Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Presidãncia
Partes do Processo
JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO
CPF
Autor
SM - LOTEAMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
BARBARA LINHARES REBOUCAS
OAB/MG 145343·CPF·Representa: Autor
HERBERT ALCANTARA FERREIRA
OAB/MG 113229·CPF·Representa: Autor
DEBORA LENOIR FIGUEIREDO
OAB/MG 181645·CPF·Representa: Autor
THAIS GUIMARAES MENDES
OAB/MG 168570·CPF·Representa: Autor
MARCUS VINICÍUS LADEIA
OAB/MG 125246·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
AUTOR: JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO
RÉU: SM - LOTEAMENTOS LTDA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 22/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
23/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
23/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0027304-46.2018.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO CPF: 070.361.426-69 SM - LOTEAMENTOS LTDA CPF: 15.505.236/0001-57 Intimadas as partes de todo o teor da decisão de ID10636412729. ILKA KASSIA BERNARDINO DOS SANTOS Salinas, data da assinatura eletrônica.
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0027304-46.2018.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO CPF: 070.361.426-69 SM - LOTEAMENTOS LTDA CPF: 15.505.236/0001-57 Intimadas as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 510 do CPC, conforme despacho de ID10529990165. ILKA KASSIA BERNARDINO DOS SANTOS Salinas, data da assinatura eletrônica.
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0027304-46.2018.8.13.0570.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: SM - LOTEAMENTOS LTDA RUA OSCAR M GANDRA, 166, RAQUEL, Nova Matrona - MG - CEP: 39560-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.297,97 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e noventa sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Salinas, data da assinatura eletrônica. ILKA KASSIA BERNARDINO DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0027304-46.2018.8.13.0570.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: SM - LOTEAMENTOS LTDA RUA OSCAR M GANDRA, 166, RAQUEL, Nova Matrona - MG - CEP: 39560-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.297,97 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e noventa sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Salinas, data da assinatura eletrônica. ILKA KASSIA BERNARDINO DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0027304-46.2018.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO CPF: 070.361.426-69 SM - LOTEAMENTOS LTDA CPF: 15.505.236/0001-57 Intimada a parte requerida para que requerer o que entender de direito e, se for o caso, coforme ID10466916311. ILKA KASSIA BERNARDINO DOS SANTOS Salinas, data da assinatura eletrônica.
02/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 13:03
Trânsito em julgado
29/05/2025, 13:03
Publicação
07/05/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2876008/MG (2025/0078002-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SM - LOTEAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: NORALDINO ROCHA MACHADO - MG008117
ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR - MG138496
CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO - MG110000
KARLA JEANNE MAGALHAES CRUZ - MG215784
AGRAVADO: JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO
ADVOGADO: MARCUS VINICÍUS LADEIA - MG125246
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SM - LOTEAMENTOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SM - LOTEAMENTOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO, subscritor do Recurso Especial. Ademais, verifica-se que a petição de Agravo em Recurso Especial não está subscrita, o que torna o apelo inexistente. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "é considerado inexistente o recurso dirigido a instância especial sem assinatura do signatário da petição". Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1496685/PE, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe de 13.12.2019. Além disso, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 20:40
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0027304-46.2018.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO CPF: 070.361.426-69 SM - LOTEAMENTOS LTDA CPF: 15.505.236/0001-57 Intimadas as partes de todo o teor da decisão de ID10636412729. ILKA KASSIA BERNARDINO DOS SANTOS Salinas, data da assinatura eletrônica.
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0027304-46.2018.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO CPF: 070.361.426-69 SM - LOTEAMENTOS LTDA CPF: 15.505.236/0001-57 Intimadas as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 510 do CPC, conforme despacho de ID10529990165. ILKA KASSIA BERNARDINO DOS SANTOS Salinas, data da assinatura eletrônica.
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0027304-46.2018.8.13.0570.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: SM - LOTEAMENTOS LTDA RUA OSCAR M GANDRA, 166, RAQUEL, Nova Matrona - MG - CEP: 39560-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.297,97 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e noventa sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Salinas, data da assinatura eletrônica. ILKA KASSIA BERNARDINO DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0027304-46.2018.8.13.0570.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: SM - LOTEAMENTOS LTDA RUA OSCAR M GANDRA, 166, RAQUEL, Nova Matrona - MG - CEP: 39560-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.297,97 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e noventa sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Salinas, data da assinatura eletrônica. ILKA KASSIA BERNARDINO DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0027304-46.2018.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO CPF: 070.361.426-69 SM - LOTEAMENTOS LTDA CPF: 15.505.236/0001-57 Intimada a parte requerida para que requerer o que entender de direito e, se for o caso, coforme ID10466916311. ILKA KASSIA BERNARDINO DOS SANTOS Salinas, data da assinatura eletrônica.
