Agravo em Recurso Especial 1501618-49.2023.8.26.0599 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1501618-49.2023.8.26.0599 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501618-49.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THAINE SILVA DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Adite-se a Guia de Recolhimento do Réu, com urgência. Oficie-se à Delpol, solicitando a destruição da contraprova que se encontra retida no Instituto de Criminalística de Piracicaba/SP. Oficie-se ao SENAD. Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 60 dias, efetue(m) o pagamento da(s) taxa(s) judiciária(s), se houver. Sem prejuízo, nos termos do art. 480 das NSCGJ, expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões) de sentença, abrindo-se vista do feito ao Ministério Público, a seguir. Providencie, a serventia, as devidas comunicações e anotações. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RAFAELA BATAGIN (OAB 284288/SP)

09/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 09:22

Trânsito em julgado

12/05/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:31

Protocolo de Petição

06/05/2025, 14:16

Publicação

30/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889392/SP (2025/0099138-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: THAINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAELA BATAGIN - SP284288 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por THAINE SILVA DE SOUZA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de THAINE SILVA DE SOUZA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 24.01.2025, sendo o Agravo somente interposto em 11.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte (certidão fl. 477). Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

25/04/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 20:00

Documento (Certidão)

01/04/2025, 19:45

Publicação

26/03/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2889392/SP (2025/0099138-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: THAINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAELA BATAGIN - SP284288 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

25/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(19)