Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0041193-46.2014.8.03.0001 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0041193-46.2014.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:53

Trânsito em julgado

28/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:46

Protocolo de Petição

03/04/2025, 11:29

Publicação

26/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1997409/AP (2021/0278474-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: TANIA MARIA DE SOUZA AGRAVANTE: ERMERSON PEREIRA PINTO AGRAVANTE: WENDELL RUSSO CORREA DE SOUSA AGRAVANTE: ANTONIO HENRIQUE SOARES NETO AGRAVANTE: JEAN DAMASCENO RAMOS AGRAVANTE: GILMAR PICANCO CHUCRE ADVOGADOS: VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO - AP001649A LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - AP001737 CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA - AP002269 AGRAVADO: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: ANDRE ROCHA - AP001660B INTERESSADO: ARACELLYA OLIVEIRA AMANAJAS INTERESSADO: BRENO DUARTE MONTEIRO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REIS INTERESSADO: CLAUDIO MENDES JUNIOR INTERESSADO: CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVA INTERESSADO: DURZIANE SANTOS FERREIRA INTERESSADO: ELIZONETE DAS MERCES RIBEIRO INTERESSADO: JOAO DIAS DA CUNHA INTERESSADO: JOEL MANGA DA SILVA INTERESSADO: JOHN CESAR MARTINS OLIVEIRA INTERESSADO: MARLON MORAES DOS SANTOS INTERESSADO: MARCELO FURTADO CAVALCANTE INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA INTERESSADO: MARIO ROGERIO DA CONCEICAO CUNHA INTERESSADO: ROSANGELA MAIA DOS SANTOS INTERESSADO: RUANA ELYENE DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA INTERESSADO: VANUZA PINHEIRO DE SOUZA INTERESSADO: GRACINALDO DO SOCORRO VIANA DE ARAUJO INTERESSADO: ROBSON DJANGO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: SIUNEI DE CARVALHO TRINDADE ADVOGADOS: LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - AP001341 LILIANE MONTEIRO DOS SANTOS - AP002156 EMANUELLE PRISCILLA MONTEIRO DOS SANTOS - PA022265 INTERESSADO: ADAMIL BALIEIRO GONÇALVES JÚNIOR INTERESSADO: AIRLAN ARAÚJO CABRAL INTERESSADO: ALAN PATRICK DOS SANTOS MELO INTERESSADO: ALAN PEREIRA PANTOJA INTERESSADO: ALBERTO MOZART RABELO DA ROCHA INTERESSADO: ALCILANDRA SANTOS DO REGO INTERESSADO: ALDECY BORGES DE ALMEIDA INTERESSADO: ALESSANDRO GURJÃO FARIAS PINTO INTERESSADO: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOARES INTERESSADO: ALEX AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ INTERESSADO: ALINE BRIGIDA BARATA DA SILVA INTERESSADO: ALUIZIO DA SILVA FERREIRA INTERESSADO: ALVIN CEZAR DE OLIVEIRA CORREA INTERESSADO: AMIRALDO SARDINHA MENDES INTERESSADO: ANGELO TEIXEIRA DO CARMO BATISTA INTERESSADO: ANTONIELE RIBEIRO CORREA INTERESSADO: ARLEI BARROS DOS SANTOS INTERESSADO: BERNARDO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: BRUNO RAYNNER DE MORAES LOREIRO INTERESSADO: CARLOS ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS INTERESSADO: CHARLLYS COSTA DOS SANTOS INTERESSADO: CID NUNES DOS SANTOS INTERESSADO: CLAUDIO DOS REIS SIQUEIRA INTERESSADO: CLEBER SILVA DANTAS INTERESSADO: CRISTIAN DE SOUZA NERI INTERESSADO: DANIEL NUNES DOS SANTOS INTERESSADO: DISRAELI CARDOSO DA SILVA INTERESSADO: EDIVAN GOMES TAVARES INTERESSADO: EDMILSON DE OLIVEIRA SOUZA INTERESSADO: EDMUNDO ASSUNPÇÃO JUNIOR INTERESSADO: EDU TAVARES VILHENA INTERESSADO: EDYMAR COSTA DE LIMA INTERESSADO: ELIZIANA DE FATIMA AGUIAR FREITAS INTERESSADO: ELTON SANDOKAN LIMA RIBEIRO INTERESSADO: EMILENE DINIZ PAVAO INTERESSADO: ERENILSON VALES DOS SANTOS INTERESSADO: ERICO FAGNER SARAIVA VALES INTERESSADO: EVALDO OLIVEIRA DAS CHAGAS INTERESSADO: EVERTON VERNE SILVA DE SOUSA INTERESSADO: FABIO BARBOSA MONTEIRO INTERESSADO: FABRICIA FURTADO DOS SANTOS SALVADOR INTERESSADO: GENIVALDO DA SILVA ANDRADE INTERESSADO: GENIVAL PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: GILCILENE MARINHO DA TRINDADE INTERESSADO: GILSELO EDER MARTINS DE OLIVEIRA DOS PASSOS INTERESSADO: GILVANI SOARES DE MESQUITA INTERESSADO: GINILSON SOARES DE MESQUITA INTERESSADO: HUANDERSON MACIEL PEREIRA INTERESSADO: IGOR RICHEL SALVADOR OLIVEIRA INTERESSADO: IRACI CHAGAS QUEIROZ INTERESSADO: IRANILDO CHAGAS DOS SANTOS INTERESSADO: IRLAN PEREIRA VIEGAS INTERESSADO: ISAN VICENTE GONÇALVES DE LIMA INTERESSADO: IVAN DA SILVA NEVES JUNIOR INTERESSADO: IVANIL LOPES DA SILVA INTERESSADO: JACKSON LEANDRO DA SILVA INTERESSADO: JAMILLE SOUSA MIRA SANTANA INTERESSADO: JERFFSON JEYSON DA SILVA CORTES INTERESSADO: JOÃO ANDERVAL GREGORIO INTERESSADO: JOAO SOUSA DO NASCIMENTO INTERESSADO: JOELSON NUNES MENDES INTERESSADO: JONI MÁRIO DE ALMEIDA BARAÚNA INTERESSADO: JORGE ELIAS BARBOSA DE SÁ INTERESSADO: JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTE PEREIRA JÚNIOR INTERESSADO: JOSÉ ARLINDO