiva. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO VASQUES Juiz de Direito 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
17/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/04/2025, 09:36
Trânsito em julgado
11/04/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 16:01
Protocolo de Petição
27/03/2025, 15:49
Publicação
26/03/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no AREsp 2587613/MG (2024/0082126-9)
RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
EMBARGANTE: JUSSARA MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO: CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA - MG097300
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 09:10
Recebimento
21/03/2025, 12:08
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no AREsp 2587613/MG (2024/0082126-9)
RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
EMBARGANTE: JUSSARA MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO: CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA - MG097300
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 09:10
Recebimento
21/03/2025, 12:08
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
20/03/2025, 15:09
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 07:15
Documento
10/03/2025, 23:01
Petição (Embargos de declaração)
10/03/2025, 22:51
Protocolo de Petição
10/03/2025, 22:34
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 11:01
Protocolo de Petição
25/02/2025, 10:52
Publicação
25/02/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2587613/MG (2024/0082126-9)
RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
AGRAVANTE: JUSSARA MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO: CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA - MG097300
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2025, 11:20
Recebimento
19/02/2025, 19:17
Não-Provimento
18/02/2025, 17:45
Conclusão (para decisão)
27/06/2024, 15:45
Recebimento
27/06/2024, 15:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
27/06/2024, 15:21
Protocolo de Petição
27/06/2024, 15:00
Publicação
19/04/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 19:57
Documento (Certidão)
18/04/2024, 14:16
Redistribuição
18/04/2024, 13:00
Recebimento
18/04/2024, 08:45
Remessa (outros motivos)
18/04/2024, 08:38
Ato ordinatório
17/04/2024, 22:30
Distribuição
17/04/2024, 22:30
Conclusão (para decisão)
14/04/2024, 13:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/04/2024, 12:36
Protocolo de Petição
12/04/2024, 21:40
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 16:41
Protocolo de Petição
08/04/2024, 16:18
Publicação
08/04/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024, 19:02
Ato ordinatório
05/04/2024, 17:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
05/04/2024, 17:50
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 13:51
Distribuição (competência exclusiva)
15/03/2024, 12:15
Documento (Certidão)
13/03/2024, 07:37
Recebimento
12/03/2024, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
RÉU: DAVIDSON FERNANDO DA SILVA DE SOUZA, JULIO CEZAR BENICIO DA COSTA, JUSSARA MARTINS DE SOUZA, GLEISON LUCIANO QUIRINO
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA, BRUNA CARVALHO DE MAGALHAES, GALENO GOMES SIQUEIRA, RONILDO ANTONIO DE JESUS, DORLLENIS HUMIA DE MENEZES, JOSE ADOLFO MELO, NEY CESAR PENA DE AZEVEDO, HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES, ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, ALEXANDRE DE ALMEIDA, JENNIFER STEPHANE DE ASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Recorrente(s) - JUSSARA MARTINS DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 12/05/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Recorrente(s) - JUSSARA MARTINS DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022
Embargante(s) - JUSSARA MARTINS DE SOUZA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Publicado o dispositivo do acórdão em 16/11/2022: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA, DORLLENIS HUMIA DE MENEZES, HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES, JOSE ADOLFO MELO, MARCELO SILVA AMARO, MARCOS PEREIRA DE ANDRADE - (DP), NEY CESAR PENA DE AZEVEDO, SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
Embargante(s) - JUSSARA MARTINS DE SOUZA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/11/2022, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As
partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifes-tando v;a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.-
Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA, DORLLENIS HUMIA DE MENEZES, HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES, JOSE ADOLFO MELO, MARCELO SILVA AMARO, MARCOS PEREIRA DE ANDRADE - (DP), NEY CESAR PENA DE AZEVEDO, SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
Embargante(s) - JUSSARA MARTINS DE SOUZA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Para ciência do Acórdão e impugnação aos embargos
Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA, DORLLENIS HUMIA DE MENEZES, HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES, JOSE ADOLFO MELO, MARCELO SILVA AMARO, MARCOS PEREIRA DE ANDRADE - (DP), NEY CESAR PENA DE AZEVEDO, SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022
1º Apelante - GLEISON LUCIANO QUIRINO; JUSSARA MARTINS DE SOUZA; DAVIDSON FERNANDO DA SILVA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADELINO LUCIO DA SILVA; JULIO AZEVEDO DE SOUZA; ELENICE DE OLIVEIRA FERREIRA PINTO;
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Publicado o dispositivo do acórdão em 20/07/2022: "NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO E AO TERCEIRO RECURSOS E, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO TERCEIRO APELANTE"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA, DORLLENIS HUMIA DE MENEZES, HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES, JOSE ADOLFO MELO, MARCELO SILVA AMARO, MARCOS PEREIRA DE ANDRADE - (DP), NEY CESAR PENA DE AZEVEDO, SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022
1º Apelante - GLEISON LUCIANO QUIRINO; JUSSARA MARTINS DE SOUZA; DAVIDSON FERNANDO DA SILVA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADELINO LUCIO DA SILVA; JULIO AZEVEDO DE SOUZA; ELENICE DE OLIVEIRA FERREIRA PINTO;
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/07/2022, às 13:30 horas POR VIDEOCONFERÊNCIA - Considerando a Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022, e a manifestação da defesa, estes autos foram incluídos na Sessão de Julgamento a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA no dia 12/07/2022, às 13h30min, através do sistema Cisco Webex. Os pedidos de INSCRIÇÃO para a sustentação oral ou assistência deverão ser encaminhados APÓS esta intimação, ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO e, nos feitos colocados ¿em mesa¿, com antecedência mínima de até 4 horas, contendo os seguintes dados/procedimentos: a) data da sessão; b) número e classe do processo, nome do relator; c) nomes da parte representada; d) nome do advogado que irá sustentar oralmente e número da OAB; com a devida PROCURAÇÃO juntada nos autos; e) e-mail e número de celular para envio do convite para a videoconferência. Na falta de manifestação por e-mail do interesse para sustentação/assistência através de videoconferência, isto é, não havendo envio de inscrição, o feito será considerado julgado eletronicamente.
Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA, DORLLENIS HUMIA DE MENEZES, HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES, JOSE ADOLFO MELO, MARCELO SILVA AMARO, MARCOS PEREIRA DE ANDRADE - (DP), NEY CESAR PENA DE AZEVEDO, SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2022
1º Apelante - GLEISON LUCIANO QUIRINO; JUSSARA MARTINS DE SOUZA; DAVIDSON FERNANDO DA SILVA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADELINO LUCIO DA SILVA; JULIO AZEVEDO DE SOUZA; ELENICE DE OLIVEIRA FERREIRA PINTO;
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA, DORLLENIS HUMIA DE MENEZES, HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES, JOSE ADOLFO MELO, MARCELO SILVA AMARO, MARCOS PEREIRA DE ANDRADE - (DP), NEY CESAR PENA DE AZEVEDO, SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.