Recurso Especial 1584616-88.2023.8.13.0000 - STJ

Recurso Especial 1584616-88.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201119/MG (2025/0073544-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: ALAMEDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: ENIO MARTINS DEMARIA - MG157220 RECORRIDO: CARLOS FERNANDO DE SOUZA FRANCO RECORRIDO: CRISTIANA CARDOSO MUSACCHIO RECORRIDO: DENER AUGUSTO DINIZ ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GLÓRIA MARIA DE CARVALHO - SP382056 LAURA GONÇALVES - SP489312 INTERESSADO: INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S.A. Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 10:00

Distribuição (dependência)

24/03/2025, 09:45

Recebimento

06/03/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ENIO MARTINS DEMARIA, FERNANDO GEMELLI EICK, FERNANDO GEMELLI EICK, FERNANDO GEMELLI EICK, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, GESSICA BERNARDO PICULI, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO, JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES, LAURA GONÇALVES.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CARLOS FERNANDO DE SOUZA FRANCO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ENIO MARTINS DEMARIA, FERNANDO GEMELLI EICK, FERNANDO GEMELLI EICK, FERNANDO GEMELLI EICK, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, GESSICA BERNARDO PICULI, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO, JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES, LAURA GONÇALVES.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros DENER AUGUSTO DINIZ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ENIO MARTINS DEMARIA, FERNANDO GEMELLI EICK, FERNANDO GEMELLI EICK, FERNANDO GEMELLI EICK, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, GESSICA BERNARDO PICULI, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO, JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES, LAURA GONÇALVES.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CRISTIANA CARDOSO MUSACCHIO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ENIO MARTINS DEMARIA, FERNANDO GEMELLI EICK, FERNANDO GEMELLI EICK, FERNANDO GEMELLI EICK, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, GESSICA BERNARDO PICULI, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO, JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES, LAURA GONÇALVES.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ALAMEDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ENIO MARTINS DEMARIA, FERNANDO GEMELLI EICK, FERNANDO GEMELLI EICK, FERNANDO GEMELLI EICK, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, GESSICA BERNARDO PICULI, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO, JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES, LAURA GONÇALVES.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2024 Embargante(s) - ALAMEDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; Embargado(a)(s) - CARLOS FERNANDO DE SOUZA FRANCO; CRISTIANA CARDOSO MUSACCHIO; DENER AUGUSTO DINIZ; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ENIO MARTINS DEMARIA, FERNANDO GEMELLI EICK, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, GESSICA BERNARDO PICULI, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO, JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES, LAURA GONÇALVES, LEONARDO ANACLETO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024 Agravante(s) - ALAMEDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; Agravado(a)(s) - CARLOS FERNANDO DE SOUZA FRANCO; CRISTIANA CARDOSO MUSACCHIO; DENER AUGUSTO DINIZ; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ENIO MARTINS DEMARIA, FERNANDO GEMELLI EICK, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, GESSICA BERNARDO PICULI, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO, JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES, LAURA GONÇALVES, LEONARDO ANACLETO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024 Agravante(s) - ALAMEDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; Agravado(a)(s) - CARLOS FERNANDO DE SOUZA FRANCO; CRISTIANA CARDOSO MUSACCHIO; DENER AUGUSTO DINIZ; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Reincluídos na pauta de 12/06/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL/HÍBRIDA na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. As sustentações orais poderão ser feitas presencialmente ou por videoconferência. Nos termos art. 937, §4º, do Código de Processo Cível c/c a Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, somente os senhores(as) advogados(as) com domicílio profissional diverso da sede do TJMG e que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência, mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão. As inscrições para sustentação oral ou assistência na modalidade presencial poderão ser feitas pessoalmente, até o início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico ao Cartório ([email protected]), até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ENIO MARTINS DEMARIA, FERNANDO GEMELLI EICK, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, GESSICA BERNARDO PICULI, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO, JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES, LAURA GONÇALVES, LEONARDO ANACLETO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2024 Agravante(s) - ALAMEDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; Agravado(a)(s) - CARLOS FERNANDO DE SOUZA FRANCO; CRISTIANA CARDOSO MUSACCHIO; DENER AUGUSTO DINIZ; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ENIO MARTINS DEMARIA, FERNANDO GEMELLI EICK, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, GESSICA BERNARDO PICULI, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO, JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES, LAURA GONÇALVES, LEONARDO ANACLETO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2024 Agravante(s) - ALAMEDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; Agravado(a)(s) - CARLOS FERNANDO DE SOUZA FRANCO; CRISTIANA CARDOSO MUSACCHIO; DENER AUGUSTO DINIZ; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Reincluídos na pauta de 21/02/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ENIO MARTINS DEMARIA, FERNANDO GEMELLI EICK, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, GESSICA BERNARDO PICULI, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO, JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES, LAURA GONÇALVES, LEONARDO ANACLETO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 Agravante(s) - ALAMEDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; Agravado(a)(s) - CARLOS FERNANDO DE SOUZA FRANCO; CRISTIANA CARDOSO MUSACCHIO; DENER AUGUSTO DINIZ; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ENIO MARTINS DEMARIA, FERNANDO GEMELLI EICK, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, GESSICA BERNARDO PICULI, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO, JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES, LAURA GONÇALVES, LEONARDO ANACLETO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2023, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024 Agravante(s) - ALAMEDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; Agravado(a)(s) - CARLOS FERNANDO DE SOUZA FRANCO; CRISTIANA CARDOSO MUSACCHIO; DENER AUGUSTO DINIZ; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Reincluídos na pauta de 12/06/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL/HÍBRIDA na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. As sustentações orais poderão ser feitas presencialmente ou por videoconferência. Nos termos art. 937, §4º, do Código de Processo Cível c/c a Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, somente os senhores(as) advogados(as) com domicílio profissional diverso da sede do TJMG e que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência, mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão. As inscrições para sustentação oral ou assistência na modalidade presencial poderão ser feitas pessoalmente, até o início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico ao Cartório ([email protected]), até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ENIO MARTINS DEMARIA, FERNANDO GEMELLI EICK, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, GESSICA BERNARDO PICULI, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA, HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO, JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES, LAURA GONÇALVES, LEONARDO ANACLETO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2024, 00:00

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