Habeas Corpus 0093785-85.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0093785-85.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 15:13

Trânsito em julgado

01/04/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 19:16

Protocolo de Petição

26/03/2025, 19:00

Publicação

26/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 989659/PA (2025/0093785-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY ADVOGADO: NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY - PA029861 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: TIAGO RODRIGUES ESTELA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra acórdão assim ementado (fl. 99): RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA BASEADA EM DECLARAÇÃO DE INFORMANTE, GENITORA DA VÍTIMA: POSSIBILIDADE (ART. DO) - MATERIALIDADE COMPROVADA - PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO MANTIDA. Consta dos autos que o paciente foi pronunciado como incurso no art. 121, §2º, IV, do Código Penal. Interposto recurso em sentido estrito pela defesa, o Tribunal de origem negou-lhe provimento. Neste writ, alega o impetrante, em síntese, constrangimento ilegal, uma vez que a sentença de pronúncia teria se baseado exclusivamente em testemunho indireto e suposição. Alega, outrossim, que "não houve demonstração suficiente da participação do paciente por parte dos órgãos de persecução penal, estando a decisão de pronúncia inquinada de nulidade" (fl. 13). Requer, liminarmente, a suspensão da ação penal até o julgamento final deste writ e, no mérito, a despronúncia do paciente. É o relatório. Em consulta processual nesta Corte superior, constata-se a mera reiteração do pleito formulado no AREsp n. 1.205.046/PA, no qual figura o mesmo paciente e o mesmo ato coator. O referido agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial, tendo sido certificado o trânsito em julgado em 6/3/2018. Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

25/03/2025, 00:00

Não conhecimento do habeas corpus

24/03/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989659/PA (2025/0093785-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY ADVOGADO: NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY - PA029861 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: TIAGO RODRIGUES ESTELA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 08:23

Distribuição (prevenção)

20/03/2025, 08:01

Protocolo de Petição

19/03/2025, 13:11

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/03/2025, 00:00