Habeas Corpus 0094381-69.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0094381-69.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 13:53

Trânsito em julgado

04/06/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:16

Protocolo de Petição

29/05/2025, 15:54

Publicação

29/05/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 989778/SP (2025/0094381-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: ROSIANE DA SILVA FELIX ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA FÉLIX - SP492782 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: VALDELEI PEDRO RODRIGUES CORRÉU: JONAS DIEGO FERREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de VALDELEI PEDRO RODRIGUES, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A defesa alega, em suma, excesso de prazo para a conclusão de procedimento disciplinar por falta grave. Pondera que já se passaram mais de "1 ANO e 6 MESES e não houve, até o momento, uma conclusão referente ao desfecho da falta disciplinar e a juntada da mesma nos autos" (e-STJ, fl. 3). Sustenta a ilegalidade da manutenção do paciente em regime fechado. Requer a concessão da ordem, inclusive liminarmente, para que se determin a juntada da falta disciplinar concluída aos autos no prazo de 48 horas. A liminar foi indeferida à fl. 51 (e-STJ). Prestadas as informações (e-STJ, fls. 57-73), o Ministério Público Federal opina pelo não conhecimento do mandamus (e-STJ, fls. 76-79). É o relatório. Decido. É manifesta a perda superveniente do objeto do presente pedido deste habeas corpus, pois, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, verifica-se que, em 14/5/2025, ocorreu a juntada da falta grave aos autos da execução da pena n. 0008300-33.2024.8.26.0996. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:00

Prejudicado

27/05/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 19:00

Recebimento

23/05/2025, 18:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/05/2025, 18:31

Protocolo de Petição

23/05/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 08:31

Protocolo de Petição

04/04/2025, 08:17

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•28/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Prejudicado

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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