MENDES CARVALHO INTERESSADO: JOSE FRANCINEI ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: JOSE ITABARACI BASTOS NUNES INTERESSADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO INTERESSADO: JOSÉ MARCEL DE OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: JOSE MARTINS BARBOSA INTERESSADO: JOSE RICARDO DOS ANJOS QUEIROZ INTERESSADO: JOSE TARCISO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE WILSON MACIEL DE CANTUARIA INTERESSADO: JOSIMAR DA SILVA CORDEIRO INTERESSADO: JULIO CESAR DIAS COSTA INTERESSADO: JUVENIL NASCIMENTO DUARTE INTERESSADO: KELSON DOS SANTOS FERREIRA INTERESSADO: LUCIANO VANDERLEY MIRA PICANÇO INTERESSADO: LÚCIO ANTONIO BASTOS PINHEIRO INTERESSADO: LUIZ INÁCIO DO RÉGO GOMES INTERESSADO: MAGNO ALBERTO MORAES BRAGA INTERESSADO: MARCO ANTONIO MERCES DA CONCEICAO INTERESSADO: MARCOS MELO GAMA INTERESSADO: MARIVALDO SANTOS DOS SANTOS INTERESSADO: MOISES LIMA RODRIGUES INTERESSADO: NUBIA LOPES FURTADO INTERESSADO: OLIVALDO ATAIDE NUNES JUNIOR INTERESSADO: PATRÍCIA MARINHO BRITO INTERESSADO: PAULIANY BARREIROS CARDOSO INTERESSADO: PAULO ROGER PIRES LOBO INTERESSADO: PAULO SÉRGIO DO CARMO FERREIRA INTERESSADO: PAULO SILVA DE ARAÚJO INTERESSADO: RADAMES DAYAN GUIMARAES PINTO INTERESSADO: RENIVALDO BANHA DE MORAES INTERESSADO: RICHARDSON ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: RODNILSON SILVEIRA FORO INTERESSADO: RODRIGO ANDRÉ LIMA DE NOVAIS INTERESSADO: RODRIGO BARBOSA PENANTE INTERESSADO: SANDRA MARA NUNES DA SILVA INTERESSADO: SANDRO DIAS DOS SANTOS INTERESSADO: SÁVIO ROMERO LOBATO ABREU INTERESSADO: SEBASTIÃO DA SILVA VIANA INTERESSADO: SHIRLEY DA SILVA DE LIMA BRITO INTERESSADO: SILVANA SANTOS DOS SANTOS INTERESSADO: SILVIO ROBERTO CIRIO DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: UELLINGTON PANTOJA ALVES INTERESSADO: VALMIR AVELAR DENIUR INTERESSADO: VICTOR HUGO DA SILVA SILVA INTERESSADO: WENDEL FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: WILLARD GIBSON DOS SANTOS INTERESSADO: WILLIAM DA SILVA BRAGA INTERESSADO: ZANDER JASON DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA INTERESSADO: PAULO LOPES MELO INTERESSADO: JOSE DEUZIMAR DAS DORES E SILVA INTERESSADO: RAIMUNDO MARQUES DA SILVA INTERESSADO: ALEXSANDRO PINHEIRO LOPES INTERESSADO: PEDRO PAULO SILVA DAS CHAGAS INTERESSADO: HERETHIANO DALMACIO ANTUNES MOREIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:50

Não-Provimento

19/03/2025, 23:59

Publicação

17/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1997409/AP (2021/0278474-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: TANIA MARIA DE SOUZA AGRAVANTE: ERMERSON PEREIRA PINTO AGRAVANTE: WENDELL RUSSO CORREA DE SOUSA AGRAVANTE: ANTONIO HENRIQUE SOARES NETO AGRAVANTE: JEAN DAMASCENO RAMOS AGRAVANTE: GILMAR PICANCO CHUCRE ADVOGADOS: VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO - AP001649A LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - AP001737 CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA - AP002269 AGRAVADO: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: ANDRE ROCHA - AP001660B INTERESSADO: ARACELLYA OLIVEIRA AMANAJAS INTERESSADO: BRENO DUARTE MONTEIRO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REIS INTERESSADO: CLAUDIO MENDES JUNIOR INTERESSADO: CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVA INTERESSADO: DURZIANE SANTOS FERREIRA INTERESSADO: ELIZONETE DAS MERCES RIBEIRO INTERESSADO: JOAO DIAS DA CUNHA INTERESSADO: JOEL MANGA DA SILVA INTERESSADO: JOHN CESAR MARTINS OLIVEIRA INTERESSADO: MARLON MORAES DOS SANTOS INTERESSADO: MARCELO FURTADO CAVALCANTE INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA INTERESSADO: MARIO ROGERIO DA CONCEICAO CUNHA INTERESSADO: ROSANGELA MAIA DOS SANTOS INTERESSADO: RUANA ELYENE DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA INTERESSADO: VANUZA PINHEIRO DE SOUZA INTERESSADO: GRACINALDO DO SOCORRO VIANA DE ARAUJO INTERESSADO: ROBSON DJANGO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: SIUNEI DE CARVALHO TRINDADE ADVOGADOS: LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - AP001341 LILIANE MONTEIRO DOS SANTOS - AP002156 EMANUELLE PRISCILLA MONTEIRO DOS SANTOS - PA022265 INTERESSADO: ADAMIL BALIEIRO GONÇALVES JÚNIOR INTERESSADO: AIRLAN ARAÚJO CABRAL INTERESSADO: ALAN PATRICK DOS SANTOS MELO INTERESSADO: ALAN PEREIRA PANTOJA INTERESSADO: ALBERTO MOZART RABELO DA ROCHA INTERESSADO: ALCILANDRA SANTOS DO REGO INTERESSADO: ALDECY BORGES DE ALMEIDA INTERESSADO: ALESSANDRO GURJÃO FARIAS PINTO INTERESSADO: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOARES INTERESSADO: ALEX AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ INTERESSADO: ALINE BRIGIDA BARATA DA SILVA INTERESSADO: ALUIZIO DA SILVA FERREIRA INTERESSADO: ALVIN CEZAR DE OLIVEIRA CORREA INTERESSADO: AMIRALDO SARDINHA MENDES INTERESSADO: ANGELO TEIXEIRA