Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª VARA CÍVEL
EXIBIÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2025
REQUERENTE: CRISTIANO BATISTA DE PAULA; REQUERIDO: TNL PCS S/A
Intime-se a parte ré para providenciar o recolhimento da importância descrita no demonstrativo de custas da contadoria judicial, a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
.
Adv - EMERSON DOS SANTOS PORCINO, TARCISIO ALBERTO GIBOSKI, PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER, ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER, TALES ANGELO GIBOSKI, FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO, LUCIANE ALVES CAMARGOS, ELISENE CARLA DOS PASSOS, VINICIUS NUNES DE PAULA, SAMUEL TALMAS ANTONIO.
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª VARA CÍVEL
EXIBIÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025
REQUERENTE: CRISTIANO BATISTA DE PAULA; REQUERIDO: TNL PCS S/A
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se as partes sobre retorno dos autos. Nada sendo requerido os autos serão remetidos ao arquivo.
Adv - EMERSON DOS SANTOS PORCINO, TARCISIO ALBERTO GIBOSKI, PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER, ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER, TALES ANGELO GIBOSKI, FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO, LUCIANE ALVES CAMARGOS, ELISENE CARLA DOS PASSOS, VINICIUS NUNES DE PAULA.
13/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
02/06/2025, 14:53
Trânsito em julgado
02/06/2025, 14:53
Publicação
09/05/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2763163/MG (2024/0379481-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - MG017847
PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER - MG104671
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER - MG101293
ELISENE CARLA DOS PASSOS - MG122265
FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO - MG097555
AGRAVADO: CRISTIANO BATISTA DE PAULA
ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS PORCINO - MG104445
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 20:50
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:46
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:04
Publicação
15/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2763163/MG (2024/0379481-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - MG017847
PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER - MG104671
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER - MG101293
ELISENE CARLA DOS PASSOS - MG122265
FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO - MG097555
AGRAVADO: CRISTIANO BATISTA DE PAULA
ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS PORCINO - MG104445
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2763163/MG (2024/0379481-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - MG017847
PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER - MG104671
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER - MG101293
ELISENE CARLA DOS PASSOS - MG122265
FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO - MG097555
AGRAVADO: CRISTIANO BATISTA DE PAULA
ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS PORCINO - MG104445
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 20:50
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:46
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:04
Publicação
15/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2763163/MG (2024/0379481-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - MG017847
PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER - MG104671
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER - MG101293
ELISENE CARLA DOS PASSOS - MG122265
FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO - MG097555
AGRAVADO: CRISTIANO BATISTA DE PAULA
ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS PORCINO - MG104445
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 18:21
Recebimento
03/04/2025, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2763163/MG (2024/0379481-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - MG017847
PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER - MG104671
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER - MG101293
ELISENE CARLA DOS PASSOS - MG122265
FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO - MG097555
AGRAVADO: CRISTIANO BATISTA DE PAULA
ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS PORCINO - MG104445
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 12:18
Redistribuição
24/03/2025, 12:00
Recebimento
24/03/2025, 11:15
Remessa (outros motivos)
24/03/2025, 11:15
Publicação
24/03/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2763163/MG (2024/0379481-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - MG017847
PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER - MG104671
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER - MG101293
ELISENE CARLA DOS PASSOS - MG122265
FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO - MG097555
AGRAVADO: CRISTIANO BATISTA DE PAULA
ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS PORCINO - MG104445
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 20:20
Distribuição
19/03/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 17:00
Documento (Certidão)
11/03/2025, 16:15
Publicação
13/02/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2763163/MG (2024/0379481-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - MG017847
PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER - MG104671
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER - MG101293
ELISENE CARLA DOS PASSOS - MG122265
FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO - MG097555
AGRAVADO: CRISTIANO BATISTA DE PAULA
ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS PORCINO - MG104445
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
12/02/2025, 00:00
Erro ou Recusa na Comunicação
11/02/2025, 03:00
Ato ordinatório
10/02/2025, 20:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/02/2025, 19:41
Protocolo de Petição
10/02/2025, 19:22
Publicação
10/01/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2763163/MG (2024/0379481-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - MG017847
PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER - MG104671
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER - MG101293
ELISENE CARLA DOS PASSOS - MG122265
FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO - MG097555
AGRAVADO: CRISTIANO BATISTA DE PAULA
ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS PORCINO - MG104445
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/01/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
08/01/2025, 19:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2763163/MG (2024/0379481-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - MG017847
PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER - MG104671
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER - MG101293
ELISENE CARLA DOS PASSOS - MG122265
FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO - MG097555
AGRAVADO: CRISTIANO BATISTA DE PAULA
ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS PORCINO - MG104445
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/12/2024.
10/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 12:16
Distribuição (competência exclusiva)
09/12/2024, 11:00
Recebimento
04/12/2024, 17:26
Remessa (outros motivos)
04/12/2024, 17:08
Recebimento
14/10/2024, 09:16
Remessa (outros motivos)
14/10/2024, 09:00
Recebimento
07/10/2024, 11:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 06/08/2024
Agravante(s) - TELEMAR - NORTE LESTE S.A.; Agravado(a)(s) - CRISTIANO BATISTA DE PAULA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 08/08/2024: autos com vista para apresentação de contraminuta - agravado(a)(s)
Adv - ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER, ELISENE CARLA DOS PASSOS, EMERSON DOS SANTOS PORCINO, PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024
Recorrente(s) - TELEMAR - NORTE LESTE S.A.; Recorrido(a)(s) - CRISTIANO BATISTA DE PAULA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 28/06/2024: Súmula de despacho: Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER, ELISENE CARLA DOS PASSOS, EMERSON DOS SANTOS PORCINO, PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.