Agravo em Recurso Especial 5015454-34.2023.4.02.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5015454-34.2023.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 07:18

Trânsito em julgado

07/01/2026, 07:18

Publicação

27/11/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2638218/RJ (2024/0173977-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: MARCOS PRESTES FALCAO EMBARGANTE: MARCOS SOARES BARCELLOS EMBARGANTE: MARCOS TENORIO GUIMARAES EMBARGANTE: MARCOS GIL FERREIRA E SILVA EMBARGANTE: MARCOS JOSE DE ALMEIDA SILVA EMBARGANTE: MARCOS JOSE VIEGAS EMBARGANTE: MARCUS DE LIMA EMBARGANTE: MARCOS PEREIRA ANTUNES EMBARGANTE: MARCOS VENICIUS DE JESUZ EMBARGANTE: MARCUS MERGULHAO DE LIMA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL - RS049862A EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2638218/RJ (2024/0173977-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: MARCOS PRESTES FALCAO EMBARGANTE: MARCOS SOARES BARCELLOS EMBARGANTE: MARCOS TENORIO GUIMARAES EMBARGANTE: MARCOS GIL FERREIRA E SILVA EMBARGANTE: MARCOS JOSE DE ALMEIDA SILVA EMBARGANTE: MARCOS JOSE VIEGAS EMBARGANTE: MARCUS DE LIMA EMBARGANTE: MARCOS PEREIRA ANTUNES EMBARGANTE: MARCOS VENICIUS DE JESUZ EMBARGANTE: MARCUS MERGULHAO DE LIMA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL - RS049862A EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 15:20

Documento (Certidão)