DO CARMO BATISTA INTERESSADO: ANTONIELE RIBEIRO CORREA INTERESSADO: ARLEI BARROS DOS SANTOS INTERESSADO: BERNARDO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: BRUNO RAYNNER DE MORAES LOREIRO INTERESSADO: CARLOS ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS INTERESSADO: CHARLLYS COSTA DOS SANTOS INTERESSADO: CID NUNES DOS SANTOS INTERESSADO: CLAUDIO DOS REIS SIQUEIRA INTERESSADO: CLEBER SILVA DANTAS INTERESSADO: CRISTIAN DE SOUZA NERI INTERESSADO: DANIEL NUNES DOS SANTOS INTERESSADO: DISRAELI CARDOSO DA SILVA INTERESSADO: EDIVAN GOMES TAVARES INTERESSADO: EDMILSON DE OLIVEIRA SOUZA INTERESSADO: EDMUNDO ASSUNPÇÃO JUNIOR INTERESSADO: EDU TAVARES VILHENA INTERESSADO: EDYMAR COSTA DE LIMA INTERESSADO: ELIZIANA DE FATIMA AGUIAR FREITAS INTERESSADO: ELTON SANDOKAN LIMA RIBEIRO INTERESSADO: EMILENE DINIZ PAVAO INTERESSADO: ERENILSON VALES DOS SANTOS INTERESSADO: ERICO FAGNER SARAIVA VALES INTERESSADO: EVALDO OLIVEIRA DAS CHAGAS INTERESSADO: EVERTON VERNE SILVA DE SOUSA INTERESSADO: FABIO BARBOSA MONTEIRO INTERESSADO: FABRICIA FURTADO DOS SANTOS SALVADOR INTERESSADO: GENIVALDO DA SILVA ANDRADE INTERESSADO: GENIVAL PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: GILCILENE MARINHO DA TRINDADE INTERESSADO: GILSELO EDER MARTINS DE OLIVEIRA DOS PASSOS INTERESSADO: GILVANI SOARES DE MESQUITA INTERESSADO: GINILSON SOARES DE MESQUITA INTERESSADO: HUANDERSON MACIEL PEREIRA INTERESSADO: IGOR RICHEL SALVADOR OLIVEIRA INTERESSADO: IRACI CHAGAS QUEIROZ INTERESSADO: IRANILDO CHAGAS DOS SANTOS INTERESSADO: IRLAN PEREIRA VIEGAS INTERESSADO: ISAN VICENTE GONÇALVES DE LIMA INTERESSADO: IVAN DA SILVA NEVES JUNIOR INTERESSADO: IVANIL LOPES DA SILVA INTERESSADO: JACKSON LEANDRO DA SILVA INTERESSADO: JAMILLE SOUSA MIRA SANTANA INTERESSADO: JERFFSON JEYSON DA SILVA CORTES INTERESSADO: JOÃO ANDERVAL GREGORIO INTERESSADO: JOAO SOUSA DO NASCIMENTO INTERESSADO: JOELSON NUNES MENDES INTERESSADO: JONI MÁRIO DE ALMEIDA BARAÚNA INTERESSADO: JORGE ELIAS BARBOSA DE SÁ INTERESSADO: JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTE PEREIRA JÚNIOR INTERESSADO: JOSÉ ARLINDO MENDES CARVALHO INTERESSADO: JOSE FRANCINEI ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: JOSE ITABARACI BASTOS NUNES INTERESSADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO INTERESSADO: JOSÉ MARCEL DE OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: JOSE MARTINS BARBOSA INTERESSADO: JOSE RICARDO DOS ANJOS QUEIROZ INTERESSADO: JOSE TARCISO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE WILSON MACIEL DE CANTUARIA INTERESSADO: JOSIMAR DA SILVA CORDEIRO INTERESSADO: JULIO CESAR DIAS COSTA INTERESSADO: JUVENIL NASCIMENTO DUARTE INTERESSADO: KELSON DOS SANTOS FERREIRA INTERESSADO: LUCIANO VANDERLEY MIRA PICANÇO INTERESSADO: LÚCIO ANTONIO BASTOS PINHEIRO INTERESSADO: LUIZ INÁCIO DO RÉGO GOMES INTERESSADO: MAGNO ALBERTO MORAES BRAGA INTERESSADO: MARCO ANTONIO MERCES DA CONCEICAO INTERESSADO: MARCOS MELO GAMA INTERESSADO: MARIVALDO SANTOS DOS SANTOS INTERESSADO: MOISES LIMA RODRIGUES INTERESSADO: NUBIA LOPES FURTADO INTERESSADO: OLIVALDO ATAIDE NUNES JUNIOR INTERESSADO: PATRÍCIA MARINHO BRITO INTERESSADO: PAULIANY BARREIROS CARDOSO INTERESSADO: PAULO ROGER PIRES LOBO INTERESSADO: PAULO SÉRGIO DO CARMO FERREIRA INTERESSADO: PAULO SILVA DE ARAÚJO INTERESSADO: RADAMES DAYAN GUIMARAES PINTO INTERESSADO: RENIVALDO BANHA DE MORAES INTERESSADO: RICHARDSON ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: RODNILSON SILVEIRA FORO INTERESSADO: RODRIGO ANDRÉ LIMA DE NOVAIS INTERESSADO: RODRIGO BARBOSA PENANTE INTERESSADO: SANDRA MARA NUNES DA SILVA INTERESSADO: SANDRO DIAS DOS SANTOS INTERESSADO: SÁVIO ROMERO LOBATO ABREU INTERESSADO: SEBASTIÃO DA SILVA VIANA INTERESSADO: SHIRLEY DA SILVA DE LIMA BRITO INTERESSADO: SILVANA SANTOS DOS SANTOS INTERESSADO: SILVIO ROBERTO CIRIO DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: UELLINGTON PANTOJA ALVES INTERESSADO: VALMIR AVELAR DENIUR INTERESSADO: VICTOR HUGO DA SILVA SILVA INTERESSADO: WENDEL FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: WILLARD GIBSON DOS SANTOS INTERESSADO: WILLIAM DA SILVA BRAGA INTERESSADO: ZANDER JASON DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA INTERESSADO: PAULO LOPES MELO INTERESSADO: JOSE DEUZIMAR DAS DORES E SILVA INTERESSADO: RAIMUNDO MARQUES DA SILVA INTERESSADO: ALEXSANDRO PINHEIRO LOPES INTERESSADO: PEDRO PAULO SILVA DAS CHAGAS INTERESSADO: HERETHIANO DALMACIO ANTUNES MOREIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Inclusão em pauta

13/02/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 08:00

Petição (Impugnação)

