1. TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. (EMBARGANTE)
Autor
2. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
DANILO ANDRADE MAIA
OAB/AP 003825·Representa: Autor
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor
ALIPE RODRIGUES BARBOSA
OAB/SP 375439·Representa: Autor
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/DF 029745·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
02/07/2025, 08:48
Trânsito em julgado
02/07/2025, 08:48
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 12:21
Protocolo de Petição
19/05/2025, 11:44
Publicação
19/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2744700/AP (2024/0345034-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
ALIPE RODRIGUES BARBOSA - SP375439
DANILO ANDRADE MAIA - AP003825
EMBARGADO: ESTADO DO AMAPÁ
ADVOGADO: MAYARA LOURENÇO DO NASCIMENTO MOUZINHO - AP004591B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:33
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2744700/AP (2024/0345034-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
ALIPE RODRIGUES BARBOSA - SP375439
DANILO ANDRADE MAIA - AP003825
EMBARGADO: ESTADO DO AMAPÁ
ADVOGADO: MAYARA LOURENÇO DO NASCIMENTO MOUZINHO - AP004591B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2744700/AP (2024/0345034-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
ALIPE RODRIGUES BARBOSA - SP375439
DANILO ANDRADE MAIA - AP003825
EMBARGADO: ESTADO DO AMAPÁ
ADVOGADO: MAYARA LOURENÇO DO NASCIMENTO MOUZINHO - AP004591B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:33
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2744700/AP (2024/0345034-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
ALIPE RODRIGUES BARBOSA - SP375439
DANILO ANDRADE MAIA - AP003825
EMBARGADO: ESTADO DO AMAPÁ
ADVOGADO: MAYARA LOURENÇO DO NASCIMENTO MOUZINHO - AP004591B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 15:31
Petição (Impugnação)
11/04/2025, 14:31
Protocolo de Petição
11/04/2025, 14:17
Publicação
26/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2744700/AP (2024/0345034-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
ALIPE RODRIGUES BARBOSA - SP375439
DANILO ANDRADE MAIA - AP003825
EMBARGADO: ESTADO DO AMAPÁ
ADVOGADO: MAYARA LOURENÇO DO NASCIMENTO MOUZINHO - AP004591B
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 11:30
Petição (Embargos de declaração)
24/03/2025, 11:01
Protocolo de Petição
24/03/2025, 10:44
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 13:11
Protocolo de Petição
19/03/2025, 10:00
Publicação
18/03/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2744700/AP (2024/0345034-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
ALIPE RODRIGUES BARBOSA - SP375439
DANILO ANDRADE MAIA - AP003825
AGRAVADO: ESTADO DO AMAPÁ
ADVOGADO: MAYARA LOURENÇO DO NASCIMENTO MOUZINHO - AP004591B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 16:20
Não-Provimento
12/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/02/2025, 16:15
Publicação
21/02/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2744700/AP (2024/0345034-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
ALIPE RODRIGUES BARBOSA - SP375439
DANILO ANDRADE MAIA - AP003825
AGRAVADO: ESTADO DO AMAPÁ
ADVOGADO: MAYARA LOURENÇO DO NASCIMENTO MOUZINHO - AP004591B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
20/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/02/2025, 16:14
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 17:00
Petição (Impugnação)
07/01/2025, 16:11
Protocolo de Petição
07/01/2025, 15:51
Publicação
05/11/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:25
Ato ordinatório
04/11/2024, 15:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
31/10/2024, 18:41
Protocolo de Petição
31/10/2024, 18:24
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 19:31
Protocolo de Petição
22/10/2024, 19:14
Publicação
21/10/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 19:19
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
18/10/2024, 18:20
Conclusão (para decisão)
10/10/2024, 11:44
Redistribuição
10/10/2024, 11:15
Recebimento
10/10/2024, 10:36
Remessa (outros motivos)
10/10/2024, 10:22
Publicação
10/10/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 18:13
Ato ordinatório
09/10/2024, 14:10
Distribuição
09/10/2024, 14:10
Conclusão (para decisão)
16/09/2024, 14:22
Distribuição (competência exclusiva)
16/09/2024, 13:45
Recebimento
11/09/2024, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010071-34.2022.8.03.0001.
Apelante: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. Advogado(a): DANILO ANDRADE MAIA - 3825AAP
Apelado: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300
Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Relator: Desembargador CARLOS TORK
Pauta de Julgamento - Nº do Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
07/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0010071-34.2022.8.03.0001.
Impetrante: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. Advogado(a): DANILO ANDRADE MAIA - 3825AAP Autoridade Coatora: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300
Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Sentença:
Nº do
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA interposto por TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em desfavor da SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ e AUTORIDADE COATORA ESTADO DO AMAPÁ.Considerando que o autor não promoveu os autos de diligências que lhe cabia, deixando escoar o prazo legal de 30 (trinta) dias, sem qualquer providência, mesmo diante da intimação pessoal para fazê-lo em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.Ante a inércia aqui constatada, outra alternativa não há senão extinguir o processo, o que faço com suporte no art. 485, III, do CPC. Deixo de aplicar o disposto no art. 485, §6º, do mesmo diploma legal, e a súmula 240 do STJ, por presunção da inexistência do interesse do na continuidade da lide, em razão de não ter prestado as informações no prazo de 10 (dez) dias;Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Intimem-se.