Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva
Partes do Processo
MARIA ANGELITA DE MELO MAFRA
CPF
Autor
ROBERTO MáRIO GOMES DE MATTOS MAFRA
CPF
Autor
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Reu
Advogados / Representantes
VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS
OAB/AL 6128·CPF·Representa: Autor
LAIS REGINA MORAES DOS SANTOS
OAB/AL 16059·Representa: Autor
MARIA EDUARDA MAFRA DE MENDONÇA MELO
OAB/SP 393811·CPF·Representa: Autor
RODRIGO DE SA QUEIROGA
OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor
MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ
OAB/AL 007259·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTORA: B1Maria Angelita de Melo MafraB0 - B1Roberto Mário Gomes de Mattos MafraB0 -
RÉU: B1Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CassiB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
Intimação - ADV: LAIS REGINA MORAES DOS SANTOS (OAB 16059/AL), ADV: MARIA EDUARDA MAFRA DE MENDONÇA MELO (OAB 393811/SP), ADV: MARIA EDUARDA MAFRA DE MENDONÇA MELO (OAB 393811/SP), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS (OAB 6128/AL) - Processo 0700079-05.2020.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Apelada: Maria Angelita de Melo Mafra -
Apelado: Roberto Mário Gomes de Mattos Mafra - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700079-05.2020.8.02.0066
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF).
Agravados: Maria Angelita de Melo Mafra e outro. Advogados: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 515/518), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP)
Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió -
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Apelada: Maria Angelita de Melo Mafra -
Apelado: Roberto Mário Gomes de Mattos Mafra - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700079-05.2020.8.02.0066
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF).
Agravados: Maria Angelita de Melo Mafra e outro. Advogados: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 515/518), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP)
Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió -
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Apelada: Maria Angelita de Melo Mafra -
Apelado: Roberto Mário Gomes de Mattos Mafra - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700079-05.2020.8.02.0066
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF).
Agravados: Maria Angelita de Melo Mafra e outro. Advogados: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 515/518), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP)
Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió -
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Apelada: Maria Angelita de Melo Mafra -
Apelado: Roberto Mário Gomes de Mattos Mafra - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700079-05.2020.8.02.0066
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF).
Agravados: Maria Angelita de Melo Mafra e outro. Advogados: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 515/518), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP)
Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió -
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Apelada: Maria Angelita de Melo Mafra -
Apelado: Roberto Mário Gomes de Mattos Mafra - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700079-05.2020.8.02.0066
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF).
Agravados: Maria Angelita de Melo Mafra e outro. Advogados: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 515/518), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP)
Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió -
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Apelada: Maria Angelita de Melo Mafra -
Apelado: Roberto Mário Gomes de Mattos Mafra - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700079-05.2020.8.02.0066
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF).
Agravados: Maria Angelita de Melo Mafra e outro. Advogados: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 515/518), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP)
Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió -
12/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
07/08/2025, 15:23
Trânsito em julgado
07/08/2025, 15:23
Publicação
12/06/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888917/AL (2025/0098565-7)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625
AGRAVADO: MARIA ANGELITA DE MELO MAFRA
AGRAVADO: ROBERTO MARIO GOMES DE MATTOS MAFRA
ADVOGADOS: MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL007259
MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520
MARIA EDUARDA MAFRA DE MENDONÇA MELO - SP393811
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - SP309582
VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE - AL017962
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 16:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Apelada: Maria Angelita de Melo Mafra -
Apelado: Roberto Mário Gomes de Mattos Mafra - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700079-05.2020.8.02.0066
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF).
Agravados: Maria Angelita de Melo Mafra e outro. Advogados: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 515/518), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP)
Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió -
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Apelada: Maria Angelita de Melo Mafra -
Apelado: Roberto Mário Gomes de Mattos Mafra - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700079-05.2020.8.02.0066
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF).
