Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1030273-13.2019.4.01.0000 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1030273-13.2019.4.01.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2771797/MG (2024/0389542-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: NAIR MARIA ROCHA BRAZ ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 03/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2771797/MG (2024/0389542-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: NAIR MARIA ROCHA BRAZ ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no EAREsp 2771797/MG (2024/0389542-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NAIR MARIA ROCHA BRAZ ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Expediente Avulso. Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2º. Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2771797/MG (2024/0389542-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NAIR MARIA ROCHA BRAZ ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2771797/MG (2024/0389542-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: NAIR MARIA ROCHA BRAZ ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Expediente Avulso. ref. pet. n. 01011059/2025 Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por NAIR MARIA ROCHA BRAZ com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão proferido pela Turma, requerendo o provimento dos presentes Embargos de Divergência a fim de que prevaleça o entendimento firmado no acórdão paradigma. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a parte embargante foi intimada do acórdão recorrido em 26.9.2025, sendo os embargos de divergência interpostos somente em 20.10.2025. Dessa forma, o recurso é manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, IX, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. São intempestivos os embargos de divergência opostos fora do prazo recursal de quinze dias úteis. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl nos EAREsp n. 1.783.470/AL, Rel Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 4.10.2022, DJe de 6/10/2022.) Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2771797/MG (2024/0389542-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: NAIR MARIA ROCHA BRAZ ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2771797/MG (2024/0389542-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: NAIR MARIA ROCHA BRAZ ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Esgotada a jurisdição da Primeira Turma com a certificação do trânsito em julgado ocorrido aos 20 de outubro de 2025 (fl. 707), apresentou a autora petição de “embargos de divergência”, autuada em expediente avulso. Ao exposto, distribua-se à Primeira Seção. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

24/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2025, 06:38

Trânsito em julgado

20/10/2025, 06:38

Petição (Memoriais)

18/10/2025, 06:01

Protocolo de Petição

17/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2771797/MG (2024/0389542-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: NAIR MARIA ROCHA BRAZ ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

25/09/2025, 00:00

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2771797/MG (2024/0389542-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: NAIR MARIA ROCHA BRAZ ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Expediente Avulso. ref. pet. n. 01011059/2025 Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por NAIR MARIA ROCHA BRAZ com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão proferido pela Turma, requerendo o provimento dos presentes Embargos de Divergência a fim de que prevaleça o entendimento firmado no acórdão paradigma. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a parte embargante foi intimada do acórdão recorrido em 26.9.2025, sendo os embargos de divergência interpostos somente em 20.10.2025. Dessa forma, o recurso é manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, IX, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. São intempestivos os embargos de divergência opostos fora do prazo recursal de quinze dias úteis. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl nos EAREsp n. 1.783.470/AL, Rel Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 4.10.2022, DJe de 6/10/2022.) Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2771797/MG (2024/0389542-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: NAIR MARIA ROCHA BRAZ ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2771797/MG (2024/0389542-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: NAIR MARIA ROCHA BRAZ ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/11/2025.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Memoriais)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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