Recurso Especial 0005514-08.2015.8.11.0007 - STJ

Recurso Especial 0005514-08.2015.8.11.0007 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0005514-08.2015.8.11.0007 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

26/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2025, 16:56

Decurso de Prazo

17/10/2025, 09:06

Publicação

22/09/2025, 00:49

Publicação

22/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2146757/MT (2024/0190436-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: APIACAS ENGENHARIA LTDA OUTRO NOME: QUEBEC APIACAS ENGENHARIA ADVOGADO: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - MG107124 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUARA ADVOGADOS: THALLES DE SOUZA RODRIGUES - MT009874 JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA - MT011354 EMBARGADO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA ADVOGADOS: NAIARA ROSSA MORELLO - MT017433 SAMANTHA TONHÁ FLORES - MT013600 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.A INTERESSADO: ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A INTERESSADO: ENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S.A. ADVOGADOS: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA - RJ046413 BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE - RJ189193 MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES - RJ224561 VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA - RJ253927 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2146757/MT (2024/0190436-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.A EMBARGANTE: ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A EMBARGANTE: ENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S.A. ADVOGADOS: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA - RJ046413 BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE - RJ189193 MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES - RJ224561 VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA - RJ253927 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUARA ADVOGADOS: THALLES DE SOUZA RODRIGUES - MT009874 JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA - MT011354 EMBARGADO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA ADVOGADO: NAIARA ROSSA MORELLO - MT017433 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: APIACAS ENGENHARIA LTDA INTERESSADO: QUEBEC APIACAS ENGENHARIA ADVOGADO: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - MG107124 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:10

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:24

Publicação

22/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:33

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão:...Assim, dispensada maiores delongas, acolho os Embargos de Declaração para sanar o erro material apontado e, retifico o despacho de ID. 166754672 para fazer constar: Vistos, etc. Trata-se de Recursos Especial (ID. 160591177) e Extraordinário (ID. 160605151) interpostos por Quebec Apiacas Engenharia S.A. e, também, Recurso Especial (ID. 160813676) interposto por Enel Green Power Cabeça de Boi S.A., Enel Green Power Fazenda S.A. e Enel Green Power Salto Apiacás S.A., em razão do acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que, por maioria, julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI e § 3º do CPC, e, em consequência, julgou prejudicados os recursos. Na petição de ID. 163661693 a Recorrente Quebec Apiacas Engenharia S.A. pugna pela concessão de efeito suspensivo aos Recursos Especial e Extraordinários (ID. 160591177 e ID. 160605151) que foram interpostos por essa empresa. O Recorrido Município de Juara, espontaneamente, manifestou-se quanto ao pedido liminar (ID. 163844176). Ocorre que o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões. Deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Desse modo, intime-se os Recorridos Município de Juara, Município de Nova Monte Verde e Município de Alta Floresta para apresentarem contrarrazões aos Recursos Especial (ID. 160591177) e Extraordinário (ID. 160605151) interpostos por Quebec Apiacas Engenharia S.A. e, também, ao Recurso Especial (ID. 160813676) interposto por Enel Green Power Cabeça de Boi S.A., Enel Green Power Fazenda S.A. e Enel Green Power Salto Apiacás S.A., no prazo legal. Após a apresentação das contrarrazões, ou o decurso do prazo, tornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá, 11 de maio de 2023. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTES: ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.A. E OUTROS RECORRIDOS: MUNICIPIO DE JUARA E OUTROS Intimação - RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO n. 0005514-08.2015.8.11.0007 Vistos, etc. Trata-se de Recursos Especial e Extraordinário, com pedido de efeito suspensivo, interpostos por Enel Green Power Cabeça de Boi S.A., Enel Green Power Fazenda S.A. e Enel Green Power Salto Apiacás S.A, em razão do acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que, por maioria, julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI e § 3º do CPC, e, em consequência, julgou prejudicados os recursos. Ocorre que o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões. Deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Desse modo, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões nos recursos principais no prazo legal. Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, tornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá, 28 de abril de 2023. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA

03/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(34)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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