Agravados: Maria Angelita de Melo Mafra e outro. Advogados: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 515/518), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP)
Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió -
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Apelada: Maria Angelita de Melo Mafra -
Apelado: Roberto Mário Gomes de Mattos Mafra - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700079-05.2020.8.02.0066
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF).
Agravados: Maria Angelita de Melo Mafra e outro. Advogados: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 515/518), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP)
Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió -
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Apelada: Maria Angelita de Melo Mafra -
Apelado: Roberto Mário Gomes de Mattos Mafra - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700079-05.2020.8.02.0066
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF).
Agravados: Maria Angelita de Melo Mafra e outro. Advogados: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 515/518), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP)
Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió -
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Apelada: Maria Angelita de Melo Mafra -
Apelado: Roberto Mário Gomes de Mattos Mafra - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700079-05.2020.8.02.0066
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF).
Agravados: Maria Angelita de Melo Mafra e outro. Advogados: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 515/518), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP)
Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió -
12/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
07/08/2025, 15:23
Trânsito em julgado
07/08/2025, 15:23
Publicação
12/06/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888917/AL (2025/0098565-7)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625
AGRAVADO: MARIA ANGELITA DE MELO MAFRA
AGRAVADO: ROBERTO MARIO GOMES DE MATTOS MAFRA
ADVOGADOS: MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL007259
MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520
MARIA EDUARDA MAFRA DE MENDONÇA MELO - SP393811
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - SP309582
VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE - AL017962
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 16:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
09/06/2025, 23:59
Publicação
16/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888917/AL (2025/0098565-7)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625
AGRAVADO: MARIA ANGELITA DE MELO MAFRA
AGRAVADO: ROBERTO MARIO GOMES DE MATTOS MAFRA
ADVOGADOS: MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL007259
MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520
MARIA EDUARDA MAFRA DE MENDONÇA MELO - SP393811
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - SP309582
VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE - AL017962
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
14/05/2025, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888917/AL (2025/0098565-7)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625
AGRAVADO: MARIA ANGELITA DE MELO MAFRA
AGRAVADO: ROBERTO MARIO GOMES DE MATTOS MAFRA
ADVOGADOS: MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL007259
MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520
MARIA EDUARDA MAFRA DE MENDONÇA MELO - SP393811
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - SP309582
VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE - AL017962
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.
10/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 12:06
Redistribuição
09/04/2025, 11:45
Recebimento
09/04/2025, 06:35
Remessa (outros motivos)
09/04/2025, 06:25
Publicação
09/04/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2888917/AL (2025/0098565-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625
AGRAVADO: MARIA ANGELITA DE MELO MAFRA
AGRAVADO: ROBERTO MARIO GOMES DE MATTOS MAFRA
ADVOGADOS: MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL007259
MARIA EDUARDA MAFRA DE MENDONÇA MELO - SP393811
VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE - AL017962
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 21:10
Distribuição
04/04/2025, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888917/AL (2025/0098565-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625
AGRAVADO: MARIA ANGELITA DE MELO MAFRA
AGRAVADO: ROBERTO MARIO GOMES DE MATTOS MAFRA
ADVOGADOS: MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL007259
MARIA EDUARDA MAFRA DE MENDONÇA MELO - SP393811
VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE - AL017962
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 10:01
Distribuição (competência exclusiva)
24/03/2025, 09:30
Recebimento
21/03/2025, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Apelada: Maria Angelita de Melo Mafra -
Apelado: Roberto Mário Gomes de Mattos Mafra - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700079-05.2020.8.02.0066
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF). Agravada: Maria Angelita de Melo Mafra. Advogada: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL). Advogado: Vitor Henrique Melo de Albuquerque (OAB: 17962/AL). Advogada: Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP).
Agravado: Roberto Mário Gomes de Mattos Mafra. Advogada: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB: 7259/AL). Advogado: Vitor Henrique Melo de Albuquerque (OAB: 17962/AL). Advogada: Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP). DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió -
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo. Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento. Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Maria Eduarda Mafra de Mendonça Melo (OAB: 393811/SP)