1. SAUDAVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA - ME (EMBARGANTE)
Autor
3. EDMILSON RIBEIRO CANGUSSU (INTERESSADO)
Autor
2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
PAULO RENATO MATEUS PERES
OAB/SP 193953·CPF·Representa: Autor
PAULO RENATO MATEUS PERES
OAB/SP 193953·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1814615/SP (2019/0137957-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SAUDAVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA - ME
ADVOGADO: PAULO RENATO MATEUS PERES E OUTRO(S) - SP193953
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDMILSON RIBEIRO CANGUSSU
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/12/2025, 10:01
Protocolo de Petição
20/12/2025, 09:43
Publicação
19/12/2025, 06:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 06:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 04:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 03:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1814615/SP (2019/0137957-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SAUDAVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA - ME
ADVOGADO: PAULO RENATO MATEUS PERES E OUTRO(S) - SP193953
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDMILSON RIBEIRO CANGUSSU
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1814615/SP (2019/0137957-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SAUDAVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA - ME
ADVOGADO: PAULO RENATO MATEUS PERES E OUTRO(S) - SP193953
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDMILSON RIBEIRO CANGUSSU
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 11:45
Petição (Embargos de declaração)
17/12/2025, 11:21
Protocolo de Petição
17/12/2025, 11:06
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 18:21
Protocolo de Petição
15/12/2025, 18:05
Publicação
12/12/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1814615/SP (2019/0137957-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SAUDAVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA - ME
ADVOGADO: PAULO RENATO MATEUS PERES E OUTRO(S) - SP193953
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDMILSON RIBEIRO CANGUSSU
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
11/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 12:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2025, 23:59
Publicação
14/11/2025, 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1814615/SP (2019/0137957-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SAUDAVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA - ME
ADVOGADO: PAULO RENATO MATEUS PERES E OUTRO(S) - SP193953
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDMILSON RIBEIRO CANGUSSU
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/11/2025, 14:41
Conclusão (para decisão)
19/09/2025, 18:46
Petição (Impugnação)
19/09/2025, 16:31
Protocolo de Petição
19/09/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 17:06
Protocolo de Petição
02/09/2025, 16:34
Publicação
26/08/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1814615/SP (2019/0137957-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SAUDAVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA - ME
ADVOGADO: PAULO RENATO MATEUS PERES E OUTRO(S) - SP193953
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDMILSON RIBEIRO CANGUSSU
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2025, 15:00
Petição (Embargos de declaração)
21/08/2025, 15:41
Protocolo de Petição
21/08/2025, 15:30
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 16:51
Protocolo de Petição
19/08/2025, 16:32
Publicação
15/08/2025, 06:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1814615/SP (2019/0137957-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SAUDAVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA - ME
ADVOGADO: PAULO RENATO MATEUS PERES E OUTRO(S) - SP193953
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDMILSON RIBEIRO CANGUSSU
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 16:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1814615/SP (2019/0137957-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SAUDAVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA - ME
ADVOGADO: PAULO RENATO MATEUS PERES E OUTRO(S) - SP193953
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDMILSON RIBEIRO CANGUSSU
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 16:22
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 18:46
Petição (Impugnação)
22/04/2025, 18:26
Protocolo de Petição
22/04/2025, 17:42
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 19:01
Protocolo de Petição
28/03/2025, 18:42
Publicação
26/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1814615/SP (2019/0137957-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SAUDAVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA - ME
ADVOGADO: PAULO RENATO MATEUS PERES E OUTRO(S) - SP193953
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDMILSON RIBEIRO CANGUSSU
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 12:45
Petição (Embargos de declaração)
24/03/2025, 12:21
Protocolo de Petição
24/03/2025, 12:16
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 16:11
Protocolo de Petição
21/03/2025, 15:57
Publicação
20/03/2025, 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1814615/SP (2019/0137957-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: SAUDAVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA - ME
ADVOGADO: PAULO RENATO MATEUS PERES E OUTRO(S) - SP193953
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDMILSON RIBEIRO CANGUSSU
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 19:30
Não-Provimento
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:04
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2025, 10:16
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:02
Publicação
26/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1814615/SP (2019/0137957-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: SAUDAVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA - ME
ADVOGADO: PAULO RENATO MATEUS PERES E OUTRO(S) - SP193953
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: EDMILSON RIBEIRO CANGUSSU
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:25
Conclusão (para decisão)
24/06/2024, 12:46
Petição (Impugnação)
21/06/2024, 17:21
Protocolo de Petição
21/06/2024, 17:04
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 19:11
Protocolo de Petição
09/05/2024, 18:52
Publicação
02/05/2024, 08:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 19:45
Ato ordinatório
29/04/2024, 19:08
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/04/2024, 12:11
Protocolo de Petição
29/04/2024, 11:54
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 16:38
Protocolo de Petição
16/04/2024, 16:14
Publicação
12/04/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024, 18:09
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
11/04/2024, 16:50
Conclusão (para decisão)
07/12/2022, 20:38
Redistribuição
07/12/2022, 18:32
Recebimento
07/12/2022, 16:53
Conclusão (para decisão)
10/03/2021, 11:37
Redistribuição
10/03/2021, 10:37
Recebimento
09/03/2021, 18:59
Conclusão (para julgamento)
11/12/2019, 16:37
Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 15:20
Protocolo de Petição
21/11/2019, 15:20
Publicação
12/11/2019, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019, 19:28
Mero expediente
11/11/2019, 15:27
Conclusão (para decisão)
28/10/2019, 18:46
Redistribuição
28/10/2019, 18:45
Recebimento
25/10/2019, 12:06
Remessa (outros motivos)
25/10/2019, 08:12
Petição (Petição (outras))
01/10/2019, 15:29
Protocolo de Petição
01/10/2019, 15:29
Publicação
30/09/2019, 05:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019, 19:51
Incompetência
26/09/2019, 17:43
Conclusão (para julgamento)
25/09/2019, 18:03
Petição (Parecer de Mérito (MP))
25/09/2019, 13:00
Protocolo de Petição
25/09/2019, 13:00
Mero expediente
13/08/2019, 07:50
Conclusão (para decisão)
21/06/2019, 11:01
Distribuição (sorteio)
21/06/2019, 10:00
Recebimento
17/05/2019, 11:29
VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)