02/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 13:03
Trânsito em julgado
29/05/2025, 13:03
Publicação
07/05/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2876008/MG (2025/0078002-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SM - LOTEAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: NORALDINO ROCHA MACHADO - MG008117
ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR - MG138496
CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO - MG110000
KARLA JEANNE MAGALHAES CRUZ - MG215784
AGRAVADO: JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO
ADVOGADO: MARCUS VINICÍUS LADEIA - MG125246
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SM - LOTEAMENTOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SM - LOTEAMENTOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO, subscritor do Recurso Especial. Ademais, verifica-se que a petição de Agravo em Recurso Especial não está subscrita, o que torna o apelo inexistente. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "é considerado inexistente o recurso dirigido a instância especial sem assinatura do signatário da petição". Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1496685/PE, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe de 13.12.2019. Além disso, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 20:40
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
30/04/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 19:46
Documento (Certidão)
03/04/2025, 19:30
Publicação
26/03/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2876008/MG (2025/0078002-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SM - LOTEAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: NORALDINO ROCHA MACHADO - MG008117
ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR - MG138496
CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO - MG110000
KARLA JEANNE MAGALHAES CRUZ - MG215784
AGRAVADO: JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO
ADVOGADO: MARCUS VINICÍUS LADEIA - MG125246
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2876008/MG (2025/0078002-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SM - LOTEAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: NORALDINO ROCHA MACHADO - MG008117
ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR - MG138496
CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO - MG110000
KARLA JEANNE MAGALHAES CRUZ - MG215784
AGRAVADO: JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO
ADVOGADO: MARCUS VINICÍUS LADEIA - MG125246
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 12:30
Distribuição (competência exclusiva)
24/03/2025, 12:00
Recebimento
10/03/2025, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2025
Recorrente(s) - SM - LOTEAMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, BARBARA LINHARES REBOUCAS, CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO, DEBORA LENOIR FIGUEIREDO, HERBERT ALCANTARA FERREIRA, KARLA JEANNE MAGALHAES CRUZ, MARCUS VINICIUS LADEIA, NORALDINO ROCHA MACHADO, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA, THAIS GUIMARAES MENDES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024
Embargante(s) - SM - LOTEAMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, BARBARA LINHARES REBOUCAS, DEBORA LENOIR FIGUEIREDO, HERBERT ALCANTARA FERREIRA, MARCUS VINICIUS LADEIA, NORALDINO ROCHA MACHADO, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA, THAIS GUIMARAES MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2024
Embargante(s) - SM - LOTEAMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, BARBARA LINHARES REBOUCAS, DEBORA LENOIR FIGUEIREDO, HERBERT ALCANTARA FERREIRA, MARCUS VINICIUS LADEIA, NORALDINO ROCHA MACHADO, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA, THAIS GUIMARAES MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024
Apelante(s) - SM - LOTEAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, BARBARA LINHARES REBOUCAS, DEBORA LENOIR FIGUEIREDO, HERBERT ALCANTARA FERREIRA, MARCUS VINICIUS LADEIA, NORALDINO ROCHA MACHADO, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA, THAIS GUIMARAES MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024
Apelante(s) - SM - LOTEAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, BARBARA LINHARES REBOUCAS, DEBORA LENOIR FIGUEIREDO, HERBERT ALCANTARA FERREIRA, MARCUS VINICIUS LADEIA, NORALDINO ROCHA MACHADO, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA, THAIS GUIMARAES MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024
Apelante(s) - SM - LOTEAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, BARBARA LINHARES REBOUCAS, DEBORA LENOIR FIGUEIREDO, HERBERT ALCANTARA FERREIRA, MARCUS VINICIUS LADEIA, NORALDINO ROCHA MACHADO, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA, THAIS GUIMARAES MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024
Apelante(s) - SM - LOTEAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, BARBARA LINHARES REBOUCAS, DEBORA LENOIR FIGUEIREDO, HERBERT ALCANTARA FERREIRA, MARCUS VINICIUS LADEIA, NORALDINO ROCHA MACHADO, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA, THAIS GUIMARAES MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024
Apelante(s) - SM - LOTEAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, BARBARA LINHARES REBOUCAS, DEBORA LENOIR FIGUEIREDO, HERBERT ALCANTARA FERREIRA, MARCUS VINICIUS LADEIA, NORALDINO ROCHA MACHADO, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA, THAIS GUIMARAES MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023
Apelante(s) - SM - LOTEAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, BARBARA LINHARES REBOUCAS, DEBORA LENOIR FIGUEIREDO, HERBERT ALCANTARA FERREIRA, MARCUS VINICIUS LADEIA, NORALDINO ROCHA MACHADO, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA, THAIS GUIMARAES MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Apelante(s) - SM - LOTEAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, BARBARA LINHARES REBOUCAS, DEBORA LENOIR FIGUEIREDO, HERBERT ALCANTARA FERREIRA, MARCUS VINICIUS LADEIA, NORALDINO ROCHA MACHADO, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA, THAIS GUIMARAES MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Apelante(s) - SM - LOTEAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, BARBARA LINHARES REBOUCAS, DEBORA LENOIR FIGUEIREDO, HERBERT ALCANTARA FERREIRA, MARCUS VINICIUS LADEIA, NORALDINO ROCHA MACHADO, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA, THAIS GUIMARAES MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Apelante(s) - SM - LOTEAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS em 10/05/2023
Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, BARBARA LINHARES REBOUCAS, DEBORA LENOIR FIGUEIREDO, HERBERT ALCANTARA FERREIRA, MARCUS VINICIUS LADEIA, NORALDINO ROCHA MACHADO, SABRINA DE CARVALHO PEREIRA, THAIS GUIMARAES MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.