Habeas Corpus 0012628-90.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0012628-90.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 17:03

Trânsito em julgado

01/04/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:56

Protocolo de Petição

31/03/2025, 16:38

Publicação

26/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975459/SC (2025/0012628-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: BRUNO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOS: DIEGO ROSSI MORETTI - SC054505 BRUNO RIBEIRO DA SILVA - SC059045 JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA - SC059471 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: TIAGO DE LIMA DE CASTRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO TIAGO DE LIMA DE CASTRO alega sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina na Correição Parcial Criminal n. 5083673-20.2024.8.24.0000. A defesa requer, em síntese, o reconhecimento da nulidade da decisão que indeferiu o pedido de juntada da folha de antecedentes criminais da vítima. Sustenta a ocorrência de cerceamento do direito de defesa. A liminar foi indeferida e o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento da impetração. Decido. Em consulta ao andamento processual, verifico que, após o indeferimento da liminar, foi realizada a sessão plenária e o paciente foi condenado pelo Conselho de Sentença. A defesa interpôs recurso de apelação contra o veredito condenatório, o que indica a prejudicialidade da análise deste writ. Ilustrativamente: "De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da sentença de pronúncia" (AgRg no HC n. 823.241/PR, Rel. Ministra Laurita Vaz, 6ª Turma, DJe de 22/6/2023.) À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

25/03/2025, 00:00

Prejudicado

24/03/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 18:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/02/2025, 17:36

Recebimento

28/02/2025, 17:35

Protocolo de Petição

28/02/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:01

Protocolo de Petição

31/01/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:46

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Recebimento

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

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