07/01/2025, 15:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1997409/AP (2021/0278474-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: TANIA MARIA DE SOUZA AGRAVANTE: ERMERSON PEREIRA PINTO AGRAVANTE: WENDELL RUSSO CORREA DE SOUSA AGRAVANTE: ANTONIO HENRIQUE SOARES NETO AGRAVANTE: JEAN DAMASCENO RAMOS AGRAVANTE: GILMAR PICANCO CHUCRE ADVOGADOS: VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO - AP001649A LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - AP001737 CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA - AP002269 AGRAVADO: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: ANDRE ROCHA - AP001660B INTERESSADO: ARACELLYA OLIVEIRA AMANAJAS INTERESSADO: BRENO DUARTE MONTEIRO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REIS INTERESSADO: CLAUDIO MENDES JUNIOR INTERESSADO: CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVA INTERESSADO: DURZIANE SANTOS FERREIRA INTERESSADO: ELIZONETE DAS MERCES RIBEIRO INTERESSADO: JOAO DIAS DA CUNHA INTERESSADO: JOEL MANGA DA SILVA INTERESSADO: JOHN CESAR MARTINS OLIVEIRA INTERESSADO: MARLON MORAES DOS SANTOS INTERESSADO: MARCELO FURTADO CAVALCANTE INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA INTERESSADO: MARIO ROGERIO DA CONCEICAO CUNHA INTERESSADO: ROSANGELA MAIA DOS SANTOS INTERESSADO: RUANA ELYENE DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA INTERESSADO: VANUZA PINHEIRO DE SOUZA INTERESSADO: GRACINALDO DO SOCORRO VIANA DE ARAUJO INTERESSADO: ROBSON DJANGO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: SIUNEI DE CARVALHO TRINDADE ADVOGADOS: LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - AP001341 LILIANE MONTEIRO DOS SANTOS - AP002156 EMANUELLE PRISCILLA MONTEIRO DOS SANTOS - PA022265 INTERESSADO: ADAMIL BALIEIRO GONÇALVES JÚNIOR INTERESSADO: AIRLAN ARAÚJO CABRAL INTERESSADO: ALAN PATRICK DOS SANTOS MELO INTERESSADO: ALAN PEREIRA PANTOJA INTERESSADO: ALBERTO MOZART RABELO DA ROCHA INTERESSADO: ALCILANDRA SANTOS DO REGO INTERESSADO: ALDECY BORGES DE ALMEIDA INTERESSADO: ALESSANDRO GURJÃO FARIAS PINTO INTERESSADO: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOARES INTERESSADO: ALEX AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ INTERESSADO: ALINE BRIGIDA BARATA DA SILVA INTERESSADO: ALUIZIO DA SILVA FERREIRA INTERESSADO: ALVIN CEZAR DE OLIVEIRA CORREA INTERESSADO: AMIRALDO SARDINHA MENDES INTERESSADO: ANGELO TEIXEIRA DO CARMO BATISTA INTERESSADO: ANTONIELE RIBEIRO CORREA INTERESSADO: ARLEI BARROS DOS SANTOS INTERESSADO: BERNARDO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: BRUNO RAYNNER DE MORAES LOREIRO INTERESSADO: CARLOS ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS INTERESSADO: CHARLLYS COSTA DOS SANTOS INTERESSADO: CID NUNES DOS SANTOS INTERESSADO: CLAUDIO DOS REIS SIQUEIRA INTERESSADO: CLEBER SILVA DANTAS INTERESSADO: CRISTIAN DE SOUZA NERI INTERESSADO: DANIEL NUNES DOS SANTOS INTERESSADO: DISRAELI CARDOSO DA SILVA INTERESSADO: EDIVAN GOMES TAVARES INTERESSADO: EDMILSON DE OLIVEIRA SOUZA INTERESSADO: EDMUNDO ASSUNPÇÃO JUNIOR INTERESSADO: EDU TAVARES VILHENA INTERESSADO: EDYMAR COSTA DE LIMA INTERESSADO: ELIZIANA DE FATIMA AGUIAR FREITAS INTERESSADO: ELTON SANDOKAN LIMA RIBEIRO INTERESSADO: EMILENE DINIZ PAVAO INTERESSADO: ERENILSON VALES DOS SANTOS INTERESSADO: ERICO FAGNER SARAIVA VALES INTERESSADO: EVALDO OLIVEIRA DAS CHAGAS INTERESSADO: EVERTON VERNE SILVA DE SOUSA INTERESSADO: FABIO BARBOSA MONTEIRO INTERESSADO: FABRICIA FURTADO DOS SANTOS SALVADOR INTERESSADO: GENIVALDO DA SILVA ANDRADE INTERESSADO: GENIVAL PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: GILCILENE MARINHO DA TRINDADE INTERESSADO: GILSELO EDER MARTINS DE OLIVEIRA DOS PASSOS INTERESSADO: GILVANI SOARES DE MESQUITA INTERESSADO: GINILSON SOARES DE MESQUITA INTERESSADO: HUANDERSON MACIEL PEREIRA INTERESSADO: IGOR RICHEL SALVADOR OLIVEIRA INTERESSADO: IRACI CHAGAS QUEIROZ INTERESSADO: IRANILDO CHAGAS DOS SANTOS INTERESSADO: IRLAN PEREIRA VIEGAS INTERESSADO: ISAN VICENTE GONÇALVES DE LIMA INTERESSADO: IVAN DA SILVA NEVES JUNIOR INTERESSADO: IVANIL LOPES DA SILVA INTERESSADO: JACKSON LEANDRO DA SILVA INTERESSADO: JAMILLE SOUSA MIRA SANTANA INTERESSADO: JERFFSON JEYSON DA SILVA CORTES INTERESSADO: JOÃO ANDERVAL GREGORIO INTERESSADO: JOAO SOUSA DO NASCIMENTO INTERESSADO: JOELSON NUNES MENDES INTERESSADO: JONI MÁRIO DE ALMEIDA BARAÚNA INTERESSADO: JORGE ELIAS BARBOSA DE SÁ INTERESSADO: JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTE PEREIRA JÚNIOR INTERESSADO: JOSÉ ARLINDO MENDES CARVALHO INTERESSADO: JOSE FRANCINEI ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: JOSE ITABARACI BASTOS NUNES INTERESSADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO INTERESSADO: JOSÉ MARCEL DE OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: JOSE MARTINS BARBOSA INTERESSADO: JOSE RICARDO DOS ANJOS QUEIROZ INTERESSADO: JOSE TARCISO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE WILSON MACIEL DE CANTUARIA INTERESSADO: JOSIMAR DA SILVA CORDEIRO INTERESSADO: JULIO CESAR DIAS COSTA INTERESSADO: JUVENIL NASCIMENTO