Recurso Especial 0073253-50.2014.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 15:58

Trânsito em julgado

09/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:21

Protocolo de Petição

26/09/2025, 14:51

Publicação

15/09/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:11

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:30

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:01

Protocolo de Petição

18/08/2025, 16:22

Publicação

15/08/2025, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:04

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 15:58

Trânsito em julgado

09/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:21

Protocolo de Petição

26/09/2025, 14:51

Publicação

15/09/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:11

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:30

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:01

Protocolo de Petição

18/08/2025, 16:22

Publicação

15/08/2025, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:04

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 16:45

Petição (Impugnação)

04/06/2025, 16:21

Protocolo de Petição

04/06/2025, 16:09

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:04

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:29

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/04/2025, 14:01

Protocolo de Petição

22/04/2025, 13:43

Publicação

26/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:41

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:40

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

24/03/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 10:00

Distribuição (dependência)

24/03/2025, 09:45

Recebimento

06/03/2025, 06:02

Documentos

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