Recurso Especial 0812129-22.2023.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 20:33

Trânsito em julgado

26/11/2025, 20:33

Publicação

27/10/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:01

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:30

Não-Provimento

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:01

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 15:20

Documento (Certidão)

03/09/2025, 14:15

Publicação

05/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:23

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 20:33

Trânsito em julgado

26/11/2025, 20:33

Publicação

27/10/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:30

Não-Provimento

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:01

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 15:20

Documento (Certidão)

03/09/2025, 14:15

Publicação

05/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:23

Ato ordinatório

03/06/2025, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/06/2025, 17:51

Protocolo de Petição

03/06/2025, 17:40

Publicação

15/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 22:10

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 15:15

Documento (Certidão)

29/04/2025, 14:45

Publicação

26/03/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:15

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2025, 11:51

Protocolo de Petição

24/03/2025, 11:38

Publicação

20/03/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:06

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

18/03/2025, 17:34

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

26/02/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 10:29

Redistribuição (prevenção; suspeição)

20/02/2025, 09:45

Recebimento

19/02/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 10:39

Publicação

19/02/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:00

Impedimento ou Suspeição

17/02/2025, 18:20

Retirada

13/02/2025, 01:26

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:31

Protocolo de Petição

10/02/2025, 15:58

Publicação

04/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 01:03

Inclusão em pauta

31/01/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 17:00

Documento (Certidão)

17/12/2024, 16:30

Publicação

16/10/2024, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 18:23

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/10/2024, 21:11

Protocolo de Petição

14/10/2024, 20:58

Publicação

27/09/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 19:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

26/09/2024, 13:30

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 08:41

Distribuição (dependência)

24/09/2024, 08:01

Recebimento

20/08/2024, 12:51