DUARTE INTERESSADO: KELSON DOS SANTOS FERREIRA INTERESSADO: LUCIANO VANDERLEY MIRA PICANÇO INTERESSADO: LÚCIO ANTONIO BASTOS PINHEIRO INTERESSADO: LUIZ INÁCIO DO RÉGO GOMES INTERESSADO: MAGNO ALBERTO MORAES BRAGA INTERESSADO: MARCO ANTONIO MERCES DA CONCEICAO INTERESSADO: MARCOS MELO GAMA INTERESSADO: MARIVALDO SANTOS DOS SANTOS INTERESSADO: MOISES LIMA RODRIGUES INTERESSADO: NUBIA LOPES FURTADO INTERESSADO: OLIVALDO ATAIDE NUNES JUNIOR INTERESSADO: PATRÍCIA MARINHO BRITO INTERESSADO: PAULIANY BARREIROS CARDOSO INTERESSADO: PAULO ROGER PIRES LOBO INTERESSADO: PAULO SÉRGIO DO CARMO FERREIRA INTERESSADO: PAULO SILVA DE ARAÚJO INTERESSADO: RADAMES DAYAN GUIMARAES PINTO INTERESSADO: RENIVALDO BANHA DE MORAES INTERESSADO: RICHARDSON ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: RODNILSON SILVEIRA FORO INTERESSADO: RODRIGO ANDRÉ LIMA DE NOVAIS INTERESSADO: RODRIGO BARBOSA PENANTE INTERESSADO: SANDRA MARA NUNES DA SILVA INTERESSADO: SANDRO DIAS DOS SANTOS INTERESSADO: SÁVIO ROMERO LOBATO ABREU INTERESSADO: SEBASTIÃO DA SILVA VIANA INTERESSADO: SHIRLEY DA SILVA DE LIMA BRITO INTERESSADO: SILVANA SANTOS DOS SANTOS INTERESSADO: SILVIO ROBERTO CIRIO DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: UELLINGTON PANTOJA ALVES INTERESSADO: VALMIR AVELAR DENIUR INTERESSADO: VICTOR HUGO DA SILVA SILVA INTERESSADO: WENDEL FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: WILLARD GIBSON DOS SANTOS INTERESSADO: WILLIAM DA SILVA BRAGA INTERESSADO: ZANDER JASON DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA INTERESSADO: PAULO LOPES MELO INTERESSADO: JOSE DEUZIMAR DAS DORES E SILVA INTERESSADO: RAIMUNDO MARQUES DA SILVA INTERESSADO: ALEXSANDRO PINHEIRO LOPES INTERESSADO: PEDRO PAULO SILVA DAS CHAGAS INTERESSADO: HERETHIANO DALMACIO ANTUNES MOREIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1997409/AP (2021/0278474-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: TANIA MARIA DE SOUZA AGRAVANTE: ERMERSON PEREIRA PINTO AGRAVANTE: WENDELL RUSSO CORREA DE SOUSA AGRAVANTE: ANTONIO HENRIQUE SOARES NETO AGRAVANTE: JEAN DAMASCENO RAMOS AGRAVANTE: GILMAR PICANCO CHUCRE ADVOGADOS: VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO - AP001649A LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - AP001737 CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA - AP002269 AGRAVADO: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: ANDRE ROCHA - AP001660B INTERESSADO: ARACELLYA OLIVEIRA AMANAJAS INTERESSADO: BRENO DUARTE MONTEIRO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REIS INTERESSADO: CLAUDIO MENDES JUNIOR INTERESSADO: CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVA INTERESSADO: DURZIANE SANTOS FERREIRA INTERESSADO: ELIZONETE DAS MERCES RIBEIRO INTERESSADO: JOAO DIAS DA CUNHA INTERESSADO: JOEL MANGA DA SILVA INTERESSADO: JOHN CESAR MARTINS OLIVEIRA INTERESSADO: MARLON MORAES DOS SANTOS INTERESSADO: MARCELO FURTADO CAVALCANTE INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA INTERESSADO: MARIO ROGERIO DA CONCEICAO CUNHA INTERESSADO: ROSANGELA MAIA DOS SANTOS INTERESSADO: RUANA ELYENE DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA INTERESSADO: VANUZA PINHEIRO DE SOUZA INTERESSADO: GRACINALDO DO SOCORRO VIANA DE ARAUJO INTERESSADO: ROBSON DJANGO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: SIUNEI DE CARVALHO TRINDADE ADVOGADOS: LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - AP001341 LILIANE MONTEIRO DOS SANTOS - AP002156 EMANUELLE PRISCILLA MONTEIRO DOS SANTOS - PA022265 INTERESSADO: ADAMIL BALIEIRO GONÇALVES JÚNIOR INTERESSADO: AIRLAN ARAÚJO CABRAL INTERESSADO: ALAN PATRICK DOS SANTOS MELO INTERESSADO: ALAN PEREIRA PANTOJA INTERESSADO: ALBERTO MOZART RABELO DA ROCHA INTERESSADO: ALCILANDRA SANTOS DO REGO INTERESSADO: ALDECY BORGES DE ALMEIDA INTERESSADO: ALESSANDRO GURJÃO FARIAS PINTO INTERESSADO: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOARES INTERESSADO: ALEX AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ INTERESSADO: ALINE BRIGIDA BARATA DA SILVA INTERESSADO: ALUIZIO DA SILVA FERREIRA INTERESSADO: ALVIN CEZAR DE OLIVEIRA CORREA INTERESSADO: AMIRALDO SARDINHA MENDES INTERESSADO: ANGELO TEIXEIRA DO CARMO BATISTA INTERESSADO: ANTONIELE RIBEIRO CORREA INTERESSADO: ARLEI BARROS DOS SANTOS INTERESSADO: BERNARDO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: BRUNO RAYNNER DE MORAES LOREIRO INTERESSADO: CARLOS ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS INTERESSADO: CHARLLYS COSTA DOS SANTOS INTERESSADO: CID NUNES DOS SANTOS INTERESSADO: CLAUDIO DOS REIS SIQUEIRA INTERESSADO: CLEBER SILVA DANTAS INTERESSADO: CRISTIAN DE SOUZA NERI INTERESSADO: DANIEL NUNES DOS SANTOS INTERESSADO: DISRAELI CARDOSO DA SILVA INTERESSADO: EDIVAN GOMES TAVARES INTERESSADO: EDMILSON DE OLIVEIRA SOUZA INTERESSADO: EDMUNDO ASSUNPÇÃO JUNIOR INTERESSADO: EDU