Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2820577/SP (2024/0458792-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ITAMAR ROSSI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIGHI - SP093638
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
PATRÍCIA RODRIGUES CARVALHO VASCONCELLOS - SP255655
MILENA PIRAGINE - SP178962
CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES - SP425130
GIULIA GRAZIELLA DA ROCHA - SP482651
ANNELISE DE OLIVEIRA DELOSPITAL - SP471812
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 15:10
Não-Provimento
19/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:20
Publicação
05/05/2025, 10:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2820577/SP (2024/0458792-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ITAMAR ROSSI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIGHI - SP093638
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
PATRÍCIA RODRIGUES CARVALHO VASCONCELLOS - SP255655
MILENA PIRAGINE - SP178962
CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES - SP425130
GIULIA GRAZIELLA DA ROCHA - SP482651
ANNELISE DE OLIVEIRA DELOSPITAL - SP471812
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/04/2025, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2820577/SP (2024/0458792-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ITAMAR ROSSI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIGHI - SP093638
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
PATRÍCIA RODRIGUES CARVALHO VASCONCELLOS - SP255655
MILENA PIRAGINE - SP178962
CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES - SP425130
GIULIA GRAZIELLA DA ROCHA - SP482651
ANNELISE DE OLIVEIRA DELOSPITAL - SP471812
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2820577/SP (2024/0458792-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ITAMAR ROSSI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIGHI - SP093638
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
PATRÍCIA RODRIGUES CARVALHO VASCONCELLOS - SP255655
MILENA PIRAGINE - SP178962
CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES - SP425130
GIULIA GRAZIELLA DA ROCHA - SP482651
ANNELISE DE OLIVEIRA DELOSPITAL - SP471812
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/04/2025, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2820577/SP (2024/0458792-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ITAMAR ROSSI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIGHI - SP093638
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
PATRÍCIA RODRIGUES CARVALHO VASCONCELLOS - SP255655
MILENA PIRAGINE - SP178962
CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES - SP425130
GIULIA GRAZIELLA DA ROCHA - SP482651
ANNELISE DE OLIVEIRA DELOSPITAL - SP471812
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 11:50
Redistribuição
24/03/2025, 11:30
Recebimento
24/03/2025, 10:05
Remessa (outros motivos)
24/03/2025, 09:57
Documento (Certidão)
21/03/2025, 17:00
Publicação
25/02/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2820577/SP (2024/0458792-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ITAMAR ROSSI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIGHI - SP093638
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
PATRÍCIA RODRIGUES CARVALHO VASCONCELLOS - SP255655
MILENA PIRAGINE - SP178962
CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES - SP425130
GIULIA GRAZIELLA DA ROCHA - SP482651
ANNELISE DE OLIVEIRA DELOSPITAL - SP471812
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2025, 12:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/02/2025, 12:26
Protocolo de Petição
21/02/2025, 12:14
Publicação
20/02/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2820577/SP (2024/0458792-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ITAMAR ROSSI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIGHI - SP093638
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
PATRÍCIA RODRIGUES CARVALHO VASCONCELLOS - SP255655
MILENA PIRAGINE - SP178962
CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES - SP425130
GIULIA GRAZIELLA DA ROCHA - SP482651
ANNELISE DE OLIVEIRA DELOSPITAL - SP471812
DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por ITAMAR ROSSI contra a decisão que não conheceu do recurso. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 142/145, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
19/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2025, 20:30
Mero expediente
18/02/2025, 20:30
Conclusão (para decisão)
11/02/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 07:51
Protocolo de Petição
08/02/2025, 10:29
Publicação
06/02/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2820577/SP (2024/0458792-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ITAMAR ROSSI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIGHI - SP093638
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
PATRÍCIA RODRIGUES CARVALHO VASCONCELLOS - SP255655
MILENA PIRAGINE - SP178962
CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES - SP425130
GIULIA GRAZIELLA DA ROCHA - SP482651
ANNELISE DE OLIVEIRA DELOSPITAL - SP471812
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ITAMAR ROSSI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ITAMAR ROSSI, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas do Superior Tribunal de Justiça e o respectivo comprovante de pagamento. Apesar de a parte recorrente asseverar que litiga sob o pálio da gratuidade, a mera alegação, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária, não é suficiente para o afastamento da deserção, ou seja, deve haver a comprovação dessa condição. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1545172/SP, Rel. Ministra Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 5.6.2020. É insuficiente, portanto, a alegação de que a gratuidade foi deferida expressa ou tacitamente nos autos principais e/ou apensados, devendo a parte trazer certidão comprobatória do Tribunal de origem desse deferimento ou cópia integral dos respectivos autos, o que não ocorreu no caso concreto. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 21:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
04/02/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
31/01/2025, 08:45
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 22:31
Protocolo de Petição
30/01/2025, 22:18
Publicação
24/12/2024, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2820577/SP (2024/0458792-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ITAMAR ROSSI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIGHI - SP093638
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
PATRÍCIA RODRIGUES CARVALHO VASCONCELLOS - SP255655
MILENA PIRAGINE - SP178962
CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES - SP425130
GIULIA GRAZIELLA DA ROCHA - SP482651
ANNELISE DE OLIVEIRA DELOSPITAL - SP471812
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2820577/SP (2024/0458792-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ITAMAR ROSSI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIGHI - SP093638
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
PATRÍCIA RODRIGUES CARVALHO VASCONCELLOS - SP255655
MILENA PIRAGINE - SP178962
CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES - SP425130
GIULIA GRAZIELLA DA ROCHA - SP482651
ANNELISE DE OLIVEIRA DELOSPITAL - SP471812
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/12/2024.