Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1500261-69.2023.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rafaela Xavier Gomes -
Vistos. O decreto condenatório transitou em julgado (fl.558). A ré foi condenada às penas de 12 anos, 09 meses e 16 dias de reclusão. Deste modo, providencie a serventia: a) Expedição de mandado de prisão no BNMP 3.0, posto que o regime fixado é o fechado. Com o cumprimento do mandado, forme-se guia de recolhimento, encaminhando-se ao juízo da execução competente. b) Comunicações de praxe - IIRGD e TRE, nos termos do artigo 393, V e 398, II, ambos das NSCGJ; c) Expedição da certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da execução respectiva, no tocante à pena de multa imposta, conforme atual redação do artigo 480 das NSCGJ. d) intimação da ré a pagar as custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. e) intimação da vítima do V. Acórdão. Com o cumprimento das r, determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int - ADV: ALESSANDRA DUARTE SILVA GOMES (OAB 481172/SP)