TAVARES VILHENA INTERESSADO: EDYMAR COSTA DE LIMA INTERESSADO: ELIZIANA DE FATIMA AGUIAR FREITAS INTERESSADO: ELTON SANDOKAN LIMA RIBEIRO INTERESSADO: EMILENE DINIZ PAVAO INTERESSADO: ERENILSON VALES DOS SANTOS INTERESSADO: ERICO FAGNER SARAIVA VALES INTERESSADO: EVALDO OLIVEIRA DAS CHAGAS INTERESSADO: EVERTON VERNE SILVA DE SOUSA INTERESSADO: FABIO BARBOSA MONTEIRO INTERESSADO: FABRICIA FURTADO DOS SANTOS SALVADOR INTERESSADO: GENIVALDO DA SILVA ANDRADE INTERESSADO: GENIVAL PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: GILCILENE MARINHO DA TRINDADE INTERESSADO: GILSELO EDER MARTINS DE OLIVEIRA DOS PASSOS INTERESSADO: GILVANI SOARES DE MESQUITA INTERESSADO: GINILSON SOARES DE MESQUITA INTERESSADO: HUANDERSON MACIEL PEREIRA INTERESSADO: IGOR RICHEL SALVADOR OLIVEIRA INTERESSADO: IRACI CHAGAS QUEIROZ INTERESSADO: IRANILDO CHAGAS DOS SANTOS INTERESSADO: IRLAN PEREIRA VIEGAS INTERESSADO: ISAN VICENTE GONÇALVES DE LIMA INTERESSADO: IVAN DA SILVA NEVES JUNIOR INTERESSADO: IVANIL LOPES DA SILVA INTERESSADO: JACKSON LEANDRO DA SILVA INTERESSADO: JAMILLE SOUSA MIRA SANTANA INTERESSADO: JERFFSON JEYSON DA SILVA CORTES INTERESSADO: JOÃO ANDERVAL GREGORIO INTERESSADO: JOAO SOUSA DO NASCIMENTO INTERESSADO: JOELSON NUNES MENDES INTERESSADO: JONI MÁRIO DE ALMEIDA BARAÚNA INTERESSADO: JORGE ELIAS BARBOSA DE SÁ INTERESSADO: JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTE PEREIRA JÚNIOR INTERESSADO: JOSÉ ARLINDO MENDES CARVALHO INTERESSADO: JOSE FRANCINEI ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: JOSE ITABARACI BASTOS NUNES INTERESSADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO INTERESSADO: JOSÉ MARCEL DE OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: JOSE MARTINS BARBOSA INTERESSADO: JOSE RICARDO DOS ANJOS QUEIROZ INTERESSADO: JOSE TARCISO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE WILSON MACIEL DE CANTUARIA INTERESSADO: JOSIMAR DA SILVA CORDEIRO INTERESSADO: JULIO CESAR DIAS COSTA INTERESSADO: JUVENIL NASCIMENTO DUARTE INTERESSADO: KELSON DOS SANTOS FERREIRA INTERESSADO: LUCIANO VANDERLEY MIRA PICANÇO INTERESSADO: LÚCIO ANTONIO BASTOS PINHEIRO INTERESSADO: LUIZ INÁCIO DO RÉGO GOMES INTERESSADO: MAGNO ALBERTO MORAES BRAGA INTERESSADO: MARCO ANTONIO MERCES DA CONCEICAO INTERESSADO: MARCOS MELO GAMA INTERESSADO: MARIVALDO SANTOS DOS SANTOS INTERESSADO: MOISES LIMA RODRIGUES INTERESSADO: NUBIA LOPES FURTADO INTERESSADO: OLIVALDO ATAIDE NUNES JUNIOR INTERESSADO: PATRÍCIA MARINHO BRITO INTERESSADO: PAULIANY BARREIROS CARDOSO INTERESSADO: PAULO ROGER PIRES LOBO INTERESSADO: PAULO SÉRGIO DO CARMO FERREIRA INTERESSADO: PAULO SILVA DE ARAÚJO INTERESSADO: RADAMES DAYAN GUIMARAES PINTO INTERESSADO: RENIVALDO BANHA DE MORAES INTERESSADO: RICHARDSON ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: RODNILSON SILVEIRA FORO INTERESSADO: RODRIGO ANDRÉ LIMA DE NOVAIS INTERESSADO: RODRIGO BARBOSA PENANTE INTERESSADO: SANDRA MARA NUNES DA SILVA INTERESSADO: SANDRO DIAS DOS SANTOS INTERESSADO: SÁVIO ROMERO LOBATO ABREU INTERESSADO: SEBASTIÃO DA SILVA VIANA INTERESSADO: SHIRLEY DA SILVA DE LIMA BRITO INTERESSADO: SILVANA SANTOS DOS SANTOS INTERESSADO: SILVIO ROBERTO CIRIO DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: UELLINGTON PANTOJA ALVES INTERESSADO: VALMIR AVELAR DENIUR INTERESSADO: VICTOR HUGO DA SILVA SILVA INTERESSADO: WENDEL FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: WILLARD GIBSON DOS SANTOS INTERESSADO: WILLIAM DA SILVA BRAGA INTERESSADO: ZANDER JASON DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA INTERESSADO: PAULO LOPES MELO INTERESSADO: JOSE DEUZIMAR DAS DORES E SILVA INTERESSADO: RAIMUNDO MARQUES DA SILVA INTERESSADO: ALEXSANDRO PINHEIRO LOPES INTERESSADO: PEDRO PAULO SILVA DAS CHAGAS INTERESSADO: HERETHIANO DALMACIO ANTUNES MOREIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041193-46.2014.8.03.0001. Apelante: ALEXSANDRO PINHEIRO LOPES, ANTÔNIO HENRIQUE SOARES NETO, ARACELLYA OLIVEIRA AMANAJAS, BRENO DUARTE MONTEIRO, CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REIS, CLAUDIO MENDES JUNIOR, CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVA, DURZIANE SANTOS FERREIRA, ELIZONETE DAS MERCES RIBEIRO, ERMERSON PEREIRA PINTO, GILMAR PICANCO CHUCRE, GRACINALDO DO SOCORRO VIANA DE ARAUJO, HERETHIANO DALMACIO ANTUNES MOREIRA, JEAN DAMASCENO RAMOS, JOAO DIAS DA CUNHA, JOEL MANGA DA SILVA, JONH CESAR MARTINS OLIVEIRA, JOSÉ DEUZIMAR DAS DORES E SILVA, MARCELO FURTADO CAVALCANTE, MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA, MÁRIO ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO CUNHA, MARLON MORAES DOS SANTOS, PAULO LOPES MELO, PEDRO PAULO SILVA DAS CHAGAS, RAIMUNDO MARQUES DA SILVA, ROBSON DJANGO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA, ROSANGELA MAIA DOS SANTOS, RUANA ELYENE DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA, SIUNEI