Embargos de Divergência em Recurso Especial 0062685-11.1999.4.02.5101 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 0062685-11.1999.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0062685-11.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MOTOR UNION SEGUROS SA ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) EXECUTADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) EXECUTADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) EXECUTADO: ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) SENTENÇA Uma vez constatada a satisfação da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0062685-11.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MOTOR UNION SEGUROS SA ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) EXECUTADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) EXECUTADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) EXECUTADO: ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) SENTENÇA Uma vez constatada a satisfação da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0062685-11.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MOTOR UNION SEGUROS SA ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) EXECUTADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) EXECUTADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) EXECUTADO: ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes executadas MOTOR UNION SEGUROS SA, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, GENERALI BRASIL SEGUROS S A e ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS para que efetue o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos no patamar de 10%, nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC. Na mesma oportunidade, a parte executada será intimada de que com o transcurso do prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Comprovado nos autos o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para, no prazo de 5 dias, informar se houve satisfação do crédito. Em caso de manifestação positiva, venham-me conclusos para sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o valor será acrescido de multa e honorários, ambos no patamar de 10%, nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC. Nesse caso, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, trazendo a memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários, e requerendo o que entender de direito. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias, e retornem-me conclusos os autos.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0062685-11.1999.4.02.5101/RJ AUTOR: MOTOR UNION SEGUROS SA ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) AUTOR: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária movida por MOTOR UNION SEGUROS SA, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, GENERALI BRASIL SEGUROS S A e ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando que fosse afastada a norma constante do item 13 da Portaria nº 3 da Secretaria de Direito Econômico, de 19 de março de 1999. O feito foi julgado improcedente em primeira instância, com condenação das autoras em honorários fixados em 5% do valor da causa (evento 120). O Eg. TRF2 negou provimento à apelação interposta, sem majoração de honorários (evento 128). O recurso especial interposto foi monocraticamente provido, com inversão dos honorários (evento 168.1, p. 17-21); posteriormente, no entanto, a decisão foi monocraticamente reconsiderada, sendo negado provimento ao recurso especial (evento 168.1, p. 49-55). O agravo interno interposto teve seu provimento negado (evento 168.1, p. 144-168), assim como os embargos de declaração que se sucederam. Interpostos embargos de divergência, estes foram indeferidos liminarmente, com majoração dos honorários em 15% do valor anteriormente fixado (evento 168.2, p. 162-166). Foram indeferidos também todos os embargos de declaração que se sucederam. Por fim, subiram aos autos ao Eg. STF para julgamento do agravo em recurso extraordinário interposto, que teve seu provimento negado, com majoração dos honorários em 10% do valor anteriormente fixado (evento 168.2, p. 250-256). O processo transitou em julgado em 22/08/2025 (evento 168.2, p. 260). Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos e eventuais requerimentos no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

29/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 15:48

Trânsito em julgado

29/05/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:21

Protocolo de Petição

28/03/2025, 15:10

Publicação

26/03/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EREsp 1357323/RJ (2012/0257809-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: MOTOR UNION SEGUROS SA EMBARGANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS OUTRO NOME: UAP SEGUROS BRASIL S/A EMBARGANTE: GENERALI BRASIL SEGUROS S A EMBARGANTE: ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS OUTRO NOME: CGU COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - DF002475 GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO - RJ012996 ALEXANDRE GOMES RIBEIRO - RJ237533 EMBARGADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2025, 23:59

Publicação

17/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 01:01

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0062685-11.1999.4.02.5101/RJ AUTOR: MOTOR UNION SEGUROS SA ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) AUTOR: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária movida por MOTOR UNION SEGUROS SA, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, GENERALI BRASIL SEGUROS S A e ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando que fosse afastada a norma constante do item 13 da Portaria nº 3 da Secretaria de Direito Econômico, de 19 de março de 1999. O feito foi julgado improcedente em primeira instância, com condenação das autoras em honorários fixados em 5% do valor da causa (evento 120). O Eg. TRF2 negou provimento à apelação interposta, sem majoração de honorários (evento 128). O recurso especial interposto foi monocraticamente provido, com inversão dos honorários (evento 168.1, p. 17-21); posteriormente, no entanto, a decisão foi monocraticamente reconsiderada, sendo negado provimento ao recurso especial (evento 168.1, p. 49-55). O agravo interno interposto teve seu provimento negado (evento 168.1, p. 144-168), assim como os embargos de declaração que se sucederam. Interpostos embargos de divergência, estes foram indeferidos liminarmente, com majoração dos honorários em 15% do valor anteriormente fixado (evento 168.2, p. 162-166). Foram indeferidos também todos os embargos de declaração que se sucederam. Por fim, subiram aos autos ao Eg. STF para julgamento do agravo em recurso extraordinário interposto, que teve seu provimento negado, com majoração dos honorários em 10% do valor anteriormente fixado (evento 168.2, p. 250-256). O processo transitou em julgado em 22/08/2025 (evento 168.2, p. 260). Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos e eventuais requerimentos no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

29/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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