Agravo em Recurso Especial 0013221-27.2019.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0013221-27.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013221-27.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Antonio Marcos de Souza - - Antonio Aurelio - - Edezio Baia de Carvalho - - Denilson Geraldo de Oliveria - - Antonio Osvaldo Batalhao - - Djalma Joaquim Nogueira - - Antônio Martins - - Luiz Carlos Severino - - Jesualdo Xavier de Lima - - Orlando Cruz - - Rubens Aparecido da Silva - - Alfredo Minski - - Cosme Fernando Silva Peixoto - - José Roberto Benatti - - Osmario Alves - - Olívio Gonçalves da Silva - - João Alves da Silva - - Edvaldo Pereira da Silva - - Luiz Henrique Milan - - Juarez Raimundo Rodrigues - - Arari Simoes - - Carlos Alberto Borges - - Sergio Aparecido Macedo - - João Batista Vidal - - Wilson Antonio Malaguti - - Divino Lucas Machado - - Aroldo Marques de Souza - - Arnaldo Fernandes Sotto - - José Henrique Dorneles Silva - - Jair Antonio Tumioto - Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - - Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), REINALDO PASSOS DE ALMEIDA (OAB 108481/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), REINALDO PASSOS DE ALMEIDA (OAB 108481/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP)

11/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 18:33

Trânsito em julgado

20/05/2025, 18:33

Publicação

23/04/2025, 00:50

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/04/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889123/SP (2025/0098340-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALFREDO MINSKI AGRAVANTE: ANTÔNIO AURELIO AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS DE SOUZA AGRAVANTE: ANTÔNIO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO OSVALDO BATALHAO AGRAVANTE: ARARI SIMÕES AGRAVANTE: ARNALDO FERNANDES SOTTO AGRAVANTE: AROLDO MARQUES DE SOUZA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO BORGES AGRAVANTE: COSME FERNANDO SILVA PEIXOTO AGRAVANTE: DENILSON GERALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: DIVINO LUCAS MACHADO AGRAVANTE: DJALMA JOAQUIM NOGUEIRA AGRAVANTE: EDEZIO BAIA DE CARVALHO AGRAVANTE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: JAIR ANTONIO TUMIOTO AGRAVANTE: JESUALDO XAVIER DE LIMA AGRAVANTE: JOAO ALVES DA SILVA AGRAVANTE: JOAO BATISTA VIDAL AGRAVANTE: JOSE HENRIQUE DORNELES SILVA AGRAVANTE: JOSE ROBERTO BENATTI AGRAVANTE: JUAREZ RAIMUNDO RODRIGUES AGRAVANTE: LUIZ CARLOS SEVERINO AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE MILAN AGRAVANTE: MARCIA TEMOTEO BORGES ADVOGADOS: MAURO DEL CIELLO - SP032599 ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA - SP196179 VICTOR DEL CIELLO - SP428252 AGRAVANTE: OLÍVIO GONÇALVES DA SILVA AGRAVANTE: ORLANDO DA CRUZ AGRAVANTE: OSMARIO ALVES AGRAVANTE: RUBENS APARECIDO DA SILVA AGRAVANTE: SERGIO APARECIDO MACEDO AGRAVANTE: WILSON ANTONIO MALAGUTI AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - SP181735 NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335564 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANTÔNIO AURELIO e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANTÔNIO AURELIO e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. VICTOR DEL CIELLO, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto as procurações juntadas às fls. 267/296 não outorgaram poderes ao subscritor do recurso. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Protocolo de Petição

16/04/2025, 19:39

Ato ordinatório

14/04/2025, 21:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

14/04/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:21

Protocolo de Petição

02/04/2025, 17:01

Publicação

26/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:42

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889123/SP (2025/0098340-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALFREDO MINSKI AGRAVANTE: ANTÔNIO AURELIO AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS DE SOUZA AGRAVANTE: ANTÔNIO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO OSVALDO BATALHAO AGRAVANTE: ARARI SIMÕES AGRAVANTE: ARNALDO FERNANDES SOTTO AGRAVANTE: AROLDO MARQUES DE SOUZA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO BORGES AGRAVANTE: COSME FERNANDO SILVA PEIXOTO AGRAVANTE: DENILSON GERALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: DIVINO LUCAS MACHADO AGRAVANTE: DJALMA JOAQUIM NOGUEIRA AGRAVANTE: EDEZIO BAIA DE CARVALHO AGRAVANTE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: JAIR ANTONIO TUMIOTO AGRAVANTE: JESUALDO XAVIER DE LIMA AGRAVANTE: JOAO ALVES DA SILVA AGRAVANTE: JOAO BATISTA VIDAL AGRAVANTE: JOSE HENRIQUE DORNELES SILVA AGRAVANTE: JOSE ROBERTO BENATTI AGRAVANTE: JUAREZ RAIMUNDO RODRIGUES AGRAVANTE: LUIZ CARLOS SEVERINO AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE MILAN AGRAVANTE: MARCIA TEMOTEO BORGES ADVOGADOS: MAURO DEL CIELLO - SP032599 ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA - SP196179 VICTOR DEL CIELLO - SP428252 AGRAVANTE: OLÍVIO GONÇALVES DA SILVA AGRAVANTE: ORLANDO DA CRUZ AGRAVANTE: OSMARIO ALVES AGRAVANTE: RUBENS APARECIDO DA SILVA AGRAVANTE: SERGIO APARECIDO MACEDO AGRAVANTE: WILSON ANTONIO MALAGUTI AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - SP181735 NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335564 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANTÔNIO AURELIO e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANTÔNIO AURELIO e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. VICTOR DEL CIELLO, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto as procurações juntadas às fls. 267/296 não outorgaram poderes ao subscritor do recurso. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(20)

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