DE CARVALHO TRINDADE, TANIA MARIA DE SOUZA, VANUZA PINHEIRO DE SOUZA, WENDELL RUSSO CORREA DE SOUSA Advogado(a): CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA - 2269AP, ELITON SOARES DO NASCIMENTO - 1502AP, LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - 1341AP Apelado: ADAMIL BALIEIRO GONÇALVES JÚNIOR, AIRLAN ARAÚJO CABRAL, ALAN PATRICK DOS SANTOS MELO, ALAN PEREIRA PANTOJA, ALBERTO MOZART RABELO DA ROCHA, ALCILANDRA SANTOS DO REGO, ALDECY BORGES DE ALMEIDA, ALESSANDRO GURJÃO FARIAS PINTO, ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOARES, ALEX AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ, ALINE BRIGIDA BARATA DA SILVA, ALUIZIO DA SILVA FERREIRA, ALVIN CEZAR DE OLIVEIRA CORREA, AMIRALDO SARDINHA MENDES, ANGELO TEIXEIRA DO CARMO BATISTA, ANTONIELLE RIBEIRO CORREA, ARLEI BARROS DOS SANTOS, BERNARDO OLIVEIRA COSTA, BRUNO RAYNNER DE MORAES LOREIRO, CARLOS ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS, CHARLLYS COSTA DOS SANTOS, CID NUNES DOS SANTOS, CLAÚDIO DOS REIS SIQUEIRA, CLEBER SILVA DANTAS, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, CRISTIAN DE SOUZA NERI, DANIEL NUNES DOS SANTOS, DISRAELI CARDOSO DA SILVA, EDIVAN GOMES TAVARES, EDMILSON DE OLIVEIRA SOUZA, EDMUNDO ASSUNPÇÃO JUNIOR, EDU TAVARES VILHENA, EDYMAR COSTA DE LIMA, ELIZIANA DE FATIMA AGUIAR FREITAS, ELTON SANDOKAN LIMA RIBEIRO, EMILENE DINIZ PAVAO, ERENILSON VALES DOS SANTOS, ERICO FAGNER SARAIVA VALES, ESTADO DO AMAPÁ, EVALDO OLIVEIRA DAS CHAGAS, EVERTON VERNE SILVA DE SOUSA, FABIO BARBOSA MONTEIRO, FABRICIA FURTADO DOS SANTOS SALVADOR, GENIVALDO DA SILVA ANDRADE, GENIVAL PEREIRA DA SILVA, GILCILENE MARINHO DA TRINDADE, GILSELO EDER MARTINS DE OLIVEIRA DOS PASSOS, GILVANI SOARES DE MESQUITA, GINILSON SOARES DE MESQUITA, HUANDERSON MACIEL PEREIRA, IGOR RICHEL SALVADOR OLIVEIRA, IRACI CHAGAS QUEIROZ, IRANILDO CHAGAS DOS SANTOS, IRLAN PEREIRA VIEGAS, ISAN VICENTE GONÇALVES DE LIMA, IVAN DA SILVA NEVES JUNIOR, IVANIL LOPES DA SILVA, JACKSON LEANDRO DA SILVA, JAMILLE SOUSA MIRA SANTANA, JERFFSON JEYSON DA SILVA CORTES, JOÃO ANDERVAL GREGÓRIO, JOAO SOUZA DO NASCIMENTO, JOELSON NUNES MENDES, JONI MÁRIO DE ALMEIDA BARAÚNA, JORGE ELIAS BARBOSA DE SÁ, JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTE PEREIRA JÚNIOR, JOSÉ ARLINDO MENDES CARVALHO, JOSE FRANCINEI ALMEIDA DE SOUZA, JOSE ITABARACI BASTOS NUNES, JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO, JOSÉ MARCEL DE OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ MARTINS BARBOSA, JOSE RICARDO DOS ANJOS QUEIROZ, JOSE TARCISO FERREIRA DA SILVA, JOSE WILSON MACIEL DE CANTUARIA, JOSIMAR DA SILVA CORDEIRO, JULIO CESAR DIAS COSTA, JUVENIL NASCIMENTO DUARTE, KELSON DOS SANTOS COSTA, LUCIANO VANDERLEY MIRA PICANÇO, LUCIO ANTONIO BASTOS PINHEIRO, LUIZ INÁCIO DO RÊGO GOMES, MAGNO ALBERTO MORAES BRAGA, MARCO ANTONIO MERCES DA CONCEICAO, MARCOS MELO GAMA, MARIVALDO SANTOS DOS SANTOS, MOISES LIMA RODRIGUES, NUBIA LOPES FURTADO, OLIVALDO ATAIDE NUNES JUNIOR, PATRÍCIA MARINHO BRITO, PAULIANY BARREIROS CARDOSO, PAULO ROGER PIRES LOBO, PAULO SÉRGIO DO CARMO FERREIRA, PAULO SILVA DE ARAÚJO, RADAMES DAYAN GUIMARAES PINTO, RENIVALDO BANHA DE MORAES, RICHARDSON ARAUJO DOS SANTOS, RODNILSON SILVEIRA FORO, RODRIGO ANDRÉ LIMA DE NOVAIS, RODRIGO BARBOSA PENANTE, SANDRA MARA NUNES DA SILVA, SANDRO DIAS DOS SANTOS, SÁVIO ROMERO LOBATO ABREU, SEBASTIÃO DA SILVA VIANA, SHIRLEY DA SILVA DE LIMA BRITO, SILVANA SANTOS DOS SANTOS, SILVIO ROBERTO CIRIO DOS SANTOS SILVA, UELLINGTON PANTOJA ALVES, VALMIR AVELAR DENIUR, VICTOR HUGO DA SILVA SILVA, WENDEL FERNANDES DA SILVA, WILLARD GIBSON DOS SANTOS, WILLIAM DA SILVA BRAGA, ZANDER JASON DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA Advogado(a): ANA KARINA MARTINS GUERRA - 842AP, ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS - 3185AP, GRACE KELLY LIMA MONTEIRO - 2198AP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Terceiro Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se ADAMIL BALIEIRO GONÇALVES e OUTROS para querendo, apresentarem contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial interposto por ALEXANDRO PINHEIRO LOPES e OUTROS, no prazo legal. Rotinas processuais - Nº do APELAÇÃO CÍVEL Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041193-46.2014.8.03.0001. Apelante: ALEXSANDRO PINHEIRO LOPES, ANTÔNIO HENRIQUE SOARES NETO, ARACELLYA OLIVEIRA AMANAJAS, BRENO DUARTE MONTEIRO, CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REIS, CLAUDIO MENDES JUNIOR, CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVA, DURZIANE SANTOS FERREIRA, ELIZONETE DAS MERCES RIBEIRO, ERMERSON PEREIRA PINTO, GILMAR PICANCO CHUCRE, GRACINALDO DO SOCORRO VIANA DE ARAUJO, HERETHIANO DALMACIO ANTUNES MOREIRA, JEAN DAMASCENO RAMOS, JOAO DIAS DA CUNHA, JOEL MANGA DA SILVA, JONH CESAR MARTINS OLIVEIRA, JOSÉ DEUZIMAR DAS DORES E SILVA, MARCELO FURTADO CAVALCANTE, MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA, MÁRIO ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO CUNHA, MARLON MORAES DOS SANTOS, PAULO LOPES MELO, PEDRO PAULO SILVA DAS CHAGAS, RAIMUNDO MARQUES DA SILVA, ROBSON DJANGO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA, ROSANGELA MAIA DOS SANTOS, RUANA ELYENE DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA, SIUNEI DE CARVALHO TRINDADE, TANIA MARIA DE SOUZA, VANUZA PINHEIRO DE SOUZA, WENDELL RUSSO CORREA DE SOUSA Advogado(a): CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA - 2269AP, ELITON SOARES DO NASCIMENTO - 1502AP, LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - 1341AP Apelado: ADAMIL BALIEIRO GONÇALVES JÚNIOR, AIRLAN ARAÚJO CABRAL, ALAN PATRICK DOS SANTOS MELO, ALAN PEREIRA PANTOJA, ALBERTO MOZART RABELO DA ROCHA, ALCILANDRA SANTOS DO REGO, ALDECY BORGES DE ALMEIDA, ALESSANDRO GURJÃO FARIAS PINTO, ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOARES, ALEX AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ, ALINE BRIGIDA BARATA DA SILVA, ALUIZIO DA SILVA FERREIRA, ALVIN CEZAR DE OLIVEIRA CORREA, AMIRALDO SARDINHA MENDES, ANGELO TEIXEIRA DO CARMO BATISTA, ANTONIELLE RIBEIRO CORREA, ARLEI BARROS DOS SANTOS, BERNARDO OLIVEIRA COSTA, BRUNO RAYNNER DE MORAES LOREIRO, CARLOS ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS, CHARLLYS COSTA DOS SANTOS, CID NUNES DOS SANTOS, CLAÚDIO DOS REIS SIQUEIRA, CLEBER SILVA DANTAS, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, CRISTIAN DE SOUZA NERI, DANIEL NUNES DOS SANTOS, DISRAELI CARDOSO DA SILVA, EDIVAN GOMES TAVARES, EDMILSON DE OLIVEIRA SOUZA, EDMUNDO ASSUNPÇÃO JUNIOR, EDU TAVARES VILHENA, EDYMAR COSTA DE LIMA, ELIZIANA DE FATIMA AGUIAR FREITAS, ELTON SANDOKAN LIMA RIBEIRO, EMILENE DINIZ PAVAO, ERENILSON VALES DOS SANTOS, ERICO FAGNER SARAIVA VALES, ESTADO DO AMAPÁ, EVALDO OLIVEIRA DAS CHAGAS, EVERTON VERNE SILVA DE SOUSA, FABIO BARBOSA MONTEIRO, FABRICIA FURTADO DOS SANTOS SALVADOR, GENIVALDO DA SILVA ANDRADE, GENIVAL PEREIRA DA SILVA, GILCILENE MARINHO DA TRINDADE, GILSELO EDER MARTINS DE OLIVEIRA DOS PASSOS, GILVANI SOARES DE MESQUITA, GINILSON SOARES DE MESQUITA, HUANDERSON MACIEL PEREIRA, IGOR RICHEL SALVADOR OLIVEIRA, IRACI CHAGAS QUEIROZ, IRANILDO CHAGAS DOS SANTOS, IRLAN PEREIRA VIEGAS, ISAN VICENTE GONÇALVES DE LIMA, IVAN DA SILVA NEVES JUNIOR, IVANIL LOPES DA SILVA, JACKSON LEANDRO DA SILVA, JAMILLE SOUSA MIRA SANTANA, JERFFSON JEYSON DA SILVA CORTES, JOÃO ANDERVAL GREGÓRIO, JOAO SOUZA DO NASCIMENTO, JOELSON NUNES MENDES, JONI MÁRIO DE ALMEIDA BARAÚNA, JORGE ELIAS BARBOSA DE SÁ, JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTE PEREIRA JÚNIOR, JOSÉ ARLINDO MENDES CARVALHO, JOSE FRANCINEI ALMEIDA DE SOUZA, JOSE ITABARACI BASTOS NUNES, JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO, JOSÉ MARCEL DE OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ MARTINS BARBOSA, JOSE RICARDO DOS ANJOS QUEIROZ, JOSE TARCISO FERREIRA DA SILVA, JOSE WILSON MACIEL DE CANTUARIA, JOSIMAR DA SILVA CORDEIRO, JULIO CESAR DIAS COSTA, JUVENIL NASCIMENTO DUARTE, KELSON DOS SANTOS COSTA, LUCIANO VANDERLEY MIRA PICANÇO, LUCIO ANTONIO BASTOS PINHEIRO, LUIZ INÁCIO DO RÊGO GOMES, MAGNO ALBERTO MORAES BRAGA, MARCO ANTONIO MERCES DA CONCEICAO, MARCOS MELO GAMA, MARIVALDO SANTOS DOS SANTOS, MOISES LIMA RODRIGUES, NUBIA LOPES FURTADO, OLIVALDO ATAIDE NUNES JUNIOR, PATRÍCIA MARINHO BRITO, PAULIANY BARREIROS CARDOSO, PAULO ROGER PIRES LOBO, PAULO SÉRGIO DO CARMO FERREIRA, PAULO SILVA DE ARAÚJO, RADAMES DAYAN GUIMARAES PINTO, RENIVALDO BANHA DE MORAES, RICHARDSON ARAUJO DOS SANTOS, RODNILSON SILVEIRA FORO, RODRIGO ANDRÉ LIMA DE NOVAIS, RODRIGO BARBOSA PENANTE, SANDRA MARA NUNES DA SILVA, SANDRO DIAS DOS SANTOS, SÁVIO ROMERO LOBATO ABREU, SEBASTIÃO DA SILVA VIANA, SHIRLEY DA SILVA DE LIMA BRITO, SILVANA SANTOS DOS SANTOS, SILVIO ROBERTO CIRIO DOS SANTOS SILVA, UELLINGTON PANTOJA ALVES, VALMIR AVELAR DENIUR, VICTOR HUGO DA SILVA SILVA, WENDEL FERNANDES DA SILVA, WILLARD GIBSON DOS SANTOS, WILLIAM DA SILVA BRAGA, ZANDER JASON DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA Advogado(a): ANA KARINA MARTINS GUERRA - 842AP, ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS - 3185AP, GRACE KELLY LIMA MONTEIRO - 2198AP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Terceiro Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ADAMIL BALIEIRO GONÇALVES e OUTROS para querendo, apresentarem contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial interposto por TÂNIA MARIA DE SOUZA, no prazo legal. Rotinas processuais - Nº do APELAÇÃO CÍVEL Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(145)

Advogados / Representantes(28)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Todas as movimentações(88)