24/09/2025, 13:30

Publicação

28/08/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2638218/RJ (2024/0173977-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MARCOS PRESTES FALCAO AGRAVANTE: MARCOS SOARES BARCELLOS AGRAVANTE: MARCOS TENORIO GUIMARAES AGRAVANTE: MARCOS GIL FERREIRA E SILVA AGRAVANTE: MARCOS JOSE DE ALMEIDA SILVA AGRAVANTE: MARCOS JOSE VIEGAS AGRAVANTE: MARCUS DE LIMA AGRAVANTE: MARCOS PEREIRA ANTUNES AGRAVANTE: MARCOS VENICIUS DE JESUZ AGRAVANTE: MARCUS MERGULHAO DE LIMA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL - RS049862A AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MARCOS PRESTES FALCAO e OUTROS contra decisão que negou seguimento a recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, manejado em desfavor de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (e-STJ, fls. 69-73): AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO DO ÍNDICE DE 28,86% COM VALORES RECEBIDOS SOB O MESMO TÍTULO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de Instrumento interposto pela parte exequente em face de decisão que, em cumprimento individual da sentença proferida na ação coletiva nº 0006396-63.1996.4.02.5101, determinou a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, com a compensação dos valores já recebidos pelos exequentes a título de 28,86%. 2. Esta Egrégia Corte tem deliberado reiteradamente que, em sede de agravo de instrumento, as decisões monocráticas proferidas pelos juízes singulares somente devem ser reformadas quando houver manifesto abuso de poder, eivadas de ilegalidade ou se revestirem de cunho teratológico, sendo certo que a decisão recorrida não se enquadra nessas exceções. 3. Deve ser afastada a alegação de violação aos arts. 11 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil, e ao art. 93, IX, da CRFB/88, uma vez que o fato de o decisum não fazer menção expressa a todos os dispositivos legais apontados pela parte, ou às minúcias argumentativas expostas em suas razões, não o torna omisso, sendo necessário apenas que o órgão julgador enfrente as questões jurídicas capazes de influenciar o seu convencimento. 4. Não merece prosperar a alegação de ausência dos requisitos previstos nos arts. 368 e 369 do Código Civil para a compensação, haja vista que os valores a serem compensados referem-se a créditos da mesma natureza já recebidos anteriormente pelos exequentes. 5. A compensação com valores já pagos é imperativo de legalidade, sob pena de bis in idem e enriquecimento ilícito e sem causa dos autores. 6. Melhor sorte não socorre a parte agravante no tocante à alegação de ocorrência de decadência/prescrição para fins de compensação, posto que o abatimento será feito dos valores que ainda estão sendo executados. 7. Agravo de Instrumento desprovido. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (e-STJ, fls. 112-116). Nas razões recursais, a parte recorrente alegou violação aos arts. 489, § 1º, IV. 535, VI e 1.022, II, do CPC; 190, 368 e 369 do CC e 1º do Decreto n. 20.910/1932, assim como à Súmula vinculante n. 10/STF, sustentando negativa de prestação jurisdicional e que somente se compensam obrigações recíprocas efetuadas entre dívidas líquidas e vencidas. Defenderam que caso admitida a compensação, somente podem ser apurados os supostos créditos da parte executada que não tenham sido atingidos pela prescrição. Asseveraram que somente é possível a compensação quando há reciprocidade de débitos e créditos dotados de certeza, liquidez e exigibilidade. Argumentaram que foi determinada compensação de forma absolutamente abstrata, sem indicação de existência de contracrédito da executada. Aduziram (e-STJ, fl. 143): Ocorre que os pagamentos administrativos informados pela UFRJ nada têm a ver com a obrigação sob execução – e, não por acaso, o que requer a Universidade é a compensação. Todavia, não há dívida da parte exequente a justificar a incidência da compensação; assim como não há, evidentemente, mora a justificar a incidência de juros sobre aqueles pagamentos administrativos. Em palavras outras, inexiste qualquer ato que tenha atribuído à parte exequente (credora) a condição simultânea de devedora; e inexiste qualquer ato que a tenha constituído em mora. Assim é o que dispõe o art. 394 do Código Civil: “considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento [...]”. Pontuaram ser impossível a contagem de juros moratórios aos exequentes, ora recorrentes, pois estes jamais foram citados, transformados em devedores e/ou constituídos em mora. Contrarrazões às fls. 163-172 (e-STJ). O recurso especial não foi admitido na origem, o que ensejou a interposição do presente agravo (e-STJ, fl. 178). Brevemente relatado, decido. A pretensão recursal não merece prosperar. Preliminarmente, quanto à apontada violação à Súmula vinculante n. 10/STF, convém esclarecer que os verbetes e enunciados dos Tribunais não se equiparam às leis federais para a finalidade disposta no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal. Esta Corte Superior é firme no entendimento de que é incabível a análise de recurso especial que tenha por fundamento violação de enunciado sumular, nos estritos termos da Súmula n. 518/STJ. No tocante à alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo de 2015, sem razão os recorrentes, uma vez que as questões deduzidas no processo foram resolvidas satisfatoriamente, não se identificando vícios de obscuridade, contradição ou omissão com relação a ponto controvertido relevante, cujo exame pudesse levar a um diferente resultado na prestação de tutela jurisdicional, conforme se verifica dos acórdãos às fls. 69-73 e 112-116 (e-STJ). Assim, estando devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação aos referidos dispositivos da legislação processual. A propósito: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB. ALEGADO DESVIO DE FUNÇÃO. SUPOSTO EXERCÍCIO DE CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO EM HOTEL DE TRÂNSITO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DO CARGO DE CHEFIA NA UNIDADE, À ÉPOCA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 339/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por conseguinte, a alegada violação ao art. 1.022 do CPC. 2. Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. 3. A pretensão autoral ainda encontra obstáculo na Súmula 339/STF: "Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia". 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.161.539/DF, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.) Quanto à compensação e alegada impossibilidade de se compensar crédito prescrito, o Tribunal de origem asseverou que a compensação é imperativa, sob pena de enriquecimento ilícito dos autores, uma vez que os valores a serem compensados referem-se a créditos da mesma natureza já recebidos anteriormente pelos recorrentes. Concluiu, ainda, pela não ocorrência da prescrição para fins da compensação, haja vista que o abatimento será feito de valores que estão sendo executados. Veja-se (e-STJ, fl. 71): Também não merece prosperar a alegação de ausência dos requisitos previstos nos arts. 368 e 369 do Código Civil para a compensação, haja vista que os valores a serem compensados referem-se a créditos da mesma natureza já recebidos anteriormente pelos exequentes. Além disso, vale consignar que a compensação com valores já pagos é imperativo de legalidade, sob pena de bis in idem e enriquecimento ilícito e sem causa dos Autores. Nessa direção, confiram-se, mutatis mutandi, os seguintes julgados, in verbis: [...] Melhor sorte não socorre a parte agravante no tocante à alegação de ocorrência de decadência/prescrição para fins de compensação, posto que o abatimento será feito dos valores que ainda estão sendo executados. Em face disso, para desconstituir a premissa fática firmada pelo Tribunal Regional, de existência de créditos de mesma natureza já pagos a serem compensados e de que o abatimento será feito dos valores que estão sendo executados, seria necessário o reexame fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável em recurso especial, consoante o teor da Súmula n. 7/STJ. Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARCOS GIL FERREIRA E SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS TENORIO GUIMARAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS PEREIRA ANTUNES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCUS MERGULHAO DE LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS VENICIUS DE JESUZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS SOARES BARCELLOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS PRESTES FALCAO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS JOSE VIEGAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS JOSE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCUS DE LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5015454-34.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARCOS JOSE VIEGAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS JOSE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCUS DE LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS GIL FERREIRA E SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS TENORIO GUIMARAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS PEREIRA ANTUNES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCUS MERGULHAO DE LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS VENICIUS DE JESUZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS SOARES BARCELLOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS PRESTES FALCAO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5015454-34.